Para validar investigações, STF desmembra inquérito de fake news mas MPF manda arquivar

"É inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador", avalia Ministério Público de SP

Sessão Plenária do STF - Foto: SCO/STF

Jornal GGN – Quando foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março, o inquérito para apurar ameaças e fake news contra os membros da corte recebeu críticas de juristas e procuradores por conta do chamado “vício de origem”.

O inquérito foi instaurado pelo presidente da Suprema corte, Dias Toffoli, que escolheu como relator o ministro Alexandre de Moraes, sem a realização de sorteio. Ou seja, a mesma instância que abriu, conduz a investigação e, ainda, sem a supervisão do Ministério Público Federal, como de praxe. Além disso, o processo sobre as fake news corre sob segredo de Justiça.

Em abril, cerca de um mês após a instauração do inquérito, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o processo. Mas o ministro Alexandre de Moraes se recusou a interromper as investigações.

Nesta quinta-feira (10) o jornal UOL divulgou uma reportagem mostrando que, para colocar as investigações dentro do rito processual normal, o STF desmembrou o inquérito original das fake news em pelo menos cinco casos enviados para várias instâncias do judiciário no país.

Em dois deles, aos quais a reportagem teve acesso, tanto o Ministério Público Federal como a Justiça de primeira instância mandaram arquivar as investigações da Polícia Federal antes da conclusão.

Um dos casos foi uma investigação aberta na PF a pedido do STF em Pouso Alegre (MG) com objetivo de apurar supostos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional praticados por um homem da região. O cidadão havia criticado ministros do Supremo nas redes sociais.

O caso foi arquivado pelo juiz federal de Pouso Alegre atendendo ao pedido do procurador Lucas Gualtieri. “Não havia ofensa aos ministros mas sim uma manifestação mais contundente”, disse Gualtieri ao UOL. “Não houve crime previsto na Lei de Segurança Nacional.”

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O procurador explicou que o pedido de investigação foi considerado ilegal porque foi iniciado a pedido do próprio Supremo e não pela Polícia Federal ou Ministério Público. Ele também apontou o fato de a distribuição do processo não ter sido feita por sorteio, mas sim para o ministro Alexandre de Moraes, por simples escolha do presidente da corte.

Gualtieri destacou ainda que o homem que supostamente teria cometido crime contra a Lei de Segurança Nacional também não tinha direito a foro privilegiado no STF.

Ele conta que, caso o pedido de investigação não fosse arquivado, o passo seguinte seria uma busca e apreensão nos endereços ligados ao cidadão. Junto com a solicitação pelo arquivamento, Gualtieri pediu para que o juiz notificasse o homem de que um processo sobre ele tramitou no Judiciário, mas o magistrado negou esse último procedimento e manteve o caso em sigilo.

“A simples manutenção desse inquérito [das fake news] já configura uma situação de inconstitucionalidade. A então procuradora Raquel Dodge já havia arquivado o inquérito. E o arquivamento é irrecusável”, comentou o procurador.

Outra caso desmembrado do inquérito da fake news mostrado pelo UOL foi enviado pelo STF para São Paulo, onde o Ministério Público Federal também recomendou o arquivamento, pedido que foi atendido em agosto na 8ª Vara Federal Criminal.

O “inquérito filhote” se tratava da investigação de uma mulher, que também não teve o nome revelado. Ela já tinha sofrido busca e apreensão por parte do Supremo.

“O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo e envolve uma pessoa sem prerrogativa de foro para ser processada e julgada no Supremo”, disse em nota a assessoria do Ministério Público Federal em São Paulo sobre o pedido de arquivamento.

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“É inconcebível que um membro do Poder Judiciário [o ministro Alexandre de Moraes] acumule os papéis de vítima, investigador e julgador. Apesar disso, ela já foi alvo de medidas de investigação que dependem de autorização judicial, por determinação do STF, em decisão proferida em abril”, prosseguiu a assessoria.

No último domingo (6) o ministro Dias Toffoli defendeu o inquérito das fake news durante uma entrevista para o programa “Poder em Foco”, do SBT pontuando o procedimento é importante na “na defesa da instituição [STF] e na defesa dos seus membros” e ainda que “enquanto for necessário, esse inquérito ficará aberto.”

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