Presidenta do STF quer manter o Congresso sob rédea curta, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

Presidenta do STF quer manter o Congresso sob rédea curta

por J. Carlos de Assis

A presidenta do STF, Carmen Lúcia, é uma pessoa muito esperta. Ela quer manter o Congresso Nacional conduzido por rédea curta. Decidiu homologar as delações premiadas preparadas pelo ministro Teori Zavascki mas manteve o sigilo a respeito delas. Assim, qualquer um dos parlamentares apontados nas delações podem, a qualquer momento, se transformarem em réus. Com isso, o Supremo torna-se supremo também das ações legislativas, na medida que muitos parlamentares estão na corda bamba das denúncias.

O desfecho disso é amanhã quando há eleições no Senado. No dia seguinte é a vez da Câmara. Claro que a simples aceitação das denúncias contidas pelas delações não significa corrupção. Entretanto, no clima estabelecido pela grande mídia brasileira, a simples menção de um nome na lista de delações configura crime. Nessa circunstância, o futuro presidente do Senado – por hipótese, Eunício –, presente como está na lista da Odebrecht, pode ser manipulado pelos ministros do Supremo como aconteceu com Renan Calheiros.

Não é algo trivial. O projeto de lei contra abuso de autoridade, de alto interesse público, relatado pelo senador Roberto Requião, só não foi aprovado no ano passado porque senadores temerosos da reação dos procuradores e do juiz da Lava Jato se acovardaram e não votaram a favor conforme tinham se comprometido. Assim será, caso tenhamos presidentes do Senado e da Câmara pendurados nas investigações conduzidas pelo Supremo, em cujas responsabilidades não consta dar prosseguimento rápido às ações que lhe são apresentadas.

Veja-se o caso do senador Renan Calheiros: tem 11 processos em curso no STF. Acaso poderia ter independência em relação ao Judiciário conforme prescreve a Constituição Federal? A qualquer manifestação de confronto com ele o Judiciário reagiria retirando um processo da gaveta e dando um ultimato ao então presidente do Senado: ou nos atende, ou fora. O senhor não manda nada, mandamos nós. E isso a despeito de que o poder eleito é o poder supremo, com prerrogativa inclusive de julgar ministros do STF.

Tenho insistido no fato de que as eleições de amanhã e depois de amanhã são decisivas para o futuro da República. Por um desses acidentes históricos, é um Senador que foi muito criticado pela esquerda porque votou pelo impeachment, Cristovam Buarque, que se prontificou a tomar uma atitude decisiva para a limpeza do processo legislativo brasileiro. Ele quer que o Supremo retire o sigilo das delações homologadas por Teori. Feito isso, vai-se saber em quem o Senado estará votando, num simples acusado ou se num réu.

Como deputados na Câmara também estão questionando a candidatura de Rodrigo Maia, coincidentemente outro indigitado pelas delações da Odebrecht, talvez as duas Casas escapem do constrangimento de terem em suas presidências figuras manietadas pelo Judiciário, e notadamente um Judiciário caracterizado pela extrema partidarização, e que já não merece o mínimo respeito da sociedade. Note-se que a decisão nesse caso diz respeito ao futuro, não ao passado. Ter votado ou não pelo impeachment, nesse contexto, é irrelevante.

Redação

7 Comentários

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  1. Renan foi quem manipulou o $upremeco

    O que? O Renan Calheiros foi manipulado pelo $upremo?

    O Cara deu um banho em todo mundo e você vem dizer justamente o contrário?

  2. Estamos numa democracia de uma sociedade escravocrata

    “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”. Sérgio Moron

  3. Não é “o Congresso”; é o

    Não é “o Congresso”; é o centrão e o PMDB! É esse varejão que está sendo jogado na maior cara de pau ao longo desses três anos de chacrinha.

    A jogada preserva o bloco tucano e DEM enquanto mantém a chantagem em cima do bloco do Cunha e do Temer, para que eles entreguem o serviço sujo.

    Santo deus, o candidato derrotado pronunciou em pleno período eleitoral sem nenhuma cerimônia: “suguem, suguem o que puderem depois venham para o nosso lado!”

  4. Contradições, incoerências e relatividade dos princípios

    Prezados leitores,

    De um estudioso, de um professor o mínimo que se espera é coerência, firmeza de caráter, fidelidade aos princípios e à ética aceita pela sociedade como o conjunto adequado de regras de conduta e comportamento. Embora pareça simples, nem sempre aqueles que deveriam dar exemplo na adoção irredutível desses princípios e valores conseguem levar a termo essa missão.

