Por mais odioso que Delcídio seja, pior é começar a destruir o que já temos, por Roberto Tardelli

Do Justificando

Por mais odioso que Delcídio seja, pior é começar a destruir o que já temos de tão pouco

Roberto Tardelli

Quem não o conhecia, conheceu-o e o detestou. Sua conversa, seu tom de voz e sua arrogância foram tão transcendentalmente humanas que poucos roteiristas teriam tamanha criatividade. Em uma tacada, em uma conversa, ele revelou uma sordidez nunca antes vista na história deste país. O cara é senador, cheio de poderes e pompa, líder de um governo cada vez mais alquebrado e que demonstra que nem só de voto vive a legitimidade. Senador da República, oito intermináveis anos de mandato. Antes de ser senador pelo PT, passeou por outros partidos, foi do inimigo, foi ministro, foi chapa quente, foi tudo, bom de conversa, um grande articulador, como gostam de dizer os analistas políticos, escolhido dentre todos pela Presidenta da República, que o viu como aquele que reunia os méritos e a arte de liderar a infantaria governista no Senado. Em poucos minutos, porém, revelou ser um farsante, mais um farsante, só que um farsante falastrão, canastrão, e, nesse festival do ão, um bocão. Prometeu ao filho de um réu, O Réu, imortal Cerveró, desses que saíram da ficção para a realidade, mundos e fugas, granas, aviões, vida na Europa, cinquenta mil por mês. Disse conhecer os Ministros, ser amigo, disse – sem dizer textualmente – que poderia ajeitar as coisas lá, no Olimpo, onde residem os deuses irrecorríveis. Estava à vontade, desinibido, seguro de si e de sua onipotência senatorial. Um cara horrendo.

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Como não festejar que um ser humano de tão baixa qualidade seja preso, levado ao xilindró, com seus ternos de linho, sua arrogância, sua empáfia, seu cabelo armado, que viesse, cedinho, em cana? Junto com ele um banqueiro, único semovente mais odiado que o político, e um advogado (esse, preso, nos Estados Unidos da América, para dar o glamour folhetinesco que faltava). O trio medonho preso por ordem do Olimpo. Gritamos gol e nem era da Alemanha, era gol nosso, tupiniquim. Horas depois, um Senado inteiro, envergonhado e constrangido, de rabo entre as pernas e assustado, votava por ampla margem à manutenção da prisão do companheiro, do chapa e do ex-amigo, com direito a mais um momento de humilhação, o PT, quem te viu quem te vê, tentou desesperadamente passar o voto secreto, uma imoralidade em si mesma, quando se trata do voto parlamentar. Não precisávamos disso. O senador dormiu a primeira noite na cadeia, homologadamente preso, por vontade do Legislativo e do Judiciário, através de suas Casas Superiores.

Nas horas que corriam, um sentido ambivalente nos tomava, um misto de alívio e de terror. Alívio porque nossa fúria foi rapidamente satisfeita, e terror porque a prisão foi assustadoramente ilegal.

O parlamentar no Brasil é protegido pelo art. 53, da Constituição, que traça um sistema de garantias, fundamental para funcionamento do regime democrático, ainda que se corram riscos calculados. Um deles está em que desde a expedição do Diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável (§ 2º). Isso é tão sagrado que essas garantias, assim como outras, subsistirão durante o estado de sítio só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços da Casa respectiva (§ 8º). Por mais que o Ministro Relator tenha insistido que houve flagrante, disse-o valendo-se do argumento de autoridade, o mesmo capaz de impor pela força afirmar-se que o quadrado é redondo. Porém, ainda que tomássemos o exercício da autoridade, faltaria o segundo quesito, o da inafiançabilidade do crime. A prisão, tal como foi decretada, desrespeitou a Constituição.

Porém, mais grave ainda, é que os juízes, Ministros da Suprema Corte, que decretaram a prisão, estavam impedidos de fazê-lo pela singela razão de que foram vítimas das difamações provavelmente proferidas pelo Senador. Nessa situação bizarra, a vítima julgou e mandou prender seu agressor, o que representa ofensa ao mais palmar dos princípios de direito, a imparcialidade do juiz. Imagine o amigo se o dono do carro que você amassou na rua fosse a mesma pessoa que julgasse a indenização que ele mesmo propôs; imagine se o juiz que julgasse a guarda dos filhos fosse também o pai em litígio… foi o que ocorreu: os Ministros, que se sentiram gravemente ofendidos julgaram o ofensor; resultado: cana; recuamos séculos e, obliquamente, tornamos privada a Justiça Pública.

