Os tribunais de exceção da FIFA

Por Carlos Henrique

Prezados,

Ontem vi uma matéria que me deixou perplexo e perturbardo no Jornal da Globo. Com a maior naturalidade, o William Waack noticiava a existência de tribunais de “exceção” (palavras dele, e palavras adequadas) na África do Sul, impostos pela FIFA.

Trata-se de um tipo de corte que julga rápido e de forma severa. Os exemplos dado por ele foram dois sul-africanos: um roubou um celular e pegou 5 anos e prisão; o outro roubou uma câmera fotográfica, e pegou 15 anos. 

Estou em Brasília, vendo a transformação do tecido urbano devido à Copa de 2014. Cada dia mais, obras de edifícios luxuosos vão desocupando locais de moradia popular na cidade. Os alugueis estáo subindo a níveis absurdos devido a valorização do Plano Piloto, afetando todas as regiões em torno. Será que, além da especulação imobliária vamos experimentar também um mudança do nosso regime jurídico imposta pela FIFA para punir pobres?

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2010/06/fifa-exigiu-mudancas-na-justica-da-africa-do-sul.html

Do G1

Fifa exigiu mudanças na justiça da África do Sul

Fifa exigiu e os sul-africanos criaram tribunais especiais para julgar casos relacionados à Copa do Mundo. Nesses eficientes e duros tribunais são julgados de torcedores brigões a holandesas fazendo propaganda ilegal.

Manhã tranquila no centro antigo de Joanesburgo, um dos lugares de má reputação da cidade, devido à taxa de criminalidade. Mas é um lugar diferente durante a Copa do Mundo.

É polícia para toda parte. Os próprios sul-africanos parecem surpreendidos, mas demonstram sinal de desconforto, descontentamento ou revolta com a presença policial.

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Os tribunais especiais foram estabelecidos na África do Sul por exigência da Fifa. Estão decorados para a Copa, mas não se deixe enganar pelo ar de festa. Por imposição da Fifa, os julgamentos tem de ser em curtíssimo prazo e as penas, aplicadas imediatamente.

“No começo eu tinha dúvidas se isso iria funciona”, diz a juíza Cherril Loots, responsável por um tribunal especial da Copa, são 56 deles. “Mas agora eu acho que funciona, sim, e deveria continuar”.

As penas são severas: um homem que furtou o celular de um turista estrangeiro foi condenado a cinco anos de cadeia. Dois assaltantes que roubaram o equipamento de um fotógrafo trabalhando na Copa pegaram 15 anos.

Os mesmos tribunais ajudaram a deportar rapidamente torcedores argentinos sob a suspeita, levantada pela polícia, de que poderiam participar de arruaças.

Justiça rápida resolve? “Resolve”, diz a juíza, já em seu gabinete. Aqui normalmente leva muito tempo até um caso ser resolvido. No caso da Copa, esquadrões especiais de investigação reúnem provas, evidências e municiam a acusação em prazo recorde, baseados em dispositivos legais que a Fifa mandou acrescentar às leis do país.

Um deles permitiu que as autoridades sul-africanas prendessem duas holandesas que usavam minissaias nas cores de uma cervejaria européia concorrente da cervejaria que é patrocinadora da Fifa.

Elas acabaram sendo libertadas depois que a Fifa e a cervejaria concorrente chegaram a um acordo fora do tribunal. Na prática, o sistema judicial sul-africano tornou-se o braço defensor dos interesses comerciais da Fifa. As custas das duas holandesas de roupa curta.  

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