Os problemas da judicialização da política

Por Cristiana Castro

Comentário ao post “A aula de Teori Zavaski sobre o ativismo judicial

Tendência internacional, não significa muita coisa na medida em que no tal mundo globalizado, tudo é ” tendência internacional”; que em português significa, a gente já decidiu como vai ser e vcs aí em Pindorama vão se adaptando até copiar tudo, direitinho.

E, não! Não mesmo… Não existe espaço para que uma elite sem votos ouse atuar sob alegação de omissão de representantes legítimos que como muito bem, lembrou o ministro Teori, deparam-se com dificuldades que retratam os conflitos da sociedade ( ” pressupõe consensos mínimos, que no legislativo nem sempre é possível se obter com facilidade” ). O fato é que esses conflitos sempre existiram e vão continuar existindo e as dificuldades de consenso, tb. Vamos fazer o que? Extinguir o Congresso Nacional? O Conflito não está no legislativo, está na sociedade. E aí? Pq o debate é complicado, deixaremos que o judiciário decida os conflitos no grito; na canetada? Obviamente, vão decidir de acordo com o seu interesse de classe; a única diferença entre o Judiciário e o Legislativo é que no Judiciário não há conflito pq apenas uma única classe está  representada.

Curioso é que tudo funcionou muito bem por aqui, durante 500 anos; foi só o primeiro governo popular ser eleito para os problemas começaram… Aí o Legislativo não representa mais ninguém, os partidos não servem, a política tem que ser judicializada… Nesse ponto, é sempre mais do mesmo; a elite vira-latas sai correndo a pedir orientação aos colonizadores… Estamos perdendo o Brasil! O que faremos?

De qq forma, se 11 magistrados passarão a intevir na vida das pessoas a ponto de sua atividade poder ser confundida com a do legislador, então, que passem pelo voto e aprendam a conviver com os mortais. Além disso, que comecem a procurar magistrados um pouco mais próximos da realidade do país ou mesmo do mundo. Essa coisa de dar gritinho pq tá de toga e caneta; bem como, a Lei sou eu ou o que eu digo, etc… não é nem um pouco diferente do que vivemos durante 21 anos. Estamos vendo aí o resultado do tal ativimo judicial; quatro réus presos, ilegalmente e perseguidos pelo Estado, incessantemente e o Judiciário fingindo que não está vendo; assim como ninguém viu as torturas na Ditadura. Além disso, o moralismo seletivo e atuações diferentes em situações idênticas, além de promoverem insegurança jurídica, eliminam a disputa política colocando de volta no poder, o grupo conservador que a sociedade rejeitou e vem rejeitando reiteradamente, nas urnas. Podem vir fantasiados de fardas, batinas, togas… A sociedade já aprender a reconhecê-los, pelos movimentos.

16 comentários

  1. Existem várias formas de

    Existem várias formas de máscaras.

    Uma delas eh a Vendetta, do V de Vingança. Outras um pano preto. Mas também existe a máscara da “justiça”, para impor a vontade de poucos em detrimento da maioria.

  2. Ressaltando em letras de

    Ressaltando em letras de ouro:

    “a única diferença entre o Judiciário e o Legislativo é que no Judiciário não há conflito pq apenas uma única classe está  representada”.

  3. Obrigado!

    Como sempre a Cristiana Castro, no que se refere a assuntos jurídicos, nos brinda com uma aula de eloquencia fenomenal. Saí das ‘girias’ advocatícias e traduz para o português que qualquer um pode ler e entender. Muito obrigado!

  4. Muito bom!

    Gostei demais:

    “Curioso é que tudo funcionou muito bem por aqui, durante 500 anos; foi só o primeiro governo popular ser eleito para os problemas começaram… Aí o Legislativo não representa mais ninguém, os partidos não servem, a política tem que ser judicializada… Nesse ponto, é sempre mais do mesmo; a elite vira-latas sai correndo a pedir orientação aos colonizadores… Estamos perdendo o Brasil! O que faremos?”

    “De qq forma, se 11 magistrados passarão a intevir na vida das pessoas a ponto de sua atividade poder ser confundida com a do legislador, então, que passem pelo voto e aprendam a conviver com os mortais.”

    Democratização do Judiciário já! Reforma Política e Judiciária imediatamente! Que todos que ocupam cargos públicos tenham representatividade popular!