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Resumindo: não houve flagrante, o crime não era inafiançável e os juízes estavam impedidos. O mais preocupante é que não há juízes acima daqueles que o fizeram para corrigir o abuso. O Supremo, Guardião da Constituição, teve seu dia de desrespeitá-la explicitamente. Quem nos protege do vacilo do Guardião? Ninguém.

Quando um sistema de garantias se transforma em um sistema de conveniências, a democracia acaba indo para o ralo e todos os agentes públicos ficam com suas autonomias barateadas na ponta de iceberg que pretende afundar o Titanic da impunidade, mas que pode afundar toda a frota democrática, construída tão sofridamente.

Meu medo é que a euforia de hoje seja a ressaca de amanhã, quando pouco restará a ser feito. Por pior que seja o Senador, que ele seja julgado e eventualmente punido, com seus direitos assegurados, por mais odioso que ele seja, pior e mais odioso é jogar tudo para cima, relativizando garantias constitucionalmente asseguradas, é começar a destruir o que já temos de tão pouco: o Estado Democrático de Direito.

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

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55 comentários

  1. Foi o que eu disse aqui desde

    Foi o que eu disse aqui desde o início: prenderam porque ele citou os nomes dos Ministros. Esse foi o motivo.

    Infelizmente, o Ministro Teori Zavascki que parecia sério, manchou a sua biografia indelevelmente. Por que ele não se declarou impedido e passou o caso a outro ? Qual o medo ?

    Nem havia me tocado da questão do impedimento dos ministros citados.

    Caberia à defesa de Delcídio solicitar esse impedimento, não ? E que o processo passasse às maões de outro ministro, e os 4 ou talvez toda a turma ficasse de fora.

    O problema é o espírito de corpo do STF. Ainda que isso seja feito será que um Lewandowisk ou um Barroso iriam, como fez Zavascki, sujar a sua biografia ou prefeririam enfrentar os demais ministros e defender a constituição ?

     

  2. Neste verdadeira “zona de

    Neste verdadeira “zona de meritrício” a que transformaram nossos juízes, políticos e mídias, está cada vez mais difícil saber quem na verdade fixa os preços, se a dona do meritrício ou as do ofício. A única certeza que temos e a que todos nós é dado hoje assistir, é saber, cada vez mais, que todas estas instituições vivem e se enlameiam do trabalho desonesto.

  3. Outra ótima análise!

    Como o post “Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF”, segue esse post a linha da democracia e do direito.

    O STF passou a ser o interprete da Cosntituição e não mais seu Guardião.

    Comparando, é como muitos pastores e padres, nos seus discursos para os fiéis, interpretam as passagens da Bíblia, cada um da sua maneira e com a sua régua moral e intelectual.

    É preocupante, demasiadamente preocupante, que a mais alta corte de justiça do país faça interpretações convenientes da Cosntituição e procure arranjos legais para justificar o seu ultraje.

    Imparcialidade, bom senso, ação técnica e precisa é isso que esperam os cidadãos do STF, porque hoje o que para alguns é motivo de riso e satisfação pode amanhã, da mesma forma, ser motivo de lágrimas e desespero.

    E que fique claro que em momento algum estou, com a minha opinião, defendendo as ações do senador ou mesmo do PT.

  4. Texto integralmente

    Texto integralmente brilhante. Nessa babel em que se transformou, por questões políticas, o nosso sistema estatal de persecução penal (Judiciário, Ministério Público e Polícia), o STF era a última trincheira de imparcialidade, ainda que tenha entre seus quadros figuras como Gilmar Mendes. Será que depois dessa fissura ainda há saída institucional?

  5. O Estado desmoralizado

    A quem serve a desmoralização total dos poderes do Estado? Se o Judiciário caminha agora incólume e altaneiro podemos afirmar que se avizinha também a sua degola. A democracia corre um risco imenso nesse momento, pois o vazio de poder já está ai notabilizado e evidente, pronto para ser apropriado por oportunistas e farsantes.

