Associação de procuradores diz que União não é confiável para administrar fundo

Pedido de Dodge contra fundo bilionário da Lava Jato gera “repúdio” da ANPR: para eles, quem estaria "violando preceitos constitucionais" seria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Foto: Divulgação / Montagem: CUT

Jornal GGN – O pedido de liminar da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para barrar a criação de um fundo bilionário com a Petrobras nas mãos da força-tarefa de Curitiba gerou reações entre o Ministério Público Federal. Os procuradores, por meio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), emitiram nota confrontando e repudiando a ação de Dodge, que expôs todas as ilegalidades do acordo.

Conforme o GGN divulgou na noite desta terça-feira (12), a procuradora-geral entrou com uma ação liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o polêmico acordo que permitia os procuradores da Lava Jato de Curitiba terem acesso e controle sobre R$ 2,5 bilhões que seriam depositados pela estatal em uma conta da Justiça Federal do Paraná.

Dodge detalhou todos os ilícitos que a força-tarefa de Curitiba e a juíza Gabriela Hardt, na homologação do acordo, estavam cometendo e pediu diretamente ao presidente do Supremo o bloqueio do fundo bilionário [leia mais aqui].

Só que para a Associação que representa boa parte dos procuradores da República, o pedido de Dodge “não é normal, nem ordinário” e, para eles, quem estaria violando preceitos constitucionais seria a procuradora-geral da República.

Criticaram, inicialmente, que o tipo de recurso ingressado pela PGR não era o adequado: “Os Procuradores da República repudiam tais precedentes, os quais violam o devido processo legal e atravessam a independência de cada instância. A ADPF não é instrumento de revisão da atuação judicial dos membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário.”

Segundo eles, entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental abriria espaço para que outros acordos de procuradores ou da Justiça fossem questionados. Dodge havia apontado os abusos cometidos.

Também de maneira inversa, após a procuradora-geral ter apontado como principal falha na criação do fundo a força-tarefa ter extrapolado poderes, decidindo temas que não compete a procuradores, a ANPR acredita que foi Dodge, com essa ação, quem estaria “violando a independência funcional” do MPF.

Ignorando que as razões usadas por Raquel Dodge foram os abusos cometidos no acordo, o receio exposto pela Associação é que esta ação da PGR contra o fundo “permitiria que qualquer ato do Ministério Público, em qualquer grau de jurisdição, ou quem sabe, do Presidente da República, ou do Congresso Nacional, de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores fosse passível de controle”.

A Associação critica que a medida foi ingressada após a Lava Jato voltar atrás da criação da Fundação — e não do fundo, ressalta-se — e nega que o fato de integrantes da força-tarefa da Lava Jato ocuparem o Conselho Curador da Fundação, que iria controlar estes montantes, basta para “igualá-los à condição de gestor dos recursos”.

Na nota de repúdio contra Raquel Dodge, os procuradores também cometem o erro de indicar que a União, por ser a controladora da empresa estatal Petrobras, também seria “o responsável pelo ilícito”. Em um dos trechos, assim questiona a Associação:

“Afirmar ainda que os valores deveriam ser destinados à União ou a Petrobrás é equivocado. Afinal, como aponta o acordo com a SEC, a Petrobrás foi considerada responsável por falhar em detectar e expor os esquemas de corrupção e por prestar informações falsas aos órgãos americanos (item III, 5). Evidentemente, o responsável pelo ilícito — ou a União, sua controladora — não é destinatário legítimo da multa que lhe foi imposta.”

Para concluir o comunicado, a entidade que reúne procuradores de todo o país, incluindo da força-tarefa de Curitiba, exaltou as qualidades do grupo da Lava Jato como um trabalho “sem precedentes” e enumerando os prêmios que os procuradores ganharam com ela.

“Ainda, cabe lembrar que o impasse estabelecido pode significar a devolução dos recursos, da ordem de R$ 2,5 bilhões, montante que seria aplicado, principalmente, na prevenção da corrupção, em cidadania, em saúde e em educação. Por sua atuação irrepreensível e pelos altos serviços prestados ao país, é reprovável qualquer tentativa de enfraquecimento institucional da Força-Tarefa e do Ministério Público Brasileiro”, concluiu a Diretoria da Associação de procuradores.

41 comentários

  1. Se a União não é confiável para gerir 2,5 bilhões de reais, tem que botar a Fundação Lava-Jateira para administrar o Orçamento da União, cujo total previsto para este ano é de R$ 3,38 trilhões, pois se a União não é confiável para administrar R$ 2,5 bilhões, como ela seria confiável para administrar R$ 3,38 trilhões?

    • A muito pertence ao Tio San , e agora até o presidente adotou essa postura também , inclusive os militares aceitaram a idéia de pronto sem questionar .

  2. Onde estavam os órgãos de controle, a Policia Federal e Ministério Público, que não detectaram os desvios ocorridos na Petrobrás quando estavam sendo feito? Os sinais de enriquecimento estavam claros no dia a dia dos dirigentes da empresa.

  3. Eu prendo eu julgo, eu tenho convicção e eu tenho direito ao dinheiro. Eu mesmo me julguei e comprovei por convicção que o dinheiro é meu. Esta frase está em contradição com:
    —- ganhar benefícios diretos e ou indiretos através do uso do cargo publico é corrupção ,( parece que só serve para os outros.
    — um juiz ou membro do judiciário não pode auferir vantagens de nenhum tipo, originada de alguma das partes de qualquer caso em que autuou.
    Me parece que tudo isto tem um termo legal:prevaricaçao.
    —- instituições nacionais, judiciárias ou não, não podem atuar em conjunto com orgãos judiciais de outros países em ações contra os interesses da união. Isto devido a um claro conflito de interesses. ( A petrobŕas é uma empresa estatal e portanto de interesse da União).
    Não cabe ao ministério publico julgar o que cabe ou não à união.
    Quanto a uma instituiçãojudiciária do país recorrer

  4. arrogante.
    papuda(associação), não?
    lembram daquele juiz que usou um bem do
    eike batista – apropriou-se de um bem confiscado?
    coincidencias?
    semelhanças?

  5. Seu delegado, deixa os meninos ganhar um trocadinho pelos relevantes serviços prestados ao Tio Sam. Afinal, acabaram com a Petrobrás, com a construção civil pesada, prenderam Lula e ainda elegeram o entregador Bolsonaro. Os meninos da Republica de Curitiba merecem um dim dim! São filhos de Deus!

  6. R$ 2,5 bilhões.
    É este o preço para paralisar a Petrobras e entregar seus ativos ao capital estrangeiro, para destroçar a engenharia nacional, para manter desempregados mais de 12 milhoes de brasileiros e para entregar o país nas mãos de fundamentalistas imbecis?

  7. Queriam os procuradores administrarem os bilhões que poderiam ser usados em despesas de pessoal que trabalha no combate a corrupção, isto é, despesas deles mesmos.

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