  5. Cristiana excelente artigo.

    Mas, em um mundo democrático, de uma constituição propositadamente chamada de cidadã, e de uma celeridade nunca vista haverá muitas demandas no judiciário, e entre elas aparecerão algumas que ainda não foram regulamentadas. Essa é a origem do ativismo.

    Agora mesmo o STF está “regulamentando” os precatórios onde há o prejuízo de muitos pela recusa do executivo em assumir o ônus das condenações.

    O próprio legislativo (todos os partidos) tem recorrido ao STF para dirimir “conflitos”.

    O poder judiciário ao ser acionado (você sabe que ele não tem o jus postulandi) não pode se calar com o argumento de que não existe “registro” legal.

    A situação é grave, como alerta Barroso no vídeo abaixo, mas é uma característica da sociedade atual.

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=2MAVouNqF8M%5D

    • Eu entendo e concordo, Assis,

      Eu entendo e concordo, Assis, desde que dentro de limites muito rígidos pq corremos o risco de assistir o que estamos assistindo há algum tempo. Onde houver uma lei que interesse, o magistrado, a aplica, onde a lei posta não sevir  a esse mesmo interesse, o magistrado ” intepreta” de maneira para lá de elástica, até o limite do ‘ a lei é o que os tribunais dizem que ela é”. 

      Além disso, essa é uma discussão que deveria envolver a sociedade inteira. Como imaginar que 11 pessoas podem deliberar acerca de tema tão sensível, sem qq tipo de intervenção? Nem o congresso ousaria, tanto. Analisando friamente, nem são necessários os 11; bastam 6 magistrados ” entenderem” alguma coisa e o país inteiro estará submetido. A sessão de hoje, foi de dar medo, vale a pena dar uma olhada, ou qdo o video for para o youtube ou na reprise, acho que 24h na TV Justiça. ( especificamente, o debate acerca da Recl 4335 – Defensoria Pub. da União x Juiz Exec. Penal Rio Branco ). O debate está posto; que tipo de democracia é essa? Pelo menos o Congresso, né?

      Parece que a ideia é copiar ( como sempre) o modelo anglo-saxão; mas, seria interessante, pelo menos, convidar a sociedade ao debate já que, em última análise, ela passará a se reger por precedentes e, precedentes que serão criados ou não, de acordo com os interesses de classe dos magistrados. Vamos tomar como exemplo os Mensalões; o que que tá valendo hoje? O precedente foi a AP 470, inteira e aí? Serviu para mais alguém? Não. Mas vai servir qdo interessar. 

      Vamos aos precatórios; situação super complicada, vários responsáveis, inclusive o próprio judiciário; uma série de propostas dos ministros… tudo muito bem mas eu quero pinçar só um aspecto da sessão de ontem; ministro Barroso fez uma proposta no sentido de vincular a possibilidade de gastos com propaganda institucional ao pagamento de um percentual de precatórios ou algo no gênero. A minha pergunta é, vc viu isso em algum lugar? Não. Vc acredita que o plenário aceitaria uma proposta que atingisse grupos com esse poder? Nunca.

      Assis, eu já tenho dificuldade pra entender como um grupo tão restrito de pessoas, se acha no direto de debater, só debater, uma questão desse tamanho; eles já estão se achando super legítimos para deliberar acerca de qq coisa; e, o pior, falam em realidade o tempo todo; a realidade nos empurra; a realidade é que deve mover o magistrado; a realidade impõe uma nova leitura… De que realidade, afinal, falam esses magistrados? A deles? A da mídia? A da Academia? Aquela que exigiu que ” interpretando” as leis condenassem cidadãos de qq jeito para logo depois ver esfregados nas togas, pela sociedade, cada centavo cobrado dos condenados? Pq não ” intepretaram” as leis qdo elas poderiam beneficiar os réus como no caso dos Embargos de Declaração? Já que a lei é o que eles dizem pq fazer uma leitura enxuta dela, qdo é para prejudicar?

      Eu não tenho nenhuma ilusão nesse sentido. Querem de volta o poder que perderam e querem mais; querem estar acima da lei e submeter o Congresso. 

      Pensei que com o julgamento dos Embragos Infringentes, a gente fosse poder dar um tempo de STF mas não vai dar não. Hoje mesmo estavam discutindo procedimentos relativos à execução de pena privativa de liberdade. Uma pena que o pessoal que ficou quase dois anos acompanhando o julgamento da AP 470, não tenha tido a oportunidade de ver um debate desses ANTES da prisão ILEGAL dos condenados.

