Pesquisa mostra influência do governo estadual no MP-SP

Jornal GGN – Realizada pela organização Conectas, uma pesquisa com membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de São Paulo revela a aproximação do MP com a política, e como esta proximidade influencia o trabalho da promotoria.

A pesquisa afirma que os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco, mostram como a política tem influência no MP-SP. Tais grupos respondem diretamente ao procurador-geral do Estado e seus integrantes recebem remunerações maiores. A pesquisa diz que há um “potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”.

A Agência Pública aponta exemplos da proximidade entre o governo estadual de Geraldo Alckmin, do PSDB, com o Ministério Público. Entre eles, Fernando Capez, atual presidente da Assembleia Legislativa e que fez carreira como promotor estadual; Marcio Elias Rosa, ex-procurador-geral de Justiça que hoje comanda a Secretaria de Justiça; e Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, que antes foi secretário de Segurança de Alckmin e promotor entre 1991 a 2002.

Leia mais abaixo:

Da Agência Pública

Teias de influência: o Ministério Público e o governo paulista

por Daniel Mello, Eliane Gonçalves 
 
Pesquisa inédita analisa como as estruturas da instituição premiam a mesma mentalidade e inibem o pensamento dissonante

Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.

O medo da Corregedoria

A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira.

Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”

Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Em outros órgãos, como na Defensoria Pública de São Paulo, o acompanhamento dos novos membros é feito, de acordo com Evorah, por uma comissão técnica que, apesar de ligada à Corregedoria, não se confunde com a parte disciplinar. “É feito de uma forma mais difusa.”

Após os estágios iniciais, a Corregedoria continua exercendo um papel importante, acompanhando de perto a atuação dos membros do MP. “Existe a sensação de um policiamento”, diz a pesquisadora. As menções negativas atribuídas pela Corregedoria têm, de acordo com o estudo, impacto na trajetória profissional.

Custódio lembra que a Corregedoria é formada pelos profissionais mais antigos da carreira, o que acaba criando uma sensação de que “os mais velhos vigiam os mais novos”.

Relações com a política

No Estado de São Paulo, são muitos os exemplos de proximidade entre o MPSP e a política local. A começar pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez.

Capez tem fortes ligações com a Promotoria e o Judiciário. Não apenas fez carreira como promotor do estado como seu irmão, Flávio Capez, é procurador aposentado. Outro irmão, Rodrigo Capez, é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi instrutor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A esposa de Fernando e uma de suas cunhadas também fazem parte do corpo do MPSP.

Atualmente, a Secretaria de Justiça estadual está sob o comando de um ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que saiu do comando central do órgão responsável por vigiar o governo do estado para o próprio governo logo depois de ter deixado o cargo. Não foi o primeiro. O ex-procurador-geral do MP por três mandatos Luiz Antonio Marrey também foi secretário estadual de Justiça antes de tornar-se chefe da Casa Civil do vice-governador Alberto Goldman.

A proximidade é ainda maior na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nos últimos 20 anos, dos oito secretários da pasta, apenas um não veio do MP. O atual secretário e ex-procurador, Mágino Barbosa Filho, já fazia parte da equipe de assessores do seu antecessor, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que por sua vez foi alçado a ministro da Justiça do governo Michel Temer.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), fez carreira como promotor do MPSP (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Além dos secretários Mágino (Segurança) e Saulo de Castro (Governo), de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.

Para Rafael Custódio, a relação entre governos e MP não é exclusivo de São Paulo, mas nesse estado o processo está mais consolidado. Ele acredita que tamanha proximidade é justamente um efeito colateral da Constituição de 1988: “Alguns autores acham que o Ministério Público virou a grande autoridade do Brasil, eles têm hiperpoderes. Eles viraram, talvez, o principal poder [do país]. Alguns políticos perceberam isso e decidiram que era melhor se aproximar desses caras do que virar rivais”.

A aproximação do MP com o governo estadual tem impactos negativos, na opinião do professor Frederico Normanha, da Unicamp. “Você pega um secretário de Segurança Pública que era do Ministério Público, mas o Ministério Público tem a função de coibir abusos da polícia, controlada pelo serviço de segurança pública. Você cria um nó e não vai exercer controle nenhum”, avalia.

Rafael Custódio acha que em São Paulo “o governador gosta dos procuradores”. Ele avalia que essa aliança coloca em questão o próprio trabalho do MP de investigar o governo. “Em São Paulo isso não acontece. Tanto que o cara é brindado com um cargo. Talvez o Ministério Público não esteja fazendo o trabalho dele direito.”

O novo procurador-geral de Justiça, Giampaolo Smanio, refuta qualquer interferência externa. “O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso. Individualmente, se algum promotor quiser exercer cargos fora da instituição, isso é uma questão que vai ser analisada no dia a dia, mas isso não influi em nada na atuação dos promotores”, disse em entrevista à Pública.

Da mesma posição é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entrevistado pela reportagem antes de assumir o cargo.

Moraes ganhou projeção política no período em que foi promotor em São Paulo, de 1991 a 2002. Foi eleito primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessorou o então procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno (2000-2002). Deixou a Promotoria para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo no primeiro governo de Geraldo Alckmin. Ocupou, desde então, diversos cargos no Executivo. Em 20 de junho de 2016, durante a posse de Gianpaolo Smanio como procurador-geral de São Paulo, Alexandre de Moraes ocupou lugar de destaque na cerimônia. Foi lá que conversou com a Pública: “O Ministério Público, seja de São Paulo, Federal ou de outros estados, é uma das instituições que melhor fornece quadros para a sociedade brasileira. Basta ver que na cerimônia de hoje nós temos um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Contas do Estado, um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Justiça Militar. Ou seja, o Ministério Público é um exportador de quadros exatamente porque é uma instituição fortíssima”, defendeu. Indagado sobre possíveis conflitos de interesse em um ex-promotor assumir cargos no Executivo, ele disse: “Se a Constituição achasse que isso criaria um nó, não permitiria que aqueles que ingressaram antes de 5 de outubro [de 1988] pudessem exercer esses cargos, e a prova de que não há nenhum problema nisso são os belíssimos trabalhos e belíssimas funções que os membros do Ministério Público do país todo exercem e exerceram pelo Poder Executivo”.

A nomeação de membros do MP a cargos no Executivo passou a ser proibida a partir da Constituição de 1988. O entendimento do STF, no entanto, é que a regra só vale para os que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna. O objetivo é preservar promotores de qualquer controle ideológico ou financeiro para que possam processar governantes, fiscalizar a polícia e vigiar empresas privadas. Também são garantias o cargo vitalício, o salário irredutível e a lotação inamovível – ou seja, o promotor não pode ser retirado de uma comarca para outra, a menos que por interesse próprio.

(Foto: Eduardo Saraiva/A2)

Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin (Foto: Eduardo Saraiva/A2)

Entrevista: Um promotor “à margem”

Os membros do MPSP que não se encaixam na ideologia dominante do órgão têm uma vida “marginal”, segundo Antônio Alberto Machado, que diz ter sofrido por adotar teses contrárias ao pensamento dominante durante os 31 anos como promotor.

Alberto conversou com a Pública dias depois de sua aposentadoria como promotor que atuou primordialmente com temas fundiários na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele também é livre-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca. Entre uma função e outra, ficou com a segunda. Decisão que atribui a um “certo desencanto”. Sua crítica às carreiras jurídicas não está restrita ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”. Seguindo uma linha de atuação diferente, Alberto Machado falou à Pública sobre sua a carreira: 

 

"[...] O perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos", diz Antônio Alberto Machado (Foto: Reprodução)

“[…] O perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos”, diz Antônio Alberto Machado (Foto: Reprodução)

Como é a vida do promotor que não se alinha ao pensamento hegemônico da instituição?

