Para Fachin, STF precisa reavaliar prisão após 2ª instância

Ministro declarou que ainda ‘existe controvérsia’ na Corte sobre o tema aumentando pressão para reabertura do debate no plenário 
 
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(Foto José Cruz ABr)
 
Jornal GGN – Durante uma reunião realizada nesta terça-feira (20), na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, para avaliar dois habeas corpus que envolviam a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado, o ministro e relator da Lava Jato, Edson Fachin, declarou que ainda “existência de controvérsia” na Corte indicando a necessidade de o plenário com os 11 ministros reformularem a discussão do entendimento sobre o tema. As informações são do portal Uol.
 
Em fevereiro de 2016, o plenário do Supremo aprovou o entendimento de que era possível a execução da pena após condenação em segunda instância. A discussão surgiu no julgamento do Habeas Corpus 1.262.292, e seis ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki, formando a maioria: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
 
Em outubro de 2016, o tema foi novamente provocado na Corte nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, mas o Supremo manteve o entendimento anterior por seis votos a cinco. Naquele momento, Dias Toffoli, alterou seu voto, posicionando-se contrário a prisão antes de esgotados todos os recursos do réu no Superior Tribunal de Justiça. Em 2017, porém Gilmar Mendes mudou sua posição ao julgar o Habeas Corpus 142.173, aderindo a posição de Toffoli. 
 
O debate voltou com força na sociedade depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pré-candidato à Presidência foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro. Além do risco de ser obrigado a começar a cumprir pena, Lula poderá ser impedido de concorrer as eleições neste ano. 
 
 
Com a mudança de opinião de Toffoli e Gilmar Mendes entre os 11 ministros da Casa, a nova votação pode favorecer Lula, por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes que não participou das votações em plenário se posicionou em decisões recentes em sua turma favorável a aplicação da pena antes do trânsito em julgado. 
 
Na sessão desta terça, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, também membros da 2ª Turma da Corte, concordaram com Fachin. Lewandowski declarando que o “tema é de maior importância constitucional”.
 
Já Celso de Mello pontuou que a questão é “extremamente delicada porque envolve uma questão básica do direito fundamental, que diz respeito à própria liberdade humana. Cabe ao Supremo Tribunal Federal ou manter ou alterar a posição atual”, indicando que a presidente do STF, Cármen Lúcia deveria agendar uma nova discussão no plenário.
 
Ainda segundo informações do UOL, a discussão do teor dos dois habeas corpus em julgamento hoje não chegou concluída. Um dos casos está sob segredo de Justiça, outro é uma apelação de um réu da Paraíba.
 
A reabertura da pauta no plenário da Casa, envolvendo os 11 ministros, depende da decisão da presidente Cármen Lúcia. 
 
 

6 comentários

  1. Supremo

    PQP!!!

    Quanta indecisão e desrespeito à Constituição de 1988!

    Como pode essa gente falar de democracia?!

    Como pode dizer que somos um estado democrático de direito?!

  2. Perguntinha básica….

    Porque, ao invés  de se permitir prisão logo depois  da 2a.instãncia, não se  propor que  qualquer julgamento  não possa  exceder 01 ano???

    Ou ser o mais  humanista  possível  e  determinar o período máximo de uma  gestação humana  como limites  para  definição  da pena final???

    Gente  para  fazer  a  justiça  andar  têm aos  milhares  no Brasil: o país  que mais  forma juristas  no mundo!!!

  3. Cláusula pétrea

    Mas a presunção de inocência até o trânsito em julgado não é uma cláusula pétrea da Constituição Federal? Então por quê está sendo discutida?

  4. O golpe já fracassou. Mas, e daí?

    Coitado do stf, tendo que decidir se a constiutição é constituição. Lá não diz que “só depois do trânsito em julgado (ou coisa parecida em juridiquez) o condenado é considerado culpado”? Qual a dúvida?

    Deste jeito logo vão ser obrigados a decidir se: um juiz pode ser inimigo do réu, pode vazar infromação contra o réu, pode recusar a prova que o apartamento não pertence a alguém e condená-lo porque “acha que pertence”, pode negar o testemunho honrado a favor do réu e considerar só a informação negociada (o testemunha não podia ser testemunha porque estava envolvido no processo) de um bandido; pode usar prisão coercitiva como tortura e obtenção de delações convenientes contra o réu, ditar uma sentença que inocenta o réu, basta su aleitura, mas concluir condenando, etc, etc.

    E se for mais longe, ou perto, sei la’, também vão ter que admitir que não existe esta tal presunção de inocência, e é normal prisão coercitiva de reitores e acorrentamento televisionado de preso indefeso.

    Só espero a renúncia coletiva destes senhores. Faz parte do Brasil que eu espero. No qual a globo também seria punida.

  5. Nunca vi o STF demorar tanto
    Nunca vi o STF demorar tanto pra decidir sobre um pedido de habeas corpus que, como se sabe, tem caråter de emergência, uma vez que pretende reparar situaçāo flagrantemente ilegal e inconstitucional, como ė o caso da prisāo antes do trânsito em julgado.
    Covardes lambe-botas servis da Shell e da Globo.
    E Fachin fazendo jogo de cena, pois sabia que Carmem Lucia, que obedece a Globo via Merval Pereira, iria sentar o bundăo em cima do HC.
    O correto era ele ter feito o envio para a Segunda Turma.
    Tudo jogo de cartas marcadas para guilhotinar Lula de forma covarde.
    Após feito o serviço sujo contra Lula e tendo-se avançando com STF e tudo, voltam a cumprir a CF.
    Triste Brasil.

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