PF que deu 60 dias para prisão de Lula deve ser investigado, diz defesa

Jornal GGN – O delegado Igor Romário de Paula comenteu infração disciplinar e praticou abuso de autoridade e coerção moral contra Lula ao dizer à imprensa que o ex-presidente pode ser preso em “30 ou 60 dias”, a depender da conclusão de dois inquéritos pela Polícia Federal – sobre o sítio de Atibaia e a empresa de palestras LILS.

Em nota à imprensa, Cristiano Zanin Martins, um dos advogados que forma a banca de defesa de Lula, explicou que o degelado ainda adotou uma conduta incompatível com o Código de Ética da Polícia Federal ao se referir a Lula de maneira indevida – como se já fosse culpado antes mesmo da conclusão do inquérito – e deveria ser investigado por comentar na mídia o conteúdo de uma apuração em andamento.

“A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II). Além disso,  a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas”, diz Zanin.

“Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea h, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de timing. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento”, comentou.

Abaixo, a nota completa:

Leia também:  Em entrevista no Roda Viva, Temer admite que Dilma sofreu golpe e diz que Lula evitaria impeachment

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II). Além disso,  a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas;

2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;

3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea “h”, da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de “timing”. Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento;

4-  A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.

O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.

Cristiano Zanin Martins

31 comentários

  1. Esse delegado pensa que o

    Esse delegado pensa que o presidente e estadista é o quê? Ele sabe o caráter do presidente Lula e bé om aprender a respeitar as pessoas de bens desse país. Grande parte do Brasil ama e defende o presidente Lula, portanto, perseguir o o presidente Lula vai mexer no brio e na coragem de muita gente…

  2. perfeito.
    pisou fora da

    perfeito.

    pisou fora da faixa, paga.

     

    e pede desculpas!

    esses meninos deverão ter uma diminuição drastica no salario e perder todos seus privilegios.

    ferias são apenas 30 dias.,

    sem carro oficial, sem auxilio -porra-toda…ganho maximo limitado por lei, como já é. cumpra-se a lei antes de apontar pra cara dos outros.

    a liderança vem pelo exemplo. dilma volta e irá corrigir toda essa bandalheira de meninos mimados.

    reDILMA-se!

     

  3. Essa lava jato no seu ponto

    Essa lava jato no seu ponto central traz à tona duas recordações para mim: uma, o filme Anatomia de um crime e a outra é a peça de Pirandello 6 personagens a procura de uma autor. Embora as relações sejam sempre atravessadas na lava ajato, talvez a que melhor ilustra essa comparação seja a peça de Pirandelo, um ensaio de teatro em que os personagens tentam convencer alguém a assumir a peça, baseada na vida real dos atores. Como diz um trecho da Wikipédia:

    “Diretor e personagens discutindo constroem também uma querela de formas de fazer teatro. As personagens, tentando mostrar ao diretor que suas vidas são reais, em relação ao palco, e ele defendendo a relatividade do que está sobre o palco, toma como parâmetro a vida “real”. A peça entra, assim, em um outro aspecto: torna-se um estudo metalingüístico do teatro, a arte discutindo a si mesma. A forma de representação proposta pelo diretor não é aceita pelas personagens. Não querem ser representadas pelos atores da companhia. Afinal, como alguém poderia representar melhor a vida de uma personagem do que ela própria? As discussões entre as personagens e o diretor compõem uma análise filosófica do teatro. Assim, o peso da peça divide-se entre a narrativa em si, e os aspectos paratextuais, que ganham a cena.”

    O absurdo da realidade proposta pela PGR e o MPF trazem a narrativa sobre um suposto criminoso, ex-presidente de um período áureo do Brasil e entre eles e a defesa existe a única forma de expor as intenções da acusação, mas falta o essencial: falta o crime.  Não há na lava jato nenhuma proposta filosófica,  já foi demonstrado que os promotores e quiçá alguns juízes, não sabem a diferença entre Hegel e Engels. Eles, promotores e PGR não tem como já disse JB, um ex-ministro, a respeito de si mesmo, physique du role para papéis de peso na República. E não tem um pingo de criatividade de autores e artistas, tanto que copiaram o modelito Mãos Limpas, uma tragédia anunciada italiana. Não dou um  tostão pela credibilidade dessa encenação toda.

  4. Meu deus do céu!!!!  Isso não

    Meu deus do céu!!!!  Isso não é possível!!! Os caras não fazem nada certo!!!

