Os presos provisórios em Curitiba e Manaus, por Maria Cristina Fernandes

Jornal GGN – Em coluna publicada hoje (5) no Valor Econômico, a jornalista Maria Cristina Fernandes analisa o massacre ocorrido no presídio Anísio Jobim, em Manaus (AM), onde morreram 60 detentos.
 
Ela ressalta que, a prisão amazonense e  Operação Lava Jato têm em comum “número recordes” na proporção de presos provisórios, mas que os motivos são diferentes. Em Curitiba, a permanência prolongada é resultado da hiperatividade da Justiça, enquanto em Manaus, do descaso do Poder Judiciário. 

 
Maria Cristina analisa os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabam esbarrando no corporativismo do Judiciário, “mais afeito a preservar regalias do que distribuir seus fartos recursos com equidade”, e também em um Executivo que cede às pressões de governadores, polícias e bancadas da bala por mais encarceramento.
 
Leia a coluna abaixo: 
 
Do Valor
 
 
Por Maria Cristina Fernandes
 
O presídio Anísio Jobim e a Lava-jato têm em comum recordes na proporção de presos provisórios. A convergência levou juristas com atuação no sistema prisional e advogados com clientes na operação a partilhar críticas ao instituto. A coincidência para aí. As razões são opostas. A permanência prolongada de réus na masmorra de Curitiba é fruto da hiperatividade do Judiciário. O palco da degola amazonense é produto do seu descaso.
 
Ex-advogado de um réu da Lava-jato (Eduardo Cunha), ex-titular das secretarias de Segurança Pública, de Justiça e da antiga Febem de São Paulo, Estado que mais encarcera no país e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça na gestão que deu início aos mutirões carcerários, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já trafegou por todos os lados da história.
 
A intimidade não o aproximou do Judiciário no tema. Ao deixar ontem reunião de breves 30 minutos com a ministra Carmen Lúcia que, na véspera, havia apontado situação grave e explosiva nos presídios, Moraes não se furtou em contrapor que o barril de pólvora vem de anos – “não é de agora” – e apenas neste governo seria tratado como prioridade.
 
 
No comando do CNJ, prerrogativa conferida aos presidentes do Supremo, a ministra já havia se contraposto a Moraes quando, ao assumir o Conselho, contestou um ministro categórico sobre a população carcerária, estimativa que suas primeiras andanças no cargo lhe provaram imprecisa.
 
Numa das visitas que fez aos Estados, a ministra ouviu o presidente de um Tribunal de Justiça confessar ter sido incapaz de precisar à imprensa quantos seriam os fugitivos de uma rebelião por não saber o número de presos da unidade.
 
Noutra peregrinação, ao Rio Grande do Norte, foi dissuadida de visitar o presídio de Alcaçuz, em Parnamirim, porque as autoridades locais não tinham controle do pátio interno da unidade vedado até mesmo para os agentes penitenciários.
 
Criado para exercer o controle do Judiciário, o CNJ, face à provisoriedade da situação penal da população carcerária, acabou assumindo delegações na fiscalização do sistema, anteriormente de competência do Ministério da Justiça. Confrontam-se visões distintas do problema. De um lado, o Executivo, sensível a pressão de governadores, polícias e bancadas da bala por mais encarceramento. Do outro, um Conselho que, impotente frente à provisoriedade penal, avaliza o recrutamento de jovens pelas facções criminosas dentro dos presídios
 
O conjunto de 16 entrevistas que deu início ao projeto de história horal do CNJ, conduzido pela Fundação Getúlio Vargas, é revelador das limitações de um Conselho impotente tanto em relação ao ativismo de juízes da Lava-jato quanto à passividade dos tribunais nos Estados onde se acumulam contingentes carcerários com até 65% de penas provisórias, como no Amazonas.
 
“É muito ruim você dar um comando para o qual não possa exigir o cumprimento…Acho que isso acaba fragilizando a força que tem o Conselho”, diz a juíza do Rio, Andrea Pachá, integrante da primeira turma de conselheiros do CNJ.

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1 Comentário

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Rui Ribeiro

- 2017-01-06 06:20:33

Lava Jato instituiu um novo conceito de justiça

Depois da Lava Jato nasceu um novo conceito de justiça no Brasil: Ser justo com pretos, pobres e putas não é tratá-los com justiça, mas tratar os petistas ricos e outros ricos que eventualmente não sejam da Casa Grande da mesma forma injusta que se trata pretos, pobres e putas. Em outras palavras, ser justo é tratar a todos com injustiça.

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