  6. Pelo amor de Deus.
    Virem o

    Pelo amor de Deus.

    Virem o disco.

    STF e o SENADO FEDERAL aprovaram a prisão.

    De que aduianta ficar fazendo masturbação mental sobre esse tema.

    Tem coisa mais interessante: delação de Cerveró.

     

     

  7. Então,  é por isso que existe

    Então,  é por isso que existe o impedimento, para que não se decida com emoção ou se o sujeito está de alguma maneira envolvido no caso. Isso vai servir para professores de direito colocarem como exemplo para seus alunos, ilustrando o capitulo do impedimento de juízes, só sinto que o exemplo foi a Suprema Corte quem deu.

    • Que ele seja um canalha

      mas esse fato não pode ser usado para se rasgar a constituição; se o STF age assim com um senador em exercício de mandato, só fico imaginando o que pode autorizar a PF fazer em nome da tal luta contra o “escárnio que venceu o cinismo” contra um cidadão comum.

      Canalha também é o Cunha, um pulha achacador, chantagista e que gosta de ameaçar quem lhe denuncia; será que o STF vai ter “brios purificadores” pra enquadrar também esse cidadão? Eu, minha cara, tenho certeza que não; Cunha e outros patifes da Terra de Vera Cruz continuarão livres, leves e fagueiros… e com a conivência sim do STF.

    • Delcidio agiu como um

      Delcidio agiu como um canalha. Pode até merecer ser codnenado após garantido a eles todos so direitos e garantias fundamantais incluindo o transito em julgado quando será formalmente considerado culpado.

      Na minha humilde opinião ele merece, até para deixar de ser burro e arrogante brasileiros.

      Nós é que não merecemos a ameaça ao Estado Democratico de Direito, as garantias constitucionais que nos torna u país civilizado. E  amaeça vinda dos proprios guardiões da CF.  O Brasil  e seu povo não merecem isso.

    • Me desculpe,

      mas não é por aí. Que Delcídio é um canalha parece que quase ninguém mais duvida, mas não é verdade que “merece estar preso”, ao menos neste momento, já que sua prisão, da forma como ocorreu, foi ilegal e, principalmente, inconstitucional, conforme muito bem demonstrado pelo corrajoso professor. A bem da verdade, ao julgar “com o fígado”,  em causa própria e ao arrepio da Constituição, aqueles membros da nossa “Suprema Corte” cometeram crime bem mais grave que as bravatas e picaretagens do Delcídio. 

  8. A vergonha nacional

    O que se denota é que a democracia está nua, Montesquie que o diga. A Pres. Dilma colocou em prática o “Doa a quem Doer” e está doendo no país inteiro, o que se vê é uma parte da nação que se revela “Eu sou um sonegador”, “Somos mllhares de Cunha’, somos um povo maldito diante dos olhos de Deus, como disse Ivan Lins na música Cartomante: “Deus está conosco até o pescoso”. Pois está escrito também “malditos são os que dizem está certo é o que está errado, e está errado o que está certo”, e vai se revelando as mascaras desse teatro bufão, ainda aguardamos o palhaço Mor(o) mostrar a sua face horrenda, que deve ser revelado em breve. 

  9. Enquanto isso a  Presidenta

    Enquanto isso a  Presidenta vai resistindo, bravamente, a tudo isso…..

    Um dia a história ainda deverá de ser justa com a Dilma.

    • Só se…

      …ela pegar pelo menos uma condenação por improbidade.

       

      Incompetente ela já provou que é. O resto, que se apure a se faça justiça.

       

      Por menos, o Collor foi jogado aos leões.

       

  10. Ruinas

    Se voltassemos em 2012, ano do julgamento da Ação Penal 470. Ali a Constituição Federal foi acintosamente vilipendiada. Muitos de nos, nos blogs, levantamos a questão das garantias constitucionais, mas poucas vozes naquele momento ousaram a vir à publico e criticar a forma em que se dava o espetaculo do julgamento do “século”. 