      • Cristiana, mais uma vez brilhante

        Tudo o que você fala está diretamente relacionado à perda de cidadania que está ocorrendo no mundo, e que no Brasil falta deste a nossa formação. Por isso a judicialização e ativismo do judiciário.

        Esse é o “novo” que Nassif vem insistentemente abordando em muitos dos seus escritos.

        É nítido que a forma de representação não está funcionando, as reclamações populares são inúmeras. O executivo preso ao legislativo que por sua vez tem legislado com deficiência vide regulação da mídia, agora mais recentemente da internet, etc.

        O governo representante do povo que votou em suas propostas de campanha tem enorme dificuldade de aprovar medidas de interesse da população como ocorreu nos royalties de petróleo, na derrota do Código Florestal e na reforma política pretendida via Constituinte exclusiva e mesmo cedendo, via plebiscito proposto que não deu em nada.

        Há carência expressa nos sistemas básicos de vida em sociedade, como transportes sucateados, insegurança, na “divisão do bolo”.

        As demandas excessivas e a falta de entendimento levam à esse ativismo; não é um ato de iniciativa do judiciário; não obstante ser grave.

        Cabe ao legislativo e executivo resgatar a representatividade que eles mesmos perderam, ou como muitos defendem a abertura para que a população tenha mais participação direta nas decisões.

  6. É obvio o que tentam esconder

    É obvio o que tentam esconder os adversários, as vezes inimigos até da nação, ou  melhor inimigos do povo quando lemos a opinião de por exemplo:um fundador do PSDB Bresser Pereira em

    http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-risco-da-desmoralizacao-da-politica-e-dos-politicos#comment-1427898

    “A desmoralização dos políticos é uma estratégia liberal clássica; é uma forma pela qual as elites, que temem a democracia, buscam neutralizar aqueles que em princípio representam esse povo. É verdade que os políticos facilitam essa tarefa quando se deixam corromper: não representam seus eleitores, mas seus próprios interesses e os daqueles que os financiam.

    Mas no Brasil, na última década, a campanha de desmoralização cresceu de forma brutal. Foi se formando um “consenso” perverso: os políticos seriam corruptos, não obstante os serviços que já prestaram ao Brasil, e não serem eles, hoje, piores do que eram no passado.

    Um fato novo agravou o tradicional medo da democracia das elites. Há dez anos, pela primeira vez na história, o Brasil é governado por uma coalizão de esquerda”

    Ou do Nassif outro dia ; “Grupos tradicionais têm o poder; grupos emergentes têm o voto. Por aí se instaura o caminho para os golpes.

    “A democracia é um processo permanente de inclusões sucessivas. Também é o regime de maior instabilidade (e medo) das pessoas.

  7. Nassif, saiu a pesquisa

    Dilma tem 40% e venceria no 1º turno,
    indica pesquisa Ibope

    Em cenário mais provável, Aécio teria 13% e Eduardo Campos, 6%.
    Levantamento ouviu 2.002 eleitores entre os últimos dia 13 e 17.

     

    Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (20) atribui 40% das intenções de voto para a presidente Dilma Rousseff se a eleição presidencial fosse hoje. O segundo colocado é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que aparece com 13%, e o terceiro, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 6%. Pastor Everaldo (PSC) registrou 3% e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), 1%. Os demais possíveis postulantes – Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Mauro Iasi (PCB) – não pontuaram.

    Nesse cenário, o mais provável, Dilma venceria no primeiro turno porque a soma das intenções de voto dos adversários não supera o percentual que ela obteve. A pesquisa indica que 12% dos entrevistados não responderam ou não sabem em quem irão votar. Os que disseram que votarão em branco ou nulo somaram 24%.

    Os candidatos que disputarão a eleição serão oficialmente conhecidos em junho, quando os partidos terão de realizar convenções para definição dos nomes.

    O Ibope ouviu 2.002 eleitores entre 13 e 17 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) sob o protocolo nº BR-00031/2014 – as normas eleitorais determinam que todas as pesquisas realizadas no ano da eleição sejam registradas no TSE.

    Marina Silva
    O Ibope também simulou um cenário em que o candidato do PSB é a ex-senadora Marina Silva, atualmente cotada para ocupar a posição de vice na chapa de Eduardo Campos.

    Nessa hipótese, Dilma teria os mesmos 40% e também venceria no primeiro turno; Aécio, 13%; Marina, 9%; Pastor Everaldo, 2%; Randolfe, 1%; e Eymael, Levy Fidelix e Mauro Iasi, 0%. Brancos e nulos somariam 23% e os que não sabem ou não responderam, 11%.

