Presidente da Ancine é denunciado pelo MPF por estelionato e falsidade ideológica

Segundo procuradores, Christian de Castro Oliveira usou documentos falsos e omitiu ser proprietário de empresa nas Ilhas Virgens Britânicas

Christian de Castro Oliveira. Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma denúncia na Justiça contra o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira, sob a acusação de prática de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.

Ele fundou duas empresas, a brasileira Supro do Brasil e a Supro Limited. Essa última, em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal. A sociedade da Supro Limited, segundo os investigadores, foi realizada de forma