    Nos temos com a Lava Jato claramente a consequência dos atos do julgamento do mensalão do PT. Um Juiz esperto, como Moro, soube que com o governo paralisado pelo tema da corrupção, o judiciario estava, enfim, livre para agir. E agir mesmo indo contra tudo o que tinhamos como garantias de um Estado de Direito Democratico. Uma pena ver o Ministro Teori Zavascki sendo levado pela enxurrada do neo-moralismo do MP e da PGR.

  11. A prisão do “pobre”

    A prisão do “pobre” banqueiro, entrado nessa história quase como Pilatos no Credo, também foi arbitrária e ilegal. Preso por ter em mãos documentos “secretos” e  vazados (não vi ainda nenhuma preocupação sobre os buracos que  permitem tais vazamentos constantes) e por que alguém disse que ele financiaria uma fuga, como se o pretenso fugitivo necessitasse de caridade para suas empreitadas. Preso por ordem do STF, talvez tenha como segunda instância (direito assegurado) o bispo. Congresso vaidoso e, em boa parte, não excessivamente honesto; judiciário vaidoso e, em boa parte, excessivamente arbitrário. Pobre Brasil.

  12. Prenderam o senador e

    Prenderam o senador e FINALMENTE mostraram preocupação com os vazamentos apenas quando as investigações chegaram a ministros do STF.

     

  13. Faltou dizer que a prova –

    Faltou dizer que a prova – gravação –  que fundamentou a prisão é ilicita, ILEGAL. Em gurpo os ministros movidos pela emoção e pela ânsia de vingança violaram a CF e leis infraconstitucionais.

    Resta-nos rezar e apelar para o verdadeiro SUPREMO: DEUS.

  14. Parece um comentário

    Parece um comentário simples.

    Mas, fico na dúvida se o Delcídio fosse de um partido de oposição, estaria ocorrendo essa condenação, pelo menos nessa proporção.

    • Todos nós sabemos que se

      Todos nós sabemos que se fosse da oposição  as coisas ocorreriam de outra forma, dados é que não faltam para isso. Tirando isso, a melhor coisa pro PT é esse senador bicudo de alma ficar preso mesmo e ficar defendendo a liberdade desse idiota baseado em questões jurídicas só será pior para nós mesmos. Imagina, pegar esse texto e tentar explicar pra uma pessoa comum  porque ele não deveria ser preso? Todo mundo vai te olhar atravessado, e com razão. 

      • Mas MarFig, só porque você

        Mas MarFig, só porque você não consegue explicar para “pessoas comuns” é justo apoiar essa facada na Constituição? Nunca engoli o Delcídio, acho que ele pisou na jaca, que merece ser cassado e tantas outras coisas mais, mas nem por isso posso deixar de observar que os ministros do STF erraram e erraram feio sobre a prisão dele. Fatos são fatos.

  15. Briga de Máfias? Um grupo preparou uma cilada?

    O Delcídio é o elo “revelado” da corrupção que mina a Petrobrás desde o anos 90, agora caiu a máscara. do  Moro que insiste em datar errado.

    O enigma é se o grupo que preparou a cilado encima dos corruptos do grupo que gravita em torno Delcídio pertence ao Poder Judiciário.

    Essa tese tem força uma vez que a escuta nãao poderia ser por mandato judicial, pois, o Senador não era indiciado e como 

    estava em tratativas com membro de sua “turma” o Cerveró elke jamais imaginaria que o Poider Judiciário poderia lançar mão de escuta clandestina. Ele estava mnuito a VONTADE , o filho do Cerveró também.

    A quem o filho do Cerveró prestou esse serviço de traição arquitetada.

    Será alguém do comando da Lavajato?

    Nesse imbróglio , ao que parece , tem bandido pra todo o lado e , infelizmente dá a imoressão que os Tres Poderes estão contaminados.

    Parece guerra de Máfia. 

  16. A mída noticia como um

    A mída noticia como um senador do PT tentando “atrapalhar” a lava-jato…

    Não conta o motivo de forma explícita…

    Ou seja que o ATUAL senador pelo PT, ERA do PSDB e trabalhava na Petrobrás nos idos de FHC e conheceu cerveró e paulo roberto e atuava com o banqueiro ligado ao PSDB fazendo uns “negócinhos” que SE DELATADOS PELO CERVERÓ poderia levá-lo a cadeia!