  5. Nassif;
    O que mais revolta é

    Nassif;

    O que mais revolta é que nós povo é pagamos este verme abjeto. Não somente dele mas também de seu “superior” hierarquico que não pune esta aberração da natureza.

    Genaro

  6. A PF se Transformou na Nova SS

    Eu anseio há muito tempo quem terá condições de baixar a bola da PF. Coloco a culpa na Dilma que não soube disciplinar a PF, que confunde autonomia, independência e liberdade de infestigar, com libertinagem política. A PF pode investigar quem ele quiser, mas não pode ficar constrangendo ninguém sem necessidade, pois é crime. Em se tratando de perseguir figuras políticas, ele age com a SS nazista. Eu não sei se essa entrevista tem o dedo do Alexandre Morais, pois esse cara, incentiva que esse tipo de postura seja feita contra petistas, mas nunca vemos isso ocorrer contra o governo ou contra os Tucanos. Geddel Vieira está aí livre e souto e enrolado até o pescoço com acusações de todo tipo e não vemos a PF dar um pio. Lamentável, que a PF tenha se transformado em uma força nazi-fascista a serviço de Tucanos e golpistas. Isso é nojento.  Por isso como militante do PT vou dar meu sangue para que o Lula volte a presidência, e ver esses canalhas da PF serem expulso ou transferidos para outros planetas o 

  7. Pesquisem o Perfil dele em redes sociais…

    Acho que se alguém se aventurar a pesquisar o perfil dele em redes sociais, o verá fazendo proselitismo político…

    AMigos, o País estava imaturo para as mudanças… Mesmo em pleno século 21… Está havendo “perseguição política” por agentes de estado devido a ideologia… O Velho Brasil era racista/Elitista e isso parece que virou um ” Estilo de Pensamento” gravado na neuroanatomia dos individuos.

    1) Médicos racistas achando ruim que colegas de outros país em parceria internacional venham trabalhar em lugares que os colegas nacionais não colocavam os pés por nojo…

    2) Delegados cometendo abuso de poder, partidarismo como este daí…

    3) Juízes idem…

    Há mais coisas, mas alguém tem dúvidas que o Brasil entrou em grave “choque de classes”? Em “Choque Cultural”?

    Falta instrumentos de análise… Mas é Socio-Psico-Biológico… Até babamd e raiva e vão comemorar o coma de doentes em hospitais…

    Onde os colegas de blog acham que isso vai parar? Por favor… Agora é momento de ouvir colegas progressistas… Ouvir o máximo de opiniões, se aproximar dos que possuem semelhanças de ideias, fortalecer laços e empatias, ampliar dialógos e torcer para que tudo se resolva na paz… Pois amigos, há prenuncios de ruídos piores… Foram para as ruas contra ascenção da população negra e pobre… Estão piorando indicadores economicos…

    • pesquisem…..

      Primeiramente, não entendo o silêncio das ruas quando voltaram com o crime de lesa-patria em entregar o país inteiro via Privatarias, aos interesses internacionais. Abominação sem precedentes na história mundial. E depois, aos poucos,  com muito cuidado e sutileza, que as vezes escapam do controle, vai se desnudando os interesses por trás da Lava Jato. Um país sem controle, com uma sociedade que permite que as maiores riquezas mundiais as escapem por entre os dedos, perseverando sua eterna miséria e mediocridade. E depois caçar as figuras certas, permitindo que velhos complôs deixem escapar o cancro que parasita este país. 

  8. delegado de polícia federal…

    e viciado em sofrimento alheio. do tipo que não pode ver ninguém caído que vem logo a vontade incontrolável de esmagar, física e emocionalmente

    sem dúvida alguma as armas mais devastadoras que se pode colocar nas mãos de fascistas e de igonorantes estão sendo produzidas pelo estado, no caso polícia federal e lava jato

  9. Canalha sádico

    Este rapaz deveria ser afastado de suas funções, enquanto repondesse processo administrativo. Flagrantemente não tem condições de excercer as funções de delegado da Polícia Federal, no mínimo por ser provar que é um canalha que usa do sadismo, já que ofende o ex-presidente em um momento tão complciado como este em que ele passa em funão da doença de sua esposa.

  10. desequilibrados

    Covardes que miam para grande mídia (e também para a elite mercenária e golpista), e que rosnam quando se refere Lula ou qualquer membro de seu partido e, também, de pessoas que lhes são simpáticas custumam se borrar de medo, quando ficam diante de um juiz, que está prestes a julgá-los. Inventam os maiores absurdos, para tentar justificar os abusos, os desrespeitos e as agressões constantemente cometidas. Parecem adoentados bajuladores, que de tudo são capazes, para demonstrarem o quanto são obedientes e fiés a seus donos. Porém, quando processados pelas vitimas de suas atrocidades, miam, miam e choram.

