Associação de procuradores diz que União não é confiável para administrar fundo

Pedido de Dodge contra fundo bilionário da Lava Jato gera “repúdio” da ANPR: para eles, quem estaria "violando preceitos constitucionais" seria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Foto: Divulgação / Montagem: CUT

Jornal GGN – O pedido de liminar da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para barrar a criação de um fundo bilionário com a Petrobras nas mãos da força-tarefa de Curitiba gerou reações entre o Ministério Público Federal. Os procuradores, por meio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), emitiram nota confrontando e repudiando a ação de Dodge, que expôs todas as ilegalidades do acordo.

Conforme o GGN divulgou na noite desta terça-feira (12), a procuradora-geral entrou com uma ação liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o polêmico acordo que permitia os procuradores da Lava Jato de Curitiba terem acesso e controle sobre R$ 2,5 bilhões que seriam depositados pela estatal em uma conta da Justiça Federal do Paraná.

Dodge detalhou todos os ilícitos que a força-tarefa de Curitiba e a juíza Gabriela Hardt, na homologação do acordo, estavam cometendo e pediu diretamente ao presidente do Supremo o bloqueio do fundo bilionário [leia mais aqui].

Só que para a Associação que representa boa parte dos procuradores da República, o pedido de Dodge “não é normal, nem ordinário” e, para eles, quem estaria violando preceitos constitucionais seria a procuradora-geral da República.

Criticaram, inicialmente, que o tipo de recurso ingressado pela PGR não era o adequado: “Os Procuradores da República repudiam tais precedentes, os quais violam o devido processo legal e atravessam a independência de cada instância. A ADPF não é instrumento de revisão da atuação judicial dos membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário.”

Segundo eles, entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental abriria espaço para que outros acordos de procuradores ou da Justiça fossem questionados. Dodge havia apontado os abusos cometidos.

Também de maneira inversa, após a procuradora-geral ter apontado como principal falha na criação do fundo a força-tarefa ter extrapolado poderes, decidindo temas que não compete a procuradores, a ANPR acredita que foi Dodge, com essa ação, quem estaria “violando a independência funcional” do MPF.

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Ignorando que as razões usadas por Raquel Dodge foram os abusos cometidos no acordo, o receio exposto pela Associação é que esta ação da PGR contra o fundo “permitiria que qualquer ato do Ministério Público, em qualquer grau de jurisdição, ou quem sabe, do Presidente da República, ou do Congresso Nacional, de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores fosse passível de controle”.

A Associação critica que a medida foi ingressada após a Lava Jato voltar atrás da criação da Fundação — e não do fundo, ressalta-se — e nega que o fato de integrantes da força-tarefa da Lava Jato ocuparem o Conselho Curador da Fundação, que iria controlar estes montantes, basta para “igualá-los à condição de gestor dos recursos”.

Na nota de repúdio contra Raquel Dodge, os procuradores também cometem o erro de indicar que a União, por ser a controladora da empresa estatal Petrobras, também seria “o responsável pelo ilícito”. Em um dos trechos, assim questiona a Associação:

“Afirmar ainda que os valores deveriam ser destinados à União ou a Petrobrás é equivocado. Afinal, como aponta o acordo com a SEC, a Petrobrás foi considerada responsável por falhar em detectar e expor os esquemas de corrupção e por prestar informações falsas aos órgãos americanos (item III, 5). Evidentemente, o responsável pelo ilícito — ou a União, sua controladora — não é destinatário legítimo da multa que lhe foi imposta.”

Para concluir o comunicado, a entidade que reúne procuradores de todo o país, incluindo da força-tarefa de Curitiba, exaltou as qualidades do grupo da Lava Jato como um trabalho “sem precedentes” e enumerando os prêmios que os procuradores ganharam com ela.

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“Ainda, cabe lembrar que o impasse estabelecido pode significar a devolução dos recursos, da ordem de R$ 2,5 bilhões, montante que seria aplicado, principalmente, na prevenção da corrupção, em cidadania, em saúde e em educação. Por sua atuação irrepreensível e pelos altos serviços prestados ao país, é reprovável qualquer tentativa de enfraquecimento institucional da Força-Tarefa e do Ministério Público Brasileiro”, concluiu a Diretoria da Associação de procuradores.

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41 comentários

  1. SE A UNIÃO NÃO É CONFIÁVEL E O MP É PARTE DELA, ENTÃO O MP TAMBÉM NÃO É CONFIÁVEL. QUEREM ROUBAR O DINHEIRO.

  2. Que gente má e com raciocínio malfeitor. Então a Petrobrás pode continuar sendo uma empresa sem condições “gerenciais”, o importante é que ela (os cofres públicos) seja lesada para que os paladinos da corrupção possam ter seu patrocínio para enriquecimento de suas causas coletivas e individuais. Vai produzir gente. Sejam procuradores de coisas que construam e não, gente que perturba a sociedade e manipula os escritos jurídicos para causar danos a muitos. Não lhe bastam os proventos de marajás num país de pobres? É o desespero dos que foram pegos com a boca na botija. Vão dar suas palestras de graça para ensinar boa governança e deixem o país voltar um pouco só para a normalidade, pois também com ajuda de falsas campanhas moralizadoras, surgiu um governo que começa tão mal e com 4 anos terríveis pela frente.