    Mídia MUITO TENDENCIOSA…

    Essa lava-jato poderia PEGAR ESSA TURMA DA MÍDIA…

    Mas a carmem não força para isso…

    Por que os “PODEROSOS” que são pegos são só os do PT!

    Por isso, prá que contar os reais MOTIVOS?

    Turbinas, alston, cerra…

  17. Blindagem

    Quando um sistema de garantias se transforma em um sistema de conveniências…

    Conveniencia pra quem?

    Falar em reforma que altere o vergonhoso estado de prevelilegios instituidos pelos proprios beneficiados, não se fala nadica de nada.

    A blindagem dos excelentissimos parlamentares não é tão indestrutivel assim.

     

  18. Disseram tudo aquilo pro filho do Cerveró? Essa confiança revel.

    revala a possibilidade de o filho do Cerveró  estar envolvido na corrupção.

    Porquê os jornalistas não buscam esclarecer as coisas sombrias desse caso?

    São dezenas de incógnitas .  Falta muita peça nesse quebra cabeças, Há intensões e interesses que foram conseguidos, mas, 

    graças a Deus parece a coisa não saiu conforme o combinado. Infelizmente pra isso rasgaram a Constituição

    O Delcídio estava muito confiante que o ambiente era muito seguro.

    È por isso que parece que o Filho do preso não é um estranho no ninho. Máfias reuinem e revelam seu jogo com suspeitos? 

  19. Acho que com este post e

    Acho que com este post e outros que li aqui no GGN podemos citar pelo menos três itens que tornam ilegal a prisão do senador do PT, o mais tucano deles, sem entrar no mérito do caráter deste senador: 1) os ministros citados deveriam se declarar sem condições para julgá-lo, uma vez que foram citados pelo senador; 2) a base da prisão é uma escuta secreta não autorizada previamente pelo STF, um grampo privado, feito com um senador da república (por mais odiado fosse este senador); 3) o crime cometido pelo senador com base em gravação não autorizada pelo STF não é um crime inafiançável, conforme a constituição (racismo, terrorismo, grupo armado, entre outros).

    Portanto, trata-se de uma prisão ilegal de um senador em pleno exercício do cargo. Errou feio o STF, mas, como a mídia não levantará estas dúvidas, e o STF não fará nada para admitir o seu erro, nem tampouco os senadores que vergonhosamente homologaram a prisão ilegal de um colega deles, tudo continuará como está, passando a impressão equivocada de que a justiça finalmente está sendo feita. Nada mais enganoso. Estamos de fato entrando num caminho em que a Carta Constitucional é substituída pelas delações e vazamentos seletivos, por uma força-tarefa – o complô do Paraná – que está acima da lei, respaldada por uma mídia igualmente acima das leis, e instituições – STF, congresso, poder executivo – vivendo o seu pior momento, de covardia, fraqueza e entrega. É o caminho aberto para o fascismo, ou, o que seria o mesmo, uma democracia de fachada tendo como tutores essas forças falso moralistas que querem por querem transformar o Brasil numa eterna colônia, e o nosso povo em escravos.

  20. A Dilma se livrou de uma maçã podre

    Nada como a exclusão do elemento deletério para melhorar o conjunto.

    Não vejo como o Brasil não saiu ganhando com estas prisões. O Jus Sperniandi dos que lucravam com as maracutáias é compreensível, mas não aceitável.

    O Brasil é muito maior do que estes bandidinhos.

    • E quem disse…

      … que foram pegos todos os bandidinhos?

      Quem disse que o Delcídio contou alguma mentira?

      Quem disse que realmente não tinha um acordo pra soltar o Cerveró?

      E se isso foi feito pra proteger algum bandido de toga?

      Você acha que isso foi evolução?

      Sabe o que isso significa? Significa que quem é ou for juíz do Supremo é imputável porque basta ele mandar quem o acusar pra cadeia (inclusive o policial) que acaba o inquérito!

      Basta ter apoio da mídia amiga.

       

       

  21. Debatedores, bom dia.
    Bom dia

    Debatedores, bom dia.

    Bom dia Nassif e equipe.

    Gostaria de parabenizar o CGN por nos trazer aqui textos de pessoas que realmente sabem do que estão falando  como esse agora.

