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Por Ivan Valente, via Facebook
Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Presidente da OAB diz que não
O atual presidente da OAB, Claudio Lamachia, foi entrevistado pelos maiores jornais do país defendendo o impeachment da Dilma. Quando perguntado sobre os crimes de Dilma, ele cita “um conjunto de circunstâncias”, entre os quais são citados: interferência no judiciário, nomeação de Lula para o governo, pedaladas fiscais, renúncia fiscal concedida à FIFA. Ou seja, é tudo e nada. Quando perguntado se a presidente cometeu crime de responsabilidade, razão jurídica indispensável para se falar em impeachment, ele responde à Folha: “é o entendimento que temos, mas isso não significa que a presidente não poderá demonstrar algo contrário a partir de amplo direito de defesa no âmbito do Congresso”. Ele afirma, também, que a posição da OAB é técnica.
É interessante ver, também, a grande mídia e particularmente a Globo, explorando declarações do Ministro do Supremo, debaixo da recorrente pergunta: impeachment é golpe? Eles respondem em uníssono: havendo base legal (ou seja, crime de responsabilidade) existe previsão constitucional. Mas onde está o crime de responsabilidade? Para o monopólio midiático e para a OAB, ele está no conjunto da obra. Sabem que falar em crime de responsabilidade para “pedaladas fiscais” chega às raias do ridículo. Não é a toa que o réu Eduardo Cunha, que continua conduzindo o processo na Câmara com a aquiescência dos partidos de direita (PSDB, DEM, etc) e olhar conivente da grande imprensa, quis adendar ao processo a denúncia de Delcídio do Amaral, que vale para Lula e Dilma, mas não vale para Temer e Aécio Neves.
É lamentável que uma entidade com a tradição democrática da OAB, que nomeou uma Comissão Especial de juristas renomados que acabou por dar parecer contrário ao impedimento da presidente por falta de base legal, se deixe levar pelo vale tudo e pelo senso comum, podendo marcar de forma indelével a entidade com posições que violam o Estado Democrático de Direito.
O PSOL, partido de oposição democrático e programático, que não tem nenhum cargo no governo e não recebe nenhuma benesse governamental, entende que se houver crime de responsabilidade constatado pode haver afastamento. Mas Dilma não está indiciada por nenhum crime, pelo STF, pelo PGR ou por Curitiba, muito menos é réu em qualquer processo, como a delinquência política que comanda a Câmara dos Deputados e impede investigações no Conselho de Ética. Por isso, ao entrar no vale tudo que não necessita demonstrar crime de responsabilidade, a decisão da OAB é política. Contribui novamente para uma transição conservadora, dessa vez com Michel Temer e seu PMDB que tem quase toda liderança com rabo preso na Lava-Jato.
Mandato Ivan Valente – Líder do PSOL na Câmara dos Deputados.
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A questão é mais ampla. A OAB
A questão é mais ampla. A OAB não tem que tomar partido em uma disputa de poder, ela pode sim ser fiscal do processo de impeachment sem ser pro ou contra, seu papel não é tomar partido em uma questão que tem lado. Foi um grande erro da OAB.
Impeachment sem crime
Impeachment sem crime conduzido por criminosos é assalto.