  3. Presunção de culpa, acusação baseada em convicções, perseguição penal seletiva, humilhação pública do acusado, prisão sem trânsito em julgado
    Eu também não confio muito na União. Ela foi capaz de contratar Dellagnol e outras figurinhas “cabulosas” para atuar no MPF.

  4. Os procuradores procuraram, procuraram… e acabaram achando um jeitinho (diferente daquele do Dallagnol, de comprar casas dos programas habitacionais do Governo pra vender aos pobres com um lucrinho) para complementar seus baixos salarios.
    Entao, aparece gente contestando um golpe novo, legal, que envolvia dinheiro pra cacete, mas que nao era nem dessa gente, e a vaquinha-foi-pro-brejo.
    Se continuar assim e eles nao puderem encontrar uma nova mutreta, sei nao! Acho que vao pedir demissao em massa!

  5. Esses rapazes da lava jato, demonstram má fé e desconhecimento da nossa constituição Federal e ainda um profundo autoritarismo ao tentar uma jogada milionária, apropriando-se de vultuosa quantia pertencente à União. Para completar, se insurgem de forma desrespeitosa contra a procuradora geral da República que quer evitar um ilegal e criminoso ato de apropriação indébita. Um absurdo jamais visto.

  6. Não sou advogado, mas estou achando que perderam a noção. Se entendi direito eles estão dizendo que a União seria responsável, ou co, do que rola nas empresas por ela controladas? Por que não culpar também pelo mal uso (eufemismo) que as prefeituras fazem da grana repassada, e por aí vai.

  7. Se a Petrobrás foi considerada responsável por falhar em detectar e expor os esquemas de corrupção e por prestar informações falsas aos órgãos americanos, porque a Lava Jato não processou a Petrobrás?

  8. “…Por sua atuação irrepreensível e pelos altos serviços prestados ao país, é reprovável qualquer tentativa de enfraquecimento institucional da Força-Tarefa e do Ministério Público Brasileiro”. MITÔMANOS.

  9. “Altos serviços prestados ao país ” diz um trecho da nota. Só faltou dizer a qual país prestaram serviços. Ao Brasil certamente não foi.

  10. É Surreal. Somente neste Brasil de 40 anos farsantes Redemocráticos. Realmente é a implantação da República de Curitiba?! É uma Guerra de Secessão !! A Associação de Procuradores indo contra o Estado, a Nação, o Poder Judiciário, a Hierarquia a que estão submetidos?! Falta mais o que? Às armas !!!! Se o Brasil não existisse, precisaria ser inventado. Inacreditável !!!

  11. Rapaz…..dois bilhões para quem comanda um orçamento trilionário é fichinha….que desculpa mais esfarrapada…………
    Não querem largar esse osso, deveriam ser afastados e responsabilizados em todas as esferas, quem sabe sossegam…

  12. Não há qualidades na repetição mecânica…
    reparem que mesmo em circunstâncias completamente diferentes, ninguém, nenhum procurador ou juiz, consegue ser um só

    depois a chama de organização lava jato e eles se ofendem

  13. não merece nem comentário, repassar para os EUA os segredos comerciais e de patentes da Petrobrás está longe de ser qualquer coisa legal, receber em contraprestação 2,5 bilhões de reais sob o espectro que o dinheiro seria utilizado para fins que é obrigação do Estado, é mais um desvio da legalidade, da ética e das condições de serem procuradores federais. Esta mais para fazer politica com dinheiro público, um caixa 2 de Curitiba.

  14. Associação??!?!?! Essa merda não tem valor legal nenhum, muito menos a opinião deles que é totalmente corporativa. O negócio é simples tem de botar essa mulecada de volta ao seu devido lugar!!!!!! Eles são meros funcionários públicos e nada além disso!!!! São meus funcionários!!!!! Bando de imbecis!!!!

  15. Que devolvam a “propina” para o ladrão, no caso a SEC que levou seus US 10 bilhões indevidamente. Ou então, procuradores, assumam-se como agentes do crime de lesa pátria, mas de peito aberto, sem subterfúgios. A Lava Jato é a principal responsável pela destruição da Petrobrás e de outras instituições deste país e não passa de uma vendilhã. Quem a defende bem mostra seu caráter. E se a União não tem capacidade de administrar seus fundos é pelo fato de que sua justiça está infestada de juízes e procuradores desonestos que não se satisfazem nem com seus altos salários e ainda querem ganhar por fora.

  16. Realmente, esse fundo dá poderes ao MP, já excessivos, para extrapolar suas funçoes e interferir no Poder Executivo aplicando em saúde e educação. Para combater a corrupção ele pode ser usado inclusive para pagar remuneração dos procuradores. Um abuso. Defender lava jato mas não a esse ponto .

