Para entender o julgamento do HC de Lula, por Luis Nassif

 
O ponto central do julgamento do habeas corpus de Lula é a Ministra Rosa Weber. Inicialmente, ela votou pela admissibilidade do pedido de habeas corpus para Lula. Ou seja, pelo direito do HC ser julgado. Quando o Ministro Marco Aurélio pediu a suspensão do julgamento, ela votou pela não-prisão de Lula até a finalização da votação do HC.
 
Foi a primeira a votar. E votou pela suspensão da prisão, na suposição de que haveria a continuidade do julgamento.  Ou seja, seu voto foi apenas pelo adiamento do julgamento. A suspensão temporária da prisão foi apenas decorrência lógica, para que o adiamento na votação não prejudicasse o direito de Lula de ter o HC apreciado.
 
Quando a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia, montou o imbroglio e colocou em votação a prisão ou não de Lula antes da retomada do julgamento no STF, Rosa Weber pediu a palavra. Disse que se a votação fosse sobre prisão ou não, e não apenas sobre o adiamento do julgamento, ela mudaria seu voto.
 
Muitos entenderam que ela votaria pelo HC definitivo. Na verdade, o voto seria pela prisão após sentença em 2ª instância, assim que o julgamento do STF fosse retomado.

 
Nesse momento, a frágil Carmen Lúcia, mais instável que folhas ao vento, entrou em pânico. Se não houvesse a votação pela suspensão da prisão, Lula seria preso e o pedido de HC – agora sobre fato consumado, não mais sobre uma possibilidade – cairia no seu colo, em pleno recesso da corte. E toca a pressionar Rosa Weber a manter seu voto, pela não prisão até o julgamento final.
 
Nesse quadro, a única chance de Lula seria a votação dos dois ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que estão com o Ministro Marco Aurélio de Mello. Nele, se julga a “presunção da inocência”, como fator a impedir a prisão após sentença em 2ª instância.
Carmen Lúcia não colocou em julgamento antes porque significaria julgar uma questão de impacto geral, que caberia a qualquer réu, fosse Lula ou não. Passando a tese, Lula seria beneficiado, como qualquer outro cidadão na mesma condição. E o STF poderia apreciar as irregularidades apontadas no julgamento do TRF4.
 
Mas como se trata de um Estado de Exceção, Carmen Lúcia segurou os ADCs, impedindo que uma decisão de caráter geral – isto é, aplicável a todos os réus – pudesse beneficiar Lula. E o inacreditável Ministro Luís Roberto Barroso ainda afirma que Lula não pode ter mais direitos que um cidadão comum. Para essa chama viva do iluminismo, inimigo não pode ter direitos.
 
Ontem, Marco Aurélio informou ter recebido mais de 2 mil ligações e mensagens pressionando-o pela condenação de Lula. Mandou trocar os telefones, e observou que Ministros que não foram fortes, se dobrarão ao clamor da turba. Ao mesmo tempo, criticou a covardia de Carmen Lúcia, de não ter colocado as questões gerais dos ADCs na frente do julgamento do HC de Lula.
 
Ainda bem que o STF é composto por 11 varões de Plutarco, que resistem a qualquer pressão, senão estaríamos em uma ditadura de fato.
 
Faria bem a Ministra Carmen Lùcia em desfazer o estrago que tem provocado no STF, com a única atitude possível: pedido de demissão do cargo de presidente. Antes que termine por destruir completamente a credibilidade da casa.
 
 

40 comentários

  1. Juízo de Rosa

    Juízo de Rosa Weber

    Sinceramente, não sei se é tão certo assim que Rosa Weber votaria pela prisão. Em todos os debates em abstrato ela se manifestou pela execução da pena apenas com o trânsito em julgado da sentença penal.

    O que aconteceu em debates em concreto é que ela, ao argumento de respeito de princípio da colegialidade, se curvou à decisão da maioria, ressalvando seu entendimento pessoal.

    Salvo engano, no “poder 360” mostraram um HC da 1ª Turma julgado em fevereiro deste ano. Neste julgamento ela votou pela liberdade do paciente.

    Pelo visto não há tanta linearidade nos juízos dela. 

    O que fiquei me perguntando foi por que a Carmém Lúcia não se declarou impedida mercê da atuação de Sepúlvede Pertence, advogado de Lula. Em todos os casos anteriores em que Pertence participou de processos no STF ela se declarou impedida. Não seria nem parecido com os casos do Gilmar Mendes, que nunca se declara impedido pra nada.

     

     

  2. O Egito é aqui….Ethgoyen é nosso Sissi

    O Egito é aqui….Ethgoyen é nosso Sissi

    Inacreditável a falta de informações sobre o que ocorre no Egito, nem se parece com a enxurrada de notícias quando da Primavera na Praça Tahir, quando seria inimaginável que aquele pais chegasse aonde chegou: tudo é reprimido por lá, uma simples critica a Sissi pode dá em morte ou prisão perpétua: já são mais de 50 mil prisioneiros politicos, os que foram condenados a morte passam dos milhares….o Brasil cominha para o mesmo quadro, inclusive há por lá uma província que, tal como Curitiba, manda todos os opositores para a guilhotina…

    Egito, via El Pais…

    https://brasil.elpais.com/tag/egipto/a/2

    Ficha Youtube: Jornal da Gazeta Publicado em 19 de mai de 2015

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=vSO6vW3b1Lc%5D

    O Egito é um país surpreendente. E é surpreendente no mau sentido. Vejamos a primeira razão. Há dez dias condenou à morte Mohamed Morsi, ex-presidente deposto em 2013. Ele era o líder do grupo moderado Irmandade Islâmica. Não será executado. Mas o regime militar egípcio condena os opositores aos montes. Condena de baciada. É um jeito sórdido de manter a oposição calada. Mas a novidade de hoje é outra. E essa é a segunda razão pela qual o Egito nos surpreende. Saiu um relatório da Federação Internacional pelos direitos Humanos. Esse relatório acusa o Egito de usar a violência sexual, para silenciar os adversários do regime.

    O estupro tem como vítimas mulheres e adolescentes. Mas também homens e crianças. Os estupradores fazem parte da polícia. Nenhum deles foi condenado. A entidade de direitos humanos diz que esse hábito criminoso cresceu depois do golpe de Estado, de há dois anos, que derrubou Morsi, e que acabou levando ao poder o general Sissi, que é agora ditador. Não há uma quantificação dos estupros. Mas a verdade é que as vítimas preferidas são estudantes do sexo feminino, presas durante manifestações contra o governo. No ano passado, uma outra entidade, a Fundação Thomson Reuters, colocou o Egito no topo da lista de 22 países árabes em que as mulheres são mais violentadas ou oprimidas.

    Há de tudo. Da violência sexual à mutilação genital, do casamento forçado aos crimes impunes, de maridos que acreditam terem sido traídos. Isso não surpreende. Em abril de 2014 uma terceira pesquisa, desta vez das Nações Unidas, disse que 99 por cento das mulheres egípcias adultas, já haviam sofrido alguma forma de agressão sexual. Em resumo, esse quadro é muito, mas muito feio. Praticar a violência contra a mulher como forma de dominação política é um crime contra a decência. É um crime contra a ideia de igualdade de direitos. É um crime contra os direitos humanos. É assim que o mundo gira. Boa noite.

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