PEN entra com ação para impedir prisão em segunda instância

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – O PEN, Partido Ecológico Nacional, entregou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta (5), uma ação declaratório de constitucionalidade (ADC) que pede liminar contra a prisão a partir de condenação em segunda instância, na esteira do resultado do julgamento do habeas corpus de Lula, proferido na Corte no dia anterior. Por 6 votos a 5, os ministros mantiveram a atual jurisprudência sobre a matéria, embora já exista uma maioria virtual que pensa o contrário. 
 
Segundo informações do Estadão, a petição do PEN caiu nas mãos de Marco Aurélio Mello, que é relator de outras duas ADCs que versam sobre a prisão em segunda instância. A presidenta da Corte, Cármen Lúcia, se recusar a colocar as ações em pauta.
 
No pedido do PEN, o julgamento do HC de Lula foi citado como produto incoerente da sessão do plenário, pois “não representou a visão majoritária do plenário da Corte”.
 
“Dito de outro modo, a decisão proferida na sessão de ontem não teria sido a mesma caso a Presidência do Tribunal houvesse colocado em discussão a presente ação declaratória de constitucionalidade”, sustentaram os advogados do partido.
 
“Para evitar a consolidação de situações manifestamente injustas e ilegais, deve-se, portanto, privilegiar o entendimento colegiado desse Supremo Tribunal Federal, formado por maioria de seis votos, e que dificilmente será revertido. Isso considerando-se que (i) a Ministra Rosa Weber sinalizou que mantém o seu posicionamento contrário à prisão após a condenação em segunda instância, a despeito de ter indeferido o habeas corpus em situação individual; e (ii) o ministro Gilmar Mendes modificou sua posição para entender que somente cabe a prisão após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça”, acrescentou a legenda.
 
Leia a ação na íntegra, em anexo.
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

4 Comentários

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  1. “O PEN, Partido Ecológico

    “O PEN, Partido Ecológico Nacional, entregou …uma ação declaratório de constitucionalidade (ADC) que pede liminar contra a prisão…a petição do PEN caiu nas mãos de Marco Aurélio Mello…”

    ​Simples! MAM dá a liminar.

    Aí ficamos, nós e o Brasil, esperando a suprema presidente colocar na pauta a votação do mérito. Como a suprema presidente não quer a votação, o maior presidente da História fica livre esperando seus recursos serem analisados.

    ​MAM levou uma rasteira humilhante da mineira sonsa, não seria a hora do carioca dá-lhe um rabo-de-arraia, um golpe de capoeira bem dado.

    ​MAM afirmou, após o vergonhoso espetáculo de ontem, que o resultado foi a vitória da estratégia. Pois é, agora está com a faca e o queijo na mão para usar nesse jogo de xadrez.

    ​MAM só deve ter uma preocupação, não deixe o queijo à mostra. Tia Carminha pode, sorrateiramente, pegá-lo para preparar deliciosos pães de queijo para degustar com Aécio e Temer. Levar uma rasteira pode ser ingenuidade, mas duas seria burrice.

     

  2. Pergunto ao Nassif e demais

    Pergunto ao Nassif e demais entendidos aqui do Blog: Pode o Min Marco Aurélio julgar monocraticamente esta nova ADC? Aí neste caso fica valendo a decisão dele! Para depois ser apreciada pelo Pleno?

    1. Eu não sou entendida, mas há

      Eu não sou entendida, mas há o caso do auxílio moradia para juízes que foi uma decisão liminar monocràtica de Fux e que  vigora há anos porque não foi levada a Plenário. Como MAM disse ontém que se arrependimento matasse, ele já estaria morto por não ter exigido que as Ações fossem julgadas, penso que agora é possível que ele conceda a liminar e com isso obrigue Carmen Lucia a pautar as Ações.

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