    O procurador  soube separar a emoção do momento, aquele  desejo de “vingança” ( digamos assim) de sua análise técnica.

    Agiu como um autêntico  jurista.

    Opinou? Sim. Todavia, combateu o que tinha de combater com dos devidos fundamentos.

    Só me causou um certo receio essa questão da “euforia de hoje e ressaca de amanhã”.

    Neste ponto, tenho defendido que este é o nosso Estado democrático de direito e devemos aprimorá-lo, se for o caso.

    Mas, jamais pensar que terá uma “ressaca” amanhã.

    Por isso, tenho defendido que o STF é o STF e não há NADA além do STF em se tratando de órgão do poder judiciário no Brasil.

    Temos tratados internacionais que poderiam ser utilizados, penso, nestes casos e que poderiam, de uma forma ou de outra, flexibiizar uma decisão do STF sobre determinadas condições.

    No momento é o que me ocorre.

    Saudações 

  22. Quem se importa???

    Depois das doutas analises dos juristas, parece ser ponto pacifico que a prisão foi sim ilegal. Infelizmente só nos cabe repetir o mantra surrado de que quando se trata do PT,  vale tudo. Nos outros meliantes do Congresso, ninguem toca, cumpre-se a lei. Mas com o PT, que se dane a lei. Quem se importa???

  23. Tardelli

    Como sempre, brilhante ! A questão não é defender ou não uma pessoa por pior que seja. A questão maior é ver nossa Lei Suprema ser achincalhada.

    Pela indignação demonstrada, pelo modo de agir, parece que a “carapuça” caiu direitinho nas Egrégias cabeças e, no popular mesmo, “Chutaram o balde”.

  24. Tudo é possível

    Depois da capenga teoria do domínio do fato, da “verdade é uma quimera”, da “não há provas para a condenação, mas a literatura jurídica me permite condenar”, tudo é possível.

    E salve-se quem puder!

  25. PT mais Lula de idealismo

    PT mais Lula de idealismo político tosco insensível oportunista traíra não compreendeu que nobre senador Delcídio Fala Mansa virou “questão humanitária” dos políticos sem fronteiras sem eira nem beira a ser defendido com “unhas e dentes” pela Comissão dos Direitos Humanos da OEA, quiçá, da ONU.

  26. Délcídio

    Qualquer um, com o mínimo de visão dialética da história, sabe muito bem,  a quem servia o Senador Delcídio, desde o tempo da relatoria da CPI dos Correios, O transito fácil com a oposição, na verdade, um oportunista, que usou o Partido dos Trabalhadores para seus inconfessáveis planos.

    A mídia esta alvoroçada, e qualquer um com uns poucos neurônios, sabe a quem o oligopólio mediático serve, serviu e servirá. Portanto, nesse primeiro momento, é conter os impulsos, para não falar bobagens A forma usada para conseguir a confissão do senador, é o que existe de mais sórdido no ser humano, se a moda pega, vamos perder a confiança até nos mais chegados. Quem pode em sã consciência dizer tudo que pensa sobre todos e tudo, sem uma restrição. Fazemos isso com as pessoas que confiamos, com amigos. No caso do senador, não existia melhor oportunidade para bravatas, que poderiam influenciar o filho do delator e conseqüentemente, o próprio, para livrá-lo da delação, pelo seu poder e pelos seus contatos. O que estranha é a indignação do Supremo, como deuses, jamais poderiam ser citados, ter entre suas fileiras um ministro como Gilmar Mendes não deveria indignar ninguém, mas no entanto, a Suprema Ministra quer julgar os membros dos Partidos dos Trabalhadores, até agora eles não conseguiram separar os homens que compõem o partido do partido, e querem julgar 54 milhões de eleitores. Precisa avisar aos ministros: quem julga os partidos é o povo nas periódicas eleições democráticas. Nesse momento não existe isenção nos poderes da república, a gente não consegue identificar qual o pior, O judiciário atropelando descaradamente a constituição para fazer média com os meios de comunicação que manipulam  à opinião pública, O legislativo presidido por um criminoso e a incompetência do executivo.O Febeapa nunca esteve tão presente, quanto atualmente. Pobre Brasil,.

