PGR dá parecer contrário ao pedido do Ministro do Turismo por foro privilegiado

Marcelo Álvaro Antônio (PSL) chegou a produzir material defendendo o fim do foro privilegiado; Defesa pede ainda que STF suspenda as investigações sobre ele na justiça mineira

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário ao pedido de foro privilegiado do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Ele está sendo investigado de ter participado de um esquema de candidaturas laranjas na eleição 2018, revelado em uma série de reportagens da Folha de S.Paulo. Na ocasião em que as supostas ilegalidades aconteceram, o ministro era presidente do PSL de Minas Gerais, partido do presidente Bolsonaro.

A defesa de Álvaro Antônio entrou com pedido de foro na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator de caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não deu parecer. Os advogados do ministro justificam a mudança de competência no julgamento, porque, supostamente, as irregularidades foram cometidas quando deputado federal, portanto, estariam intrinsecamente ligados ao cargo público. 

Mas, para a procuradora-geral Raquel Dodge, a justificativa da defesa é falha, isso porque os fatos “em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”.

Durante a campanha eleitoral, Álvaro Antônio chegou a produzir material defendendo o fim do foro privilegiado. A defesa pede ainda que o STF suspenda as investigações sobre ele na justiça mineira, até que a Corte tome uma decisão sobre o pedido de foro.

Luiz Fux, era o ministro de plantão que recebeu um pedido semelhante do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Na ocasião, o magistrado concordou com o pedido do filho do presidente suspendendo, temporariamente, as investigações contra ele, movidas pelo Ministério Público Federal do Rio que apura movimentações atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Na volta ao recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, reverteu a decisão permitindo que a investigação continuasse no Estado.

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Entenda

Antes de ganhar o cargo para liderar a pasta do Turismo, Álvaro Antônio coordenou a campanha do PSL na região do Vale do Aço de Minas Gerais. O então deputado federal transferiu um total de R$ 279 mil para as contas de cinco candidatas no estado. Cleuzenir Barbosa recebeu R$ 60 mil; Lilian Bernardino R$ 65 mil, Milla Fernandes e Debora Gomes R$ 72 mil cada, e Naftali Tamar R$ 70 mil.

Com isso, as cinco mulheres entraram para a lista dos 20 candidatos a deputado estadual e federal que mais receberam recursos do PSL em todo o Brasil. Entretanto, todas receberam votações irrisórias e não foram eleitas. A mais bem votada foi Cleuzenir, com 2.097 votos, e a menos votada foi Lilian Bernardino, com 196.

Se a Justiça entender que houve ilegalidade na distribuição de verba eleitoral, o ministro poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação indevida de verbas de campanha, previstos no Código Eleitoral.

“Os partidos políticos são obrigados a destinar 30% das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o financiamento de candidaturas femininas. O descumprimento da lei ou a aplicação em finalidade diversa da prevista em lei pode caracterizar ilícito eleitoral”, pontuou Dodge completando que o foro privilegiado cabe para crimes praticados durante o mandato e que estejam vinculados à função desempenhada no mandato, no caso de Álvaro Antônio, na Câmara dos Deputados. “As demais infrações penais que não se enquadram nestes critérios devem ser processadas e julgadas em primeira instância”, concluiu.

2 comentários

  1. Em outras palavras a procuradora agora acha que as questões eleitorais devem se julgadas nas comarcas onde os políticos tem mais influência. As desculpas de Dodge são um escárnio,

    “em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”.

    Tudo que ela agora fala contradiz o que fizeram no Mensalão. No caso de Pizollatto, Dirceu Genoino ee outros usaram o forum privilegiado para desprivilegiar. Quando Azeredo foi para o forum desprivilegiado, seu julgamento demorou demorou e quase prescreveu. Ao contrário do que Moro diz. Já o dos petistas foi privilegiadamente acelerado e sem direito a recurso. Afinal a primeira e segunda instância em Curitiba são uma só.

    Depois do ataque ao PT, o discurso do fim do foro privilegiado veio a privilegiar os velhos oligarcas e políticos. Agora Dodge afirma que o crime eleitoral feito por um político ainda em mandato não diz respeito ao cargo. Se criarem jurisprudência , todos os políticos julgados por crimes eleitorais, poderão pedir anulação dos seus processos. Afinal Dodge acha que tudo ocorreu sem influência do cargo, o que por si só leva a um abrandamento da pena, pois não houve uso do cargo ṕublico.

  2. TEJE PRESO, TEJE SOLTO

    Nassif:como é de se esperar, isto faz parte do cirquinho para distrair os quibecoxinhas e dar matéria prá grande mídia deitar e rolar. Só isto. Vejamos a bagaça correndo no Estado ou em Brasilia.

    Nas alterosas ele conta com o governador (do grupo), a quase totalidade do Judiciário, o bando do pó e até participação especial de A-e-cin, o que garantira inocência plena e lhe aumentará o cacife eleitoral.

    Se no Çupremu, mesmo com as moradias garantidas, sempre existe um belisco pra pedir. De 11, folgado 7 a favor de livrar a cara do fulano. Com possiblidade de pacotes viagens promocionais, em aviões da Arma correspondente. Não dá nem pra fulanizar, porque o mapa da patota é fato notório. Inda tem essa tal de Procuradoria, que, pra não dar na cara, vai ensaiar uma resistencinha dearaque, só pra ganhar tempo. Novamente, a grande mídia será instruida de como proceder, depois de polpudas verbas publicitárias. E por mais que a ficha esteja mais suja que pau de galinheiro, sairá da corte alvinha.

    O negócio é derrubar Maduro…

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