Oposição da Câmara consegue travar discussão da PEC da prisão em 2ª instância

Texto tramita na CCJ. Presidente da comissão cancelou a sessão sobre o texto após discutir com parlamentares da oposição que tentavam bloquear a apreciação

Presidente da CCJ na Câmara, deputado Felipe Francischini. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – Durou pouco mais de duas horas a sessão extraordinária convocada para esta terça-feira (15) com o objetivo de agilizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância.

A reunião havia sido convocada na noite de segunda-feira (14) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), para discutir o texto de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que busca alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição Federal.

O texto da Carta Magna diz que nenhuma pessoa pode ser considerada culpada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso até a última instância na Justiça.

A PEC de Manente quer que nenhuma pessoa seja considerada culpada até a confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso. Nesse caso, a prisão já poderia valer após a condenação em segunda instância.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, os partidos do centrão liberaram as bancadas para votarem seguindo suas convicções. Já os parlamentares da oposição criticaram a decisão de Francischini convocar a reunião extraordinária para debater a PEC.

Eles avaliam que o presidente da CCJ aproveita o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter divulgado que na quinta-feira (17) irá julgar três ações que pedem para a Corte declarar inconstitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal.

O texto do CPP afirma que ninguém pode ser preso, apenas se for pego em flagrante ou se sofrer sentença condenatória transitada em julgado. O tema ganha visibilidade porque a decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação em segunda instância, antes de haver sentença condenatória na última instância.

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Ainda informações da Folha de S.Paulo, na sessão de hoje, Francischini não conseguiu nem que a relatora do projeto, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lesse seu parecer sobre a proposta de Manente.

A oposição atuou desde o início para tentar bloquear a apreciação da PEC. Inicialmente, apontando que a proposta da prisão de segunda instância já havia sido derrubada na CCJ em julho, na apreciação do pacote anticrime dos ministros Sergio Moro (Justiça) e Alexandre de Moraes (STF).

Foi sugerido que Francischini estava sendo pautado pelo Palácio do Planalto. Ele respondeu negando a acusação. “Eu não posso ouvir ilação de que estou aqui a mando de Jair Bolsonaro ou a mando de Sergio Moro, eu estou a mando desta comissão, pautando assuntos importantes, que foram discutidos em outro grupo de trabalho”, disse.

“Até porque eu não me dobro a ninguém quando toco essa comissão e quando eu toco o meu mandato. Eu devo satisfação a meus eleitores, única e exclusivamente”.

Confusão

Parlamentares da oposição, formada na maioria por mulheres das bancadas do PT e PSOL, questionaram ainda porque o requerimento interposto pelo grupo não havia sido colocado pelo presidente da CCJ para votação. Como os microfones deles estavam desligados, começaram a gritar na sessão para serem escutados.

Francischini então, pediu para que as parlamentares parassem de gritar, foi quando a confusão começou. Quando o microfone foi liberado, o presidente retirou a palavra das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que já tinha respondido a questão de ordem delas, e disse que passaria a palavra para Ivan Valente (PSOL-SP).

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Foi quando Maria do Rosário o acusou de machismo. “Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, respondeu o presidente da CCJ. Em seguida, ele anunciou a suspensão da reunião.

Mas antes que saísse, Maria do Rosário rebateu afirmando que Francischini era um “projeto de ditador” e não estava à altura da Comissão de Constituição e Justiça.

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2 comentários

  1. Simples assim. O jovem político da ccj ignora que o texto constitucional que pretende alterar não pode ser modificado nem por emenda constitucional em razão de ser cláusula pétrea. Tudo puro mi mi mi mi para incautos.

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