    Com três candidatos
    Outro cenário experimentado pelo Ibope reúne como candidatos somente Dilma, Aécio e Campos. Nesse caso, o resultado apurado pelo instituto foi: Dilma, 43%; Aécio, 15%; Eduardo Campos, 7%; brancos e nulos, 25%; não sabem/não responderam: 11%.

    Na situação em que o Ibope usou Marina Silva no lugar de Eduardo Campos, o resultado é: Dilma, 41%; Aécio, 14%, Marina, 12%; brancos e nulos, 22%; não sabem/não responderam: 10%.

    Em ambos os cenários, a presidente seria reeleita no primeiro turno.

    Segundo turno
    Na hipótese de segundo turno, Dilma venceria Aécio por 47% a 20% (25% de brancos e nulos e 9% não sabem/não responderam), segundo o Ibope.

    Se a adversária for Marina Silva, a atual presidente ganharia por 45% a 21% (brancos e nulos, 24%; não sabem/não responderam, 10%), apurou o instituto. Contra Eduardo Campos, Dilma teria 47% e o governador, 16% (brancos e nulos, 26%; não sabem/não responderam, 11%).

    Espontânea
    Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador simplesmente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar uma lista de possíveis candidatos), o nome mais mencionado foi o de Dilma Rousseff (23%), seguido de Lula (7%), Aécio Neves (6%), Eduardo Campos (3%), José Serra (2%), Marina Silva (2%), outros (1%), brancos e nulos (18%) e não sabem/não responderam (37%).

    http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/03/dilma-tem-40-e-venceria-no-1-turno-indica-pesquisa-ibope.html

     

     

    • Assis, perdao, esse azul esta

      Assis, perdao, esse azul esta falsificado.

      Impossivel. Simplesmente impossivel.  Matematicamente impossivel.

  8. concordância 100% Ivan…

    realmente brilhante a sacada da Cristiana

    “a única diferença entre o Judiciário e o Legislativo é que no Judiciário não há conflito pq apenas uma única classe está  representada”.

     

    principalmente em tempo de mundo em crise, porque para muitos casos pode não ter como preservar os interesses do país em períodos que venha ser preciso toda liberdade para recuperação econômica, custe o que custar

    reformas sociais, por exemplo, que por ventura não venham ao encontro dos anseios da sociedade, e que nem precisa ser só da classe que representam, por suposto, poderão também ser declaradas como inconstituionais

     

    realmente é algo que não está em sintonia com a Democracia

     

    pelo menos da forma que vem acontecendo, com casos recorrentes de “beijos” para uns,  “chutes” para outros e com berros e ofensas para todos, o que me leva a acreditar que da forma que está pode acontecer qualquer coisa

    • vejam o caso da Varig…

      que no período que mencionei teria acontecido da mesma forma, mesmo que a União não tivesse condições de arcar com os custos decorrentes do reconhecimento do direito, direito este que reconheço, mas para a situação atual

      • olhando toda nação…

        se o ativismo não garante nem os direitos fundamentais de todo cidadão, rico, pobre ou miserável,

        vai garantir mais o quê? interesses políticos de quem quer corrigir, ou garantir?

  9. “a única diferença entre o

    “a única diferença entre o Judiciário e o Legislativo é que no Judiciário não há conflito pq apenas uma única classe está  representada”.

    E manda,  julga,  prende e arrebenta  os três ps. prostitutas, pretos e pobre, tendo acrescentado um quarto p de petista ao rol.

    Condena em ritos sumários sem qualquer direito de defesa. 

  10. The judicialization of

    The judicialization of politics-the reliance on courts and judicial means for addressing core moral predicaments, public policy questions, and political controversies-is arguably one of the most significant phenomena of late twentieth- and early twenty-first-century government. Armed with newly acquired judicial review procedures, national high courts worldwide have been frequently asked to resolve the range of issues from the scope of expression and religious liberties and privacy to property, trade and commerce, education, immigration, labor, and environmental protection. This article analyzes the scope, nature, and causes of the judicialization of politics, as well as judicial behavior, recent jurisprudence of courts and tribunals worldwide, and the judicialization of “mega-politics” or “pure” politics-the transfer to courts of contentious issues of an outright political nature and significance. Questions of pure politics include electoral processes and outcomes, restorative justice, legitimacy regime, executive prerogatives, collective identity, and nation building. These developments reflect the demise of the “political question” doctrine, and mark a transition to what is termed “juristocracy.”

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