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Jornal GGN – Em manifesto do Comitê Brasileiro em Defesa da Democracia, operadores do Direito afirmam que a democracia brasileira corre “sério risco” e que importantes vozes da comunidade jurídica vem denunciando arbitrariedades de setores do Poder Judiciário. Para eles, conquistas garantidas pela Constituição de 1998 estão sendo afastadas por “meras interpretações casuísticas”, e que o Supremo Tribunal Federal não tem a tarefa de legislar, e sim de ser o guardião da Constituição.
Segundo o manifesto, a judicialização da política e a espetacularização das tarefas do Judiciário atingiu ápice com a Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro. Eles também pede que todos os brasileiros que temem a instabilidade institcuional se juntem numa mesma luta em defesa da Constituição Federal, do Estado de Direito e da Democracia.
Do Comitê Brasileiro em Defesa da Democracia – CBD
Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito
“Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88”
(Ministro do STF Marco Aurelio Mello)
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
Importantes vozes da comunidade jurídica sistematicamente vem denunciando arbitrariedades cometidas por setores do Judiciário brasileiro, mas que restam abafadas pela grande mídia, que paulatinamente abandonou a busca da verdade dos fatos para se tornar cúmplice dessas ilegalidades camufladas.
Nossa democracia corre sério risco. Não à toa, importantes direitos individuais vêm sendo solapados, como o recente atentado à cláusula pétrea da presunção de inocência. Outras conquistas fundamentais inseridas na Constituição de 1988, resultado de uma luta árdua contra um longo período de ditadura, vêm sendo afastadas por meras interpretações casuístas, quando é sabido que a tarefa da Suprema Corte não é a de legislar, mas ser o guardião da Constituição Federal.
As justificativas, sempre baseadas na demagogia do “apelo social”, não levam em conta o grave processo de manipulação das informações, que ganha força e velocidade nas redes sociais, que tenta calar as vozes dissonantes, numa escalada desenfreada de ódio e intolerância cada vez mais frequentes em nossa sociedade.
A judicialização da política e a espetacularização das tarefas do Judiciário atingiram seu ápice sob o comando do Juiz de primeiro grau Sergio Moro na Operação Lava-Jato, que, em conluio com veículos de mídia sem compromisso com a verdade, culminou no episódio recente da condução coercitiva do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ato de força que desnudou ações ilegais e que violam, reiteradamente, importantes princípios constitucionais.
Nas palavras do jurista Fabio Konder Comparato, “o Estado de Direito está em frangalhos”.
Conhecemos bem a História e sabemos que o desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos. O Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava ordens atacando os mais elementares direitos democráticos.
É preciso juntar forças e iniciar uma luta nacional para impedir o avanço do Estado de Exceção.
Ninguém precisa ser convencido sobre a inocência de nenhum cidadão nem concordar com suas ideias políticas para fazer parte dessa luta. Basta o limite da nossa decência para denunciar os abusos e lutar em defesa da democracia e da Constituição Federal.
Conclamamos todos os brasileiros indignados com as sucessivas violações da ordem jurídica, assustados com os atropelos das cláusulas pétreas, que temem a instabilidade institucional, os ataques à ordem democrática e aos direitos elementares dos cidadãos, que se juntem numa mesma luta em defesa da Constituição Federal, de seus princípios fundamentais, do Estado de Direito pleno e da Democracia.
Nossa luta se inicia por nós, operadores do Direito, que repudiamos a barbárie e que decidimos lutar, até o limite de nossas forças, pela convivência e busca de uma sociedade livre, justa e solidária.
Que esse nosso apelo converta-se em organização e em luta que se espalhem por todo o país, para que possamos reunir todos os segmentos da sociedade que hoje já se organizam com o mesmo objetivo e com o compromisso de defender a Constituição e a ordem jurídica,
“São essas pessoas, que muitas vezes, ajudam a democracia a enfrentar as tentações de uma ditadura”. (Hanna Arendt, em Origens do Totalitarismo).
COMITÊ BRASILEIRO EM DEFESA DA DEMOCRACIA (CBD)
“Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
(Trecho de NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI – 1936, Eduardo Alves da Costa)
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Subscrevo inteiramente.
Subscrevo inteiramente. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado.
Até Que Enfim!
Nassif: já estava em tempo da classe dos advogados (verdadeiros) sairem do silêncio. Este vazio permitiu que inivíduos, menos que rábulas e travestidos de causídicos justiceiros, tomassem de assalto a Gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, transformando-a em reles palanque eleitoral para eles e seus amigos, encravados na oposição política partidária. E o que é pior, à custa das contribuições dos nela inscritos. Fazem cortesia com o chapéu alheio, típico dos demagogos.
Aliás, esta última eleição na instituição consolidou a verve de Nelson Rodrigues — “toda unanimidade é burra”.
Dai, a importância do Manifesto, não em prol desse ou daquele governo. Mas, em defesa de nos do Povo e da Nação.
Demissão do moro
Como somos nós que pagamos o super hiper inflacionado salário do juiz moro, nós podemos demiti-lo. Um abaixo assinado neste sentido está correndo pela internet. O site é o seguinte:
https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?kHoNzab