  17. Bolsonaro conseguiu um feito: me deu esperança de colocar essa associação no lugar dela. Torço para que ele rasgue a lista fascista criada por essa associação quando for a hora de substituir Dodge.

  18. Ah, é?! Os ditos procuradores estão acima do bem e do mal? Por quê não propõem a extinção da administração pública de forma geral? Era só o quê faltava!

  19. Então os estimados procuradores consideram que nem a União e nem a Petrobrás têm legitimidade para reaver o dinheiro deste fundo? Então muito menos o MP possui essa prerrogativa. Bens ilícitos devem ser destinados ao Tesouro Nacional (CPP art. 122), sem questionamentos.

    Os procuradores partem do pressuposto que a União não pode ser destinatária do dinheiro por, supostamente, ter participado de ilícitos. Pra isso teriam que alterar a lei. Simples assim. Ou seja, tornando regra a exceção, os procuradores do MP estão buscando as brechas na lei e tentando legitimar o uso do dinheiro que.

    Num país decente (o que não é nosso caso), o MP já deveria ter feito a devolução, pois já teriam cumprido o seu papel e não caberia mais qualquer interpretação, manifestação ou considerações sobre se o dinheiro deve retornar ou não aos cofres públicos. É muito complicado ter que mencionar o óbvio, mas não cabe ao MP decidir sobre isso.

    Deste modo, não resta dúvida que os procuradores estão, em última análise, preocupados apenas em poder manipular recursos que não cabem a eles. A república de Curitiba mostra, mais uma vez, que se trata de uma organização com poder paralelo que se arroga acima de qualquer outra instituição.

  20. Se a Petrobrás foi considerada responsável por falhar em detectar e expor os esquemas de corrupção e por prestar informações falsas aos órgãos americanos, então, antes de ser vítima, ela foi autora. Se a Petrobrás foi autora, porque ela não foi condenada?

    Os Jateiros não querem largar o osso.

  21. “a Petrobrás foi considerada responsável por falhar em detectar e expor os esquemas de corrupção e por prestar informações falsas aos órgãos americanos (item III, 5)”.
    Ou seja, segundo os doutos, todo mundo que guarde bem suas carteiras, porque se forem roubadas, a culpa é única e exclusivamente do portador.

  22. Se a União não é confiável para gerir 2,5 bilhões de reais, tem que botar a Fundação Lava-Jateira para administrar o Orçamento da União, cujo total previsto para este ano é de R$ 3,38 trilhões, pois se a União não é confiável para administrar R$ 2,5 bilhões, como ela seria confiável para administrar R$ 3,38 trilhões?

    • A muito pertence ao Tio San , e agora até o presidente adotou essa postura também , inclusive os militares aceitaram a idéia de pronto sem questionar .

  23. Onde estavam os órgãos de controle, a Policia Federal e Ministério Público, que não detectaram os desvios ocorridos na Petrobrás quando estavam sendo feito? Os sinais de enriquecimento estavam claros no dia a dia dos dirigentes da empresa.

  24. Eu prendo eu julgo, eu tenho convicção e eu tenho direito ao dinheiro. Eu mesmo me julguei e comprovei por convicção que o dinheiro é meu. Esta frase está em contradição com:
    —- ganhar benefícios diretos e ou indiretos através do uso do cargo publico é corrupção ,( parece que só serve para os outros.
    — um juiz ou membro do judiciário não pode auferir vantagens de nenhum tipo, originada de alguma das partes de qualquer caso em que autuou.
    Me parece que tudo isto tem um termo legal:prevaricaçao.
    —- instituições nacionais, judiciárias ou não, não podem atuar em conjunto com orgãos judiciais de outros países em ações contra os interesses da união. Isto devido a um claro conflito de interesses. ( A petrobŕas é uma empresa estatal e portanto de interesse da União).
    Não cabe ao ministério publico julgar o que cabe ou não à união.
    Quanto a uma instituiçãojudiciária do país recorrer

  25. arrogante.
    papuda(associação), não?
    lembram daquele juiz que usou um bem do
    eike batista – apropriou-se de um bem confiscado?
    coincidencias?
    semelhanças?

  26. Seu delegado, deixa os meninos ganhar um trocadinho pelos relevantes serviços prestados ao Tio Sam. Afinal, acabaram com a Petrobrás, com a construção civil pesada, prenderam Lula e ainda elegeram o entregador Bolsonaro. Os meninos da Republica de Curitiba merecem um dim dim! São filhos de Deus!

  27. R$ 2,5 bilhões.
    É este o preço para paralisar a Petrobras e entregar seus ativos ao capital estrangeiro, para destroçar a engenharia nacional, para manter desempregados mais de 12 milhoes de brasileiros e para entregar o país nas mãos de fundamentalistas imbecis?

  28. Queriam os procuradores administrarem os bilhões que poderiam ser usados em despesas de pessoal que trabalha no combate a corrupção, isto é, despesas deles mesmos.

  29. + comentários

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