Os procuradores que honraram a tradição do Ministério Público

Maio de 2006. Sob o comando de um ex-procurador do Estado de São Paulo, o então Secretário de Segurança Saulo de Castro Abreu, a PM paulista comanda o maior massacre da história do pais: mais de 600 pessoas assassinadas em menos de uma semana, a maioria jovens negros de periferia sem antecedentes criminais.

Procuradores da República em São Paulo percebem que a única maneira de deter os assassinatos seria uma força tarefa improvisada, que corresse ao IML (Instituto Médico Legal) para fiscalizar os laudos. Seus colegas paulistas não endossam a estratégia. Eles buscam, então, o apoio do Conselho Regional de Medicina que destaca um grupo de médicos para dar plantão no IML. Imediatamente o número de mortes diárias cai de cerca de cem para cerca de dez.

Mais tarde, os procuradores estaduais passam a investigar os crimes. Nenhum PM é indiciado justamente porque a prova básica – os laudos do IML – estavam incompleta.

Federalizam-se os crimes, o MPF (Ministério Público Federal) entra na parada. O pedido de federalização dorme por anos na mesa do PGR Rodrigo Janot  até ser despachado, mas com escassas possibilidades de identificar os criminosos.

Setembro de 2016. A mesma PM, sob o comando de um ex-procurador estadual – Alexandre de Morais, indicado Ministro da Justiça -, sob o mesmo governo Alckmin que estimulou a violência policial, prende vinte jovens, mantendo-os incomunicáveis.

Há um risco concreto de dano físico nos rapazes, em um estado no qual até assassinatos de meninos de 10 anos são colocados na rubrica de resistência à prisão.

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Imediatamente, dois procuradores da República, do mesmo grupo de defesa da cidadania que ajudou a evitar mais mortes nos massacres de maio de 2006, correm à delegacia para fazer ver ao delegado e à PM, que o poder público estava atento ao que poderia acontecer.

Foi uma ação preventiva, e a legislação prevê que qualquer  ofensa à direitos humanos pode ser objeto de deslocamento de competência. No fragor da batalha, sabendo que os jovens estavam vulneráveis à ação de uma PM violenta, os procuradores submeteram-se a um chamado de consciência. No dia seguinte, a PFDC (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão) Deborah Duprat tomou a decisão de monitorar a violência das PMs, ante a evidência de que os MP estaduais não estavam cumprindo sua obrigação constitucional de fiscalizar a PM.

Ontem, o PGE (Procurador Geral do Estado) de São Paulo Giampaolo Smanio abriu duas representações (https://goo.gl/nvz6TE ). Uma, ao Conselho Nacional do Ministério Público, para impedir o MPF de filmar as manifestações, visando coibir a violência policial. “Ao Ministério Público Federal é legitimado o exercício do controle externo da atividade policial federal, e não da estadual. Não há margem interpretativa para se admitir que o MPF detenha atribuição para o controle externo das polícias civil e militar estaduais”.

A segunda, à corregedoria do MPF, denunciando três procuradores: Deborah Duprat, da PFDC, Marlon Weichert e Lisiane Braecher, que correram à delegacia. Segundo o PGE, “os membros do Ministério Público de SP agem em relação a todas as ocorrências nos protestos, sem omissão ou demora que justificasse a atuação dos procuradores federais”.

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Se procuradores estaduais tivessem corrido à delegacia, certamente os da República abdicariam de qualquer intervenção. Infelizmente, nenhum procurador estadual compareceu. Assim como não compareceu ao IML para impedir os massacres de maio de 2006.

Mal comparando, é como se um médico do interior chegasse a São Paulo, testemunhasse o atropelamento de uma pessoa, mas se recusasse a socorrê-la, por não ter autorização do Conselho Regional de Medicina para atuar na cidade.

Ontem ainda, o MPE foi à forra, anunciando sua primeira providência em relação ao episódio: investigar a participação de um militar – o tal Secreta do Tinder – nas manifestações (http://migre.me/uYP77) . Como investigar as Forças Armadas é atribuição do MPF, foi um troco, tipo você invade minha área, eu também invado a sua.  Nenhuma providência foi tomada em relação à PM.

Enquanto as cúpulas se engalfinham nessa guerra de egos, há uma certeza: a presteza e a iniciativa de Marlon, Lisiane e Deborah mostram que há uma luz de esperança (quase apagando) na atuação individual de procuradores comprometidos com a defesa da cidadania. E, no entanto, eles existem, tanto no MPF quanto no MPE de São Paulo.