     

  27. Este artigo é daquele tipo

    Este artigo é daquele tipo que podemos classificar usando apenas uma palavra: definitivo. Quem o contestar comete o mesmo estupro à Constituição Federal denunciado pelo texto.

    Como comentei naquele artigo de autoria do juiz e professor Alexandre Morais da Rosa e pelo professor Rômulo de Andrade (ambos lecionam Direito Processual Penal), postado ontem pelo José Carlos – Spin, eu estava tão indignado que perdi o sono e a fome, entre a quarta e quinta-feira. Aquele texto e este confirmam que a indignação não é apenas minha.

    Eu tenho dito e escrito, reiteradamente, que os agentes do Estado (sobretudos policiais – com destaque para os PFs -, procuradores do MP e juízes) têm o dever de atuar estritamente dentro da Lei, não lhes sendo facultado, sob qualquer justificativa ou pretexto, desrespeitá-la. Não podem os agentes do Estado cometer ilegalidades criminosas, mesmo que aleguem como motivo o combate a algum tipo de crime.

    Desrespeito à Lei e cometimento de ilegalidades criminosas é o que temos visto com freqüência por parte da Polícia Federal, do MP e do Poder Judiciário (sobretudo na figura do juiz federal sérgio moro, na condução da Lava Jato. E agora o STF passa a cometer o mesmo tipo de ilegalidade criminosa. Isso é gravíssimo, pois mostra que não temos mais o Estado Democrático de Direito. O vale-tudo é a regra e, a partir desse dia 25, os fins justificam os meios, segundo a suprema côrte brasileira. É preciso mobilizar a população e denunciar esse estupro à Carta Magna, perpretaddo por aqueles que têm o dever e a prerrogativa de guardá-la e que fizream esse juramento, quando tomaram posse do cargo que exercem.

  28. Este artigo é daquele tipo

    Este artigo é daquele tipo que podemos classificar usando apenas uma palavra: definitivo. Quem o contestar comete o mesmo estupro à Constituição Federal denunciado pelo texto.

    Como comentei naquele artigo de autoria do juiz e professor Alexandre Morais da Rosa e pelo professor Rômulo de Andrade (ambos lecionam Direito Processual Penal), postado ontem pelo José Carlos – Spin, eu estava tão indignado que perdi o sono e a fome, entre a quarta e quinta-feira. Aquele texto e este confirmam que a indignação não é apenas minha.

    Eu tenho dito e escrito, reiteradamente, que os agentes do Estado (sobretudos policiais – com destaque para os PFs -, procuradores do MP e juízes) têm o dever de atuar estritamente dentro da Lei, não lhes sendo facultado, sob qualquer justificativa ou pretexto, desrespeitá-la. Não podem os agentes do Estado cometer ilegalidades criminosas, mesmo que aleguem como motivo o combate a algum tipo de crime.

    Desrespeito à Lei e cometimento de ilegalidades criminosas é o que temos visto com freqüência por parte da Polícia Federal, do MP e do Poder Judiciário (sobretudo na figura do juiz federal sérgio moro, na condução da Lava Jato. E agora o STF passa a cometer o mesmo tipo de ilegalidade criminosa. Isso é gravíssimo, pois mostra que não temos mais o Estado Democrático de Direito. O vale-tudo é a regra e, a partir desse dia 25, os fins justificam os meios, segundo a suprema côrte brasileira. É preciso mobilizar a população e denunciar esse estupro à Carta Magna, perpetrado por aqueles que têm o dever e a prerrogativa de guardá-la e que fizeram esse juramento, quando tomaram posse do cargo que exercem.

  29. GENTE TÁ NA CARA,
    ELES SÃO
    GENTE TÁ NA CARA,
    ELES SÃO TENDENCIOSOS!!
    INTERPRETAM DO JEITO Q QUEREM
    A NOSSA CONSTITUIÇÃO,TIPO ASSIM;
    “ESTRUPA MAS NÃO MATA”

  30. Concordo com João Paiva.

    Concordo com João Paiva. Definitivo.

    O autor mostrou que o “juiz está nú”. Não houve flagrante, não era inanfiançável e os juízes estavam impedidos. Nudez total. E o pior, do mais recatado dos ministros do Supremo, o Savaski. Se ele ficou pelado, agora o país virou uma suruba. Liberou geral. 