    Tenho observado contradições, incoerências e uma elasticiade de princípios nos artigos do Professor José Carlos de Assis, que me deixam preocupado. Neste artigo JCA mininiza a postura traidora e golpista adotada pelo senador Cristovam Buarque, que já foi desmascarado por quem o conhece de perto, mostrando a vileza do caráter desse parlamentar. Selecionei dois trechos, para que os leitores possam apreciar a dubiedade de JCA:

    “Por um desses acidentes históricos, é um Senador que foi muito criticado pela esquerda porque votou pelo impeachment, Cristovam Buarque, que se prontificou a tomar uma atitude decisiva para a limpeza do processo legislativo brasileiro. Ele quer que o Supremo retire o sigilo das delações homologadas por Teori.”

    “Note-se que a decisão nesse caso diz respeito ao futuro, não ao passado. Ter votado ou não pelo impeachment, nesse contexto, é irrelevante.”

    Embora no restante do artigo JCA exponha sólidas e bem fundamentadas críticas do Judiciário, essa condescendência dele com o comportamento canalha de Cristovam Buarque constitui uma incoerência e uma contradição insolúveis. É inaceitável essa leniência com as acções golpistas e canalhas do senador, hoje nas hostes do PPS.

    Termino este comentário citando uma breve e demolidora nota publicada pelo jornalista e editor Luiz Fernando Emediato, que conhece muito bem Cristovam Buarque, por ter sido coordenador de campanha dele.

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    Por Luiz Fernando Emediato, no Facebook  Não queria voltar a esse lamentável assunto, mas o senador Cristovam Buarque, com uma desastrada declaração ao Congresso em Foco, obriga-me a fazê-lo. Revelei aqui que em sua campanha presidencial de 2006, que coordenei de graça, por simpatia e amizade, Cristovam infelizmente foi obrigado pelas circunstâncias a aceitar doações não contabilizadas de pelo menos uma empreiteira, de um ex-banqueiro, por recomendação da campanha de Geraldo Alckmin, também candidato à presidência, e da própria campanha de Alckmin, em troca de apoio no segundo no segundo turno contra Lula. Em vez de se explicar – ou de me processar – Cristovam disse ao Congresso em Foco que “a Justiça deveria reabrir todas as prestações de contas de candidatos assessorados por Emediato, ele deve saber de muita coisa e poderia até fazer uma delação premiada”. Cristovam deve ter enlouquecido. Eu não assessoro mais nenhum candidato desde que fiz a campanha dele, há 10 anos. Já não assessorava naquela época, aliás. Eu edito livros. E delação premiada quem faz é criminoso, para atenuar sua pena. Como trabalhei de graça para Cristovam, não fui evidentemente pago com os recursos de caixa 2 que ele recebeu. Não cometi crime algum. Caso a Justiça queira saber dessa história, quem poderia fazer delação premiada seria ele, que usou o dinheiro em seu benefício, e não eu. Em tempo: a campanha de Cristovam Buarque foi aprovada pela Justiça Eleitoral. Óbvio: ele só declarou, como qualquer um, o que recebeu legalmente.

     

  5. J Carlos Assis sempre com

    J Carlos Assis sempre com colocações muito pertinentes, esta nova tacada do STF em busca de uma República Judiciária, autoritária e anti-povo foi muito bem pontuada.

    Mas sua capitulação diante do Golpe é inaceitável. É justamente o Golpe que está dando espaço para essa aberração que é o atual STF, que tenta usurpar a função do Legislativo da forma mais vil, por meio da chantagem em cima dos golpistas.

    Não há saída que não seja o combate ao golpe e aos golpistas, com anulação de todos atos golpistas. Capitular diante do golpe enfraquece inclusive a luta por Diretas Já, que na visão de muitos já uma capitulação. Uma eventual campanha eleitoral comandado pelos golpistas e com a esquerda propondo apagar o passado é a certeza de um rotundo fracasso e legitimação do governo golpista.

    A vitória da esquerda só é possível convencendo as pessoas de que a situação do país é fruto do Golpe, fruto da Farsa-Jato, fruto da ação imperialista por meio dos seus síndicos tupiniquins, tucanalha a frente sempre!!!

    Essa esparrela do combate a corrupção do Sujo Moro é telenovela da Globo e no capítulo final, não vai ser o PSOL o mocinho…

  6. É a chantagem exercida pelo pela ‘justicia’

    É o jogo da chantagem, tabelinha entre a mídia e a justiça, enquanto o acusado estiver agindo conforme a vontade da organização para saquear o país, eles escondem as acusações, mas se quiser sair do roteiro, entregam os podres do acusado para a sociedade.

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