Seja qual for a decisão da corregedoria, eles têm a maior medalha para colocar no peito: a gratidão dos pais, por terem garantido a segurança física de seus filhos. E certamente seu exemplo frutificará em solo fértil, no grupo de procuradores de todos os poderes comprometidos com a legalidade democrática e com a defesa dos cidadãos contra os abusos do Estado.

17 comentários

  1. Nomenclatura

    Há alguns erros na denominação dos cargos, Saulo de Abreu é Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, denominação dada aos promoteres estaduais que ingressam e atuam no segundo grau de jurisdição, Smanio é Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Procurador de Estado é servidor público dos quadors da Procuradoria do Estado  que possuem a função de defesa dos interesses do estado-menbro é como se fosse um AGU, mas no nível estadual, ou seja Procurador de Justiça é membro do Ministério Público Estadual, Procurador do Estado é membro da Procuradoria do Estado. Procurador da República é membro do MPU, Procurador Federal é membro da AGU, mas atuam nas autarquias e fundações públicas federais. Quanto aos fatos da matéria é triste ver que o MP/SP toornou-se um braço do PSDB/SP.

    • Giampaolo Smanio

      Giampaolo Smanio – esse é o nome da fera.

      Precisamos memorizar esse nome, pois precisamos nos defender desse tipo de elemento.

      Os pais deveriam ir pessoalmente agradecer aos verdadeiros Defensores da Cidadania, os quais estão sendo ameaçados por essa fera do governo Alckmin.

  2. SP é uma ditadura faz

    SP é uma ditadura faz tempo,

     

    nada funciona a contento, está tudo aparelhado, o que tem de estória mal contada nestas terras dava para encher dezenas de livros…..

    • Tucanistão

      Aqui não é ditadura porcaria nenhuma. É ditabranda!

      No máximo perfuram olhos esquerdos, para enxergar o mundo apenas com a visão direita!

      Mas, como todos sabemos, as instituições estão funcionando.

  3. Independência funcional?

    Essa é uma situação crônica que se junta a inúmeras outras no Estado de São Paulo tendo em vista que o MP Estadual está umbilicalmente ligado ao governo do Estado e não se sente independente para agir em favor da população e de seus direitos.

     

    Constituição Federal

    Art. 127 – O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

     

     .

     

     

     

     

  4. Ora o que pretende o MPF não
    Ora o que pretende o MPF não é tutelar a PM e sim salvaguardar os direitos dos cidadãos que estão sob ameaça! É tão claro isto.

  5. Alckimin é a prova de que se

    Alckimin é a prova de que se um político for competente nos bastidores, ele pode ser medíocre em todo o resto, mas ele continua no poder. Esse político é o homem que mais tempo governará SP. E se medirmos o seu governo só no questio km de metrô feito, fica no final de fila. E pra ferrar de vez, esse senhor dirigiu, dirige e dirigirá SP pela vontade de uma parcela do povo de SP, que o elegeu. Dá vontade de falar só metade daquele célebre frase do Churchill sobre democracia [rs] 

  6. Ministério Publico

    Que governo é este onde discutimos coisas que já deveriam estar ultrapassadas ?

    Nossos atuais governantes perderam totalmente a vergonha ?

    Onde está a grande mídia a trombonar o absurdo deste capitão infiltrado ?

    Os Coxas creme, falam em bolivarianos mas parece que o mais próximo que chegaram no sentido pejorativo do termo foram eles mesmos, quando ignoram totalmente estas questões.

    Vai de mal a pior e pode piorar muito mais.

  7. Procuradores

    É preciso nomear os Procuradores. Nestes dias de desprezo a democracia onde o povo que deveria se levantar está mais preocupado com sua pagina no faceboock, ou como saiu nas fotos em determinadas redes sociais, seria de suma importaãncia nomear estes procuradores.

  8. Se eu entendi, quer dizer que

    Se eu entendi, quer dizer que o MP de São Paulo prefere os jovens mortos do que o MPF fiscalizar, é isso?

  9. “(…)a presteza e a

    “(…)a presteza e a iniciativa de Marlon, Lisiane e Deborah mostram que há uma luz de esperança.”

    Que vai apagar. A menos que os jornais de Nova Iorque, Paris e Londres comecem a estampar a selvageria de uma sociedade primitiva, focada na eliminação do semelhante por simples prazer de demonstrar poder. Não porque eles tenham vergonha na cara de por lá aparecerem como tal; mas porque os banqueiros de lá que os ajudam a desviar e lavar dinheiro não gostam de escândalos na porta de casa. E a torneira do dólar tem que permanecer aberta, não é mesmo?

  10. + comentários

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