PGR insiste que há provas contra parlamentares do PP


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN – A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, quer manter a denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur de Lira (PP-AL). Assim como decidiu retomar a denúncia arquivada contra o atual ministro Blairo Maggi, a procuradora afirma que há indícios contra os parlamentares do PP e que irá sanar “omissões e contradições” anteriores que ocasionaram a rejeição da denúncia.
 
Em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral mantém o posicionamento de que Benedito de Lira e Arthur de Lira estiveram envolvidos nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir da influência que o PP mantinha junto à Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
 
Para contestar, Dodge dá peso à validade de delações premiadas como meios de prova. Segundo ela, a Segunda Turma do STF teria sido contraditório “na medida em que afirma, a um só tempo, que ‘a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, tem aptidão para autorizar a deflagração da investigação preliminar’ e também que ‘os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação, o qual exige a presença do fumus commissi delicti“.
 
Raquel Dodge também afirma que diversas provas foram omitidas na decisão, incluindo dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário e documentos de buscas e apreensões. Além disso, a PGR sustenta que trechos da denúncia não foram levados em consideração.
 
“É irrazoável supor que os acusados, ainda que não compusessem o comando do PP à época, tenham sido beneficiados com recursos advindos do esquema criminoso sem que tivessem ciência da origem ilícita destes e, também, contribuído com a perpetuidade das atividades do grupo. Essa contribuição se dava não apenas nas fraudes aos procedimentos licitatórios da sociedade de economia mista, mas também na atuação parlamentar de interesse da organização criminosa”, apontou, ao dizer que ficou claro o cometimento de crimes.
 
O recurso da Procuradoria, que é um embargo de declaração sobre a decisão tomada pela turma em dezembro do último ano, foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli. 
 
“A gravidade, amplitude e recorrência das práticas criminosas noticiadas pelos colaboradores demandam exame profundo, e desconsiderar tais alegações no atual momento processual põe em risco os avanços obtidos em tempos recentes no combate à corrupção e na tutela penal do patrimônio público e da moralidade na Administração Pública”, completa, pedindo uma reavaliação da Segunda Turma para seguir as apurações contra os parlamentares.
 
 

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3 comentários

  1. O pobrema é……

    Que a doutora/carango Dodge ta “batendo biela”……….vem dai a explicação pra tanto fumus………….

  2. Estamos mais que perdidos!

    Quando a Procuradora-Geral da República finge não saber a diferença entre “meio de prova válido pra investigação” (ou seja, serve pra sustentar a etapa de coleta de informações e obtenção de dados num inquérito policial) e “fato comprovado apto a deflagração penal” (ou seja, a efetiva comprovação da existência do ilícito), nós estamos mais que perdidos.

    Não querer distinguir (pois saber ela sabe, tenho certeza) a função e a metodologia do inquérito policial da função e a metodologia da ação penal, apenas pra sustentar uma acusação, é absurdo de grau máximo. É a comprovação de que o método de encarar meio de prova como prova acabada se enraizou por completo no Ministério Público, junto com o método de “não havendo provas, há provas”, que foi usado contra Lula.

    Quando a chefe máxima do Ministério Público Federal solta uma pérola dessa, é sinal que a corporação como um todo está irreversivelmente contaminada, e precisa ou ser substituída na totalidade imediatamente ou fazer uma mea culpa e se reeeducar juridicamente.

  3. Mulher de malandro

    Quero ver a impoluta senadora, a propósito.

    O golpe é simples, mas eficaz.

    Fale o que os vestidos de amareloCBF querem ouvir. Eles vão urrar e esquecer os próprios crimes. 

    “Estamos livres de nós mesmos”, dirá a caixa de ressonância das elites. 

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