  31. Para construir uma nova casa,

    Para construir uma nova casa, temos de demolir, tijolo por tijolo a casa antiga.

    O Juiz Moro e a turma do bem foram ungidos para cumprir essa missão.

    • Só que, esse pessoal que você

      Só que, esse pessoal que você defende para levantar a nova casa, leva pra casa os tijolos, o cimento, a areia, as telhas e não constrói pomba nenhuma no lugar.

      • Malu.
        Não serão as

        Malu.

        Não serão as empreiteiras contratadas mediante superfaturamente e propina que construirão a nossa nova casa.

        Estamos construindo um novo Brasil, e para isso precisamos demolir o velho Brasil.

         

      • A desconstrução

        Derrubarem a casa não tornará o espaço mais limpo, porque a sujeira não é dela mas das pessoas que a habitam e dos que a cercam com as ferramentas nas mãos. 

        Vestem-se de escuro, têm lábia muito afiada, e a sombra que deixam é a mais feia já vista!

         

    • Tá Ligado? Demolida…

      Então relaxa porque não irão reconstruir casa alguma, pois basta a que, infelizmente, ainda permanece em pé (espera-se que não por muito mais tempo), a Casa Grande, eterna morada de tudo quanto é proxeneta do suor da desigualdade brasileira. Tá ligado, Super Desavisado? Não sera construída e sim demolida.    

  32. Constituição lesada

    Desde que foi compreendida como Carta Magna em nosso país, a Constituição Federal jamais foi integralmente aplicada.

    Infelizmente, em sua grande maioria, nos direitos sociais, nos direitos coletivos de terceira geração, e, apesar disso, nunca vi tantas críticas apontadas à mesma, até a prisão de um Senador, representante do povo, que estava utilizando de suas prerrogativas para proveito próprio. 

    A imunidade parlamentar no Brasil tem seu fundamento no receio da volta da ditadura militar, do medo de imposição judiciária sobre a casa legislativa, dessa forma,  não havia, de forma alguma a necessidade de se prevalecer este direito parlamentar na atitude do nobre Senador, já que ele não estava representando o interesse público.

    O Estado deve sempre presar pelo interesse público. A prisão tem sua base legal muito frágil, entretanto, a imunidade parlamentar não está acentada no interesse do povo nesta questão, já que acredito que nenhum brasileiro visa eleger um candidato com as intenções descritas nas gravações. 

    Infelizmente, por mais que ilegal a prisão, tendo em vista as condições técnicas acerca de prisão em flagrante, provisória, preventiva, os interesses Constitucionais extrinsecos estão sendo respeitados.

  33. Acorda Amor… e Bota Zé Bonitinho Pra ‘Andar’

    Não entendo o por que de tanta masturbação judiciária, diria Serjão se vivo fosse, sendo que está para lá de escancarado, por mais de longos dez anos, que a partir da grande sacada de Bob Jefferson para livrar-se do flagra no Correios, “olha lá o Mensalão, Renata”, quando o assunto é contra o PT, JUSTIÇA LIMINAR, PRESUNÇÃO DE CULPA, DOMÍNIO DO FATO e A LITERATURA JURÍDICA ASSIM PERMITE, já quando contra adversários do PT, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DECURSO DE PRAZO, PASTAS TRIÂNGULO DAS BERMUDAS e o NÃO VEM AO CASO.

    Simples, como Bumlai é AMIGO DE LULA e Esteves não é AMIGO DE AÉCIO e Preciado não é PRIMO-CUNHADO DE SERRA, para o monopólio da mídia, e como delação premiada do bandido confesso, Youssef, vale para VACCARI e não vale para AÉCIO, na República Delacionista do Paraná.   

    Acorda amor… e bota Zé Bonitinho pra ‘andar’.     

  34. a direita estáa exagerando

    a direita estáa exagerando tanto que numa dessas a

    casa deles pode cair bem antes do que imaginam

  35. Sera mesmo?
    Tenho começado a

    Sera mesmo?

    Tenho começado a pensar que esta na hora de Shiva adubar os campos.

  36. + comentários

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