  11. A impressão que eu tenho é de

    A impressão que eu tenho é de que para esses caras há uma uma certeza da liberdade de movimento, de sensação de impunidade e de que essas declarações serão plenamente subscritas e apoiadas pela opinião pública e pelo senso comum.

    Esses caras que deveriam zelar pela integridade do acusado e se pautar pela serenidade nos atos, demonstram deliberadamente o partidarismo e a gana de punir.

  12. Também tenho direito a ter apenas convicções, né ?

    Estou convicto que o bando que atua dentro do judiciário para perseguir politicamente o ex Presidente Lula não comete apenas transgressões funcionais graves .

    Se houvesse uma investigação profunda, com a quebra de sigilos bancários, constataríamos que há corrupção ativa com a venda subterrânea de escrachos disfarçados de ações policiais .

    Quanto custa uma pseudo matéria jornalística iguais a essa ?   Quanto as empresas de mídia faturam veiculando tais “manchetes” ?

  13. Delegadozinho mequetrefe.

    Delegadozinho mequetrefe. Estes concurseiros de merda morrem de inveja da trajetória brilhante do sujeito que sai do Polígno da Seca no Sertão pernambucano, e vai pra São Paulo de mala de couro crú e cuia, aboletado na carroceria de caminhão feito mercadoria, e, com o próprio esforço, sem ajuda de fdp nenhum,., chega num ponto inatigível para esses filhos da puta invejosos, reacionários, e mesquinhos fascistoides de merda. Contra toda bandidgem de colarinho branco que até hoje tenta derrubá-lo, anda assim, vence. Se tornando o melhor presidente do Brasil de todos os tempos. É isso, que mata de inveja, cafajestes do tipo desse delegadozinho de merda.

    O povo brasileiro é quem paga os gordos salários e mordomias desse bando de inúteis marajás. Vai prender o dono da cocaina, que seus colegas da PF desavisadamente apreenderam no helicóptero do perrela. Parlamentar tucano e parceiro do safado tucano conhecido na malandragem como o “Mineirinho”. Vocês da PF logo que descobriram de quem se tratava. Quem era o dono do helicoca, o liberaram. Hilicóptero, 450 kg. de pasta base de cocaina, piloto e o diabo. Como de resto, agem na palhaçada engana trouxa da “lavabunda” do moro, que não indicia tucano latrão.Tais como: FHC, Cerra, Aécio, et caterva. Deixa o Lula em ´paz porras!

    Orlando

  14. Como estamos sob o império da subversão…

    Como estamos sob o império da subversão da ordem institucional e do direito das pessoas, a truculência e a virulência dos que se acham é que comandam o nosso circo de horrores

  15. ora bolas, são mais convicções

    O Herodes aí da foto, prometeu a cabeça de João Batista a Jesebel. Só que não conseguiu um motivo e foi cobrado. Acuado, lança mão de novas bravatas , que chama de convicções. Daqui a 60 dias , escondendo os tucanos na manga de seu paletó, enfiará as suas verdades no próprio rabo.

  16. PF que deu 60 dias para prisão de Lula deve ser investigado, diz

    Tem que acabar com esse orgão, não tem utilidade nemhuma, só serve para o contribuinte pagar o auxilio “Porra toda”

  17. O problema não é o timing

    O problema não é o timing para prender Lula.

    O problema deles é excesso de confiança,falta de provas,e principalmente…Falta de coragem.

    Nem falo de incompetência ou desperdicio do dinheiro público para não magoa-los,pois não é possível que um torneiro mecânico tenha ¨passado a perna¨ nos doutos da república.

    Seria muito despreparo.

     

  18. Igor: vetor da peste amarela

    Igor Romário é um delegado amarelo.

    No Brasil, os fascistas optaram pela cor amarela (mais adequada ao sol tropical).

    Os amarelos são responsáveis pela peste amarela que está destruindo o Brasil. O delegado Igor, que deveria ser um defensor da Lei, age criminosamente. Portanto, Igor infecta o Direito com a peste amarela.

  19. Onde o Estado de Direito?

    Com a revogação do Estado de Direito no Brasil qualquer delegadozinho, promotorzinho, juizinho de primeira instância se sente super heroi acima do bem e do mal. Num sistema judiciário corrompido até os ossos, é de se esperar disso pra pior. É o “eu prendo e arrebento” versão Judiciário. 

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