 

É uma vida marginal. Marginal no sentido de que você está à margem da ideologia oficial, hegemônica.

Ser marginal tem impacto na carreira?

Eu tive. Eu fui preterido por oito anos, por exemplo. Fui processado [pela Corregedoria do MP] três vezes.

Preterido como?

Eu não era promovido. Fiquei em Sertãozinho [município de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Ribeirão Preto] por oito anos. Muitos promotores que entraram depois de mim na carreira chegaram em Ribeirão Preto muito primeiro que eu.

Então a antiguidade não é o único critério de ascensão na carreira? Não caminha sozinha?

Não, não caminha. Ela caminha também por merecimento.

E como se julga o merecimento?

Merecimento é relacionamento. Não existe um critério objetivo para julgar o merecimento. O que o promotor faz ou não faz. Eu fiquei em Sertãozinho. Quando tinha tempo para ser promovido, eles [o MP] não abriam [vaga em] Ribeirão Preto por antiguidade. Só por merecimento. Eu acabei vindo por antiguidade [após nove anos de carreira]. Aí não teve jeito.

O senhor foi processado três vezes?

Fui e fui absolvido três vezes. Nas três vezes, por ter uma atuação, digamos, alternativa. Tudo por representação da Polícia Militar contra mim.

Que casos que foram?

Em Sertãozinho, por exemplo, não tinha [nenhum] processo contra a PM por abuso de autoridade. Eu cheguei e comecei a processar a PM. Quando eu processei a PM, a PM se afastou e se colocou numa posição contrária à minha. Num caso específico, eles [a PM] entenderam que eu não teria processado um sujeito, que era pobre miserável, tinha aids e tal, por critérios de compaixão. Fizeram a representação contra mim. Eu acabei respondendo o processo na Corregedoria. Fui investigado por um ex-PM que era promotor e que foi até secretário de Segurança, o Antônio Ferreira Pinto. Ele pressionou testemunhas pra depor contra mim na Corregedoria. As próprias testemunhas disseram, no depoimento, que foram pressionadas e eu acabei absolvido.

Naquela época, a gente tinha uma atuação muito articulada com movimentos sociais, com movimento sindical de Sertãozinho, com movimento de direitos humanos. Por exemplo, o segundo processo que me arranjaram foi porque eu fui panfletar contra as blitze da Polícia Militar, junto com uma entidade de direitos humanos. Falaram que isso não era papel de promotor. E lá fui eu, de novo, responder por isso…

Não havia estigma pela proximidade com os movimentos sociais?

É um estigma grande. Você vai ficando meio decano na carreira e as pessoas também respeitam um pouco mais. Mas o estigma sempre há. Por exemplo, quando eu enchia a Promotoria de pobre, já diziam: “Ah! isso é coisa do Machadinho”. São aquelas piadinhas, aquelas coisa que, entre aspas, visam desqualificar um pouco e revelam que o perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos. Esse é o perfil oficial.

 

Redação

14 Comentários

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  1. Puffff!!!
    Mais uma do país

    Puffff!!!

    Mais uma do país dos idiotas, dos que precisam de fazer leis para fazer valer as já existentes; agora pesquisa para constatar o óbvio ululante.

  2. Mais direto e didático impossível

    Prezados,

    Esta reportagem e mini-entrevista prova o conluio que existe entre o judiciário, o MP e as autoridades do governo paulista. Em português claro: o executivo paulista tem o MP-SP e o judiciário estadual no bolso. Os governos tucanos nadam de braçada a há 20 anos e nenhum dos caciques rapineiros é investigado pra valer; a leniência do MP-SP e do judiciário estadula para com os governantes tucanos é vergonhosa, acintosa, criminosa muitas vezes. Não fosse esse conluio espúrio entre MP estadual, judiciário estadual e executivo estadual, certamente escândalos como os do sistema metroferroviário, do rodoanel, da marginal do tietê e outros teriam outro desfecho.

    E a presidenta Dilma e seu ministreco da justiça, José Eduardo Cardozo, diziam platitudes, em nome do ‘republicanismo’.  A entrevista com o ex-promotor é Antônio Alberto Machado esclarecedora, mostrando que a política é que define o sucesso e/ou ascensão na carreira de promotores e procuradores. Ele vai direto ao ponto, mostrando que tanto MP como PJ são oligarcas, plutocratas, escravocratas, conservadores, visam sempre a manutenção do statu quo anti, nunca a inclusão social e a redução da desigualdade. Não é o senso de justiça que norteia a ação de promotore, procuradores e juízes, mas a manutenção dos privilégios de classe e de casta.

    1. Quem será o novo Pimentel?
      È
      Quem será o novo Pimentel?

      È só destronarem os tucanos em sp para acordarem a furia fiscalizatória da turma, a mesma que atacou o Haddad por um bom tempo, quem viver verá……

    1. e em….

      Luciano, falou tudo. O MP/SP é todo filiado ao PSDB. Não temos Instituições. Não temos Estado. Temos esta aberração criada nestes últimos 30 anos. Quem criou, agora diz: Esta tudo normal. Chacinas? Para que cobrar investigações? Merendão? Para que coibrar investigações? Explosão de bancos e carros forte, todos dias em qualquer lugar? Para que cobrar investigações? Morte de 250 pacientes em Hospital Psquiátrico de Sorocaba? Para que cobrar investigações? Corrupção? Para que cobrar investigações.

  3. Todo o aparato público do

    Todo o aparato público do Estado de São Paulo está aparelhado (ou seria infestado) de tucanos: Polícia, MP, TCE, Sabesp, Escolas Estaduais, Universidades. São como cupins.

    Mais de duas décadas no poder causaram este grande estrago.

  4.  
     
    Esses cretinos da

     

     

    Esses cretinos da casa-grande tucana são tão hipócritas e descarados, que tem coragem de encher os flácidos pulmões para berrar acusando seus adversários politicos do PT de “aparelhar o estado.” É uma corja de safados inédita. Até mesmo para o mundo da bandidagem, nunca se viu nada igual. PQP esses tucanos de SP.

    Orlando

  5. Republicando reportagem do DCM

    Caros leitores, cara equipe do GGN. Acabo de ler uma reportagem feita por Joaquim de carvalho, publicada no GGN. Como ela está relacionada ao tema desta reportagem-entrevista, acho conveniente republicar o texto aqui. Pela importância do assunto, talvez a equipe do GGN resolva postá-la também.

    Promotor que investigava caso do helicóptero de Zezé Perrella é afastado. Por Joaquim de Carvalho

     Postado em 14 Dec 2016por : Joaquim de Carvalho

    O promotor Nepomuceno O promotor Nepomuceno O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu afastar da Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais o promotor Eduardo Nepomuceno, que investigava denúncias de desmandos no governo de Aécio Neves/Antonio Anastasia e sua relação com o senador Zezé Perrella, dono do helicóptero apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína no Estado do Espírito Santo, em novembro de 2014.

    Sem poder para investigar o tráfico no Estado vizinho, Nepomuceno comandou inquérito civil público que revelou desvio de finalidade no uso do helicóptero pelo filho do senador, Gustavo Perrella, que era deputado estadual e cobrava da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o pagamento pelo combustível da aeronave.

    Além disso, o piloto do helicóptero, preso em flagrante por transportar a droga — e seis meses depois solto –, ocupava cargo de confiança na Assembleia por indicação do deputado Gustavo.

    O promotor também descobriu que o voo do helicóptero com a cocaína não foi o único sem relação direta com o mandato parlamentar. O helicóptero transportava celebridades e amigos do deputado e do pai, Zezé Perrella, com combustível pago pela Assembleia.

    O promotor também descobriu que o pai de Gustavo, que foi deputado estadual, tinha um avião particular e cobrava da Assembleia o combustível usado para seus deslocamentos sem relação com o mandato parlamentar.

    Na lista de voos juntada ao processo, há voos para o Rio de Janeiro e Salvador, durante feriados, inclusive de Carnaval. Por conta deste inquérito, o promotor pediu a devolução de dinheiro ao Estado de Minas Gerais.

    Antes mesmo da apreensão do helicóptero com a cocaína, o promotor Nepomuceno já tinha investigado os negócios de Zezé Perrela e da família com o governo de Aécio Neves e de Antonio Anastasia e obtido o bloqueio de bens em razão de indícios de superfaturamento e fraude em licitação.

    As empresas dos Perrellas forneciam comida a presos, era dona dos restaurantes na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, e participou de programa de combate à forme.

    Uma das razões que levaram ao afastamento do promotor Eduardo Nepomuceno foi um discurso de Zezé Perrella na tribuna do Senado, depois do Helicoca, em que acusou o promotor Nepomuceno de perseguição.

    O promotor Nepomuceno foi investigado pela corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais e depois por uma comissão de promotores de fora do Estado. Na investigação, o promotor recebeu elogios de colegas e ficou comprovado que trabalhava acima da média, ao contrário dos que diziam seus acusadores.

    Mesmo assim, com o desdobramento do processo, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por 14 votos a zero, que ele deve ser transferido para outra promotoria da Comarca de Belo Horizonte e não atuar mais na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais.

    Procurei o promotor Eduardo Nepomuceno, mas ele não atendeu. Ao se defender no processo do Conselho Nacional do Ministério Público, ele disse que apenas fez o seu trabalho e atribui as denúncias contra ele a uma tentativa de “retaliação”.

  6. “História e ficção na narrativa de um escândalo midiático”

    Matéria da FSP 27/02/2006 citada em:
    “História e ficção na narrativa de um escândalo midiático” (EDUARDO LUIZ CORREIA)

    MINISTÉRIO PÚBLICO

    Escolha de novo chefe dos promotores e procuradores de SP expõe preferências políticas entre candidatos
    Disputa tucana invade eleição da Promotoria

    LILIAN CHRISTOFOLETTI
    DA REPORTAGEM LOCAL

    A disputa entre o governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra para definir o nome que concorrerá pelo PSDB à Presidência da República contaminou a eleição do Ministério Público de São Paulo, marcada para o próximo dia 25 de março.

    Três dos quatro candidatos à chefia de 1.492 promotores e de 202 procuradores do Estado dizem que votaram no PSDB nas duas últimas eleições e que preferem Alckmin a Serra como candidato à sucessão presidencial.

    Caberá ao governador a escolha final do novo procurador-geral. A opção será feita a partir de uma lista tríplice com os mais votados.

    O único entre os concorrentes que não revelou seu voto nem partido de preferência foi Rodrigo César Rebello Pinho, que se afastou da Procuradoria Geral na quarta-feira para participar da campanha à reeleição -como exige a Lei Orgânica do órgão.

    “Um procurador não deve emitir juízo de valor sob o risco de, no futuro, ser autor de alguma ação contra o político”, diz Pinho.

    Seus adversários, que declararam voto no PSDB, são o ex-corregedor-geral Carlos Henrique Mund, o ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público Luís Daniel Pereira Cintra e o procurador René Pereira de Carvalho. O mais enfático apoio a Alckmin parte de Mund: “Alckmin fez uma gestão impar, moderna e transparente. O país precisa de um grande gestor”. Mund tem dito aos mais próximos que conta com o aval do governador.

    Esse apoio teria sido costurado pelo promotor afastado e secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, ferrenho opositor de uma eventual reeleição de Pinho. A divergência entre os dois se acentuou depois que o procurador-geral denunciou Saulo (acusou formalmente na Justiça) por abuso de poder.

    Correligionários de Alckmin negam qualquer envolvimento do governador com a eleição do Ministério Público e reafirmam o bom relacionamento dele com o procurador-geral afastado.

    O principal sustentáculo da candidatura de Pinho vem do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Antônio Marrey, que foi três vezes procurador-geral e ainda exerce uma grande influência entre os antigos colegas.

    Cintra representa uma candidatura avulsa. “Não estou ligado ao grupo A nem ao grupo B.”

    René de Carvalho já participou de outras duas eleições para procurador-geral. É chamado pelos amigos de “René Peteca” -apelido que ganhou após divergir de um procurador-geral, que o transferiu para diversas cidades. “Minhas propostas são as mesmas das eleições anteriores.”

    Perfis e objetivos

    Os quatro candidatos têm visões diferentes sobre assuntos polêmicos. Por exemplo, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de absolver o coronel da reserva da Polícia Militar e deputado estadual Ubiratan Guimarães no caso conhecido como massacre do Carandiru. Um eventual recurso contra a decisão do TJ vai depender do novo procurador-geral.

    Na semana passada, Mund havia dito que a decisão do TJ de absolver o coronel estava correta. “Eu não ousaria discutir uma decisão do Tribunal de Justiça, maior corte do Estado de São Paulo”. Dias depois, recuou e disse que, se eleito, irá recorrer. “Quando falei em “tribunal”, eu me referia ao do júri [que condenou], não ao TJ [que absolveu].”

    Pinho e Carvalho dizem ser obrigação recorrer a instâncias superiores para tentar mudar a decisão. Para Cintra, o tema é delicado. “Suponho que tenha sido a decisão adequada”, afirma.

    Outro tema que divide os candidatos é o caso de Thales Ferri Schoedl, promotor que matou um jovem em 2004 -ele havia sido afastado do órgão, mas voltou por ordem do TJ. Pinho disse que Schoedl deve se afastar do cargo. Mund, que é testemunha de defesa na ação por homicídio, disse que Schoedl atirou em legítima defesa e que deve retornar à instituição. Cintra e Carvalho tergiversaram e evitaram se manifestar.

    Conflitos

    Sobram ainda pontos de atrito entre os concorrentes. Quando era corregedor-geral, Mund representou contra Carvalho por suposto enriquecimento ilícito -Pinho pediu o arquivamento por falta de provas. Carvalho, por sua vez, representou contra Mund por abuso de poder -a investigação corre sob sigilo.

    Cintra enfrentou uma contenda com Pinho em 2005, após oferecer aos promotores um final de semana em Angra dos Reis (RJ), pago por uma associação de seguros.

    Dias antes, o Ministério Público tinha denunciado uma seguradora. Pinho vetou o passeio.

  7. PSDB como braço político do MP paulista

    Há muito tempo venho constatando este fato nos meus comentários aqui no Blog. No entanto, alerto que o MP não é mais uma polícia política do PSDB, mas o contrário, o PSDB passou a ser um braço político do MP, do judiciário e da PF. 

    Além dos exemplos acima colocados, faltou citar o Carlos Sampaio, outro grão tucano oriundo do MP paulista. É preciso colocar também que este comportamento partidário não é exclusivo do MP paulista, se olharmos o compartamento de muitos membros e ex-membros do MP em todo Brasil, veremos que eles são eminentemente pró PSDB, e de seu pequeno apêndice nordestino, o DEM. Vamos dar alguns exemplos: Demóstenes Torres, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Janot, Gurgel.

    Infelizmente, o PT durante seus anos no poder foi displicente ao lidar com este fenômeno e por uma ideologia republicana rastaquera só fortaleceu este grupo que, junto com a grande mídia, foram seus algozes.

  8. Eis uma pesquisa que confirma

    Eis uma pesquisa que confirma aquela sensação forte que temos todos da proximidade indevida entre governo paulista e MPSP. Em tempos petista, o nome era aparelhamento, mas estou certo de que o dicionário tucano possui outra denominação quando é o partido que faz.

    O promotor Machado afirma que a ideologia do MP não é a de encher o recinto de pobre, mas de combatê-los. Outra afirmação que faz sentido.

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