PF pergunta se outros inquéritos de Aécio vão para a primeira instância

 

Jornal GGN – Depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não admitir impedimento e remeter à primeira instância o inquérito contra o tucano Aécio Neves, relacionado a desvios nas obras da Cidade Administrativa, em Minas, a Polícia Federal (PF) cobrou um posicionamento da Suprema Corte sobre outras acusações da Odebrecht contra o senador.

 

Nesta quinta-feira (17), o delegado Marlon Cajado encaminhou um pedido solicitando que a Corte se decida sobre enviar a investigação contra o senador do PSDB a alguma Justiça Federal ou mantê-la na última instância. 

 

Conforme divulgou o GGN, há cerca de dez dias, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou outro caso da Odebrecht para ser julgado pela própria Justiça mineira, aonde o senador mantém ampla influência. 

 

É o caso em que os executivos da Odebrecht narraram que no segundo mandato de Aécio como governador, em 2007, o tucano organizou um esquema para fraudar a licitação das obras juntamente com um cartel de empreiteiras, favorecendo-as a ganhar as licitações, em troca de 3% sobre o custo dos contratos que seria retornado a ele e suas campanhas.

 

Trata-se do segundo grande esquema de corrupção exposto pelos delatores da Odebrecht Infraestrutura, após o já reconhecido caso de Furnas. Sobre as obras da Cidade Administrativa, o ex-presidente da companhia Benedicto Júnior narrou que a campanha de Aécio recebeu até 3% do valor dos contratos do cartel nas obras.

 

Em outubro de 2016, Otávio Marques de Azevedo, empresário da Andrade Gutierrez, já havia reiterado o ilícito: disse que doou R$ 20 milhões à campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), em 2014, a pedido do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Bordes da Costa, conhecido como Oswaldinho, apontado como o “tesoureiro informal” de Aécio em ilícitos. 

 

Da mesma forma, a delação de Léo Pinheiro, da OAS, também mostra o tucano cobrando propinas em cima dos contratos das obras da Cidade Administrativa, e a empreiteira, por sua vez, teria pagado 3% sobre o valor da construção que custou um total de R$ 2,1 bilhão. O senador governava Minas Gerais, entre 2003 e 2010, quando foram feitas as obras da Cidade Administrativa no Estado.

 

Mas tomando como base a recente decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de parlamentares, excluindo da última instância casos relativos a atos ocorridos fora do mandato parlamentar ou ligados ao posto, Moraes remeteu este e outros casos à primeira instância.

 

Pelos ilícitos terem sido cometidos quando Aécio era governador, e não senador, Moraes decidiu enviar o inquérito que apura fraude em licitações para a construção da Cidade Administrativa para a Justiça estadual de primeira instância da comarca de Belo Horizonte. Em resposta e em tom de comemoração, a defesa de Aécio disse que o envio à primeira instância era esperado.

 

Entretanto, a PF cobra agora o posicionamento referente a outras acusações da Odebrecht, no caso em que Aécio, durante a sua atividade parlamentar, teria pedido repasses de vantagens indevidas para sua campanha, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), do ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e do deputado Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG).

 

“Reputa-se como importante, manifestação do Excelentíssimo Ministro Relator sobre o prosseguimento do presente feito perante o Supremo Tribunal Federal”, disse o delegado.

 

O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator do caso no Supremo e ainda não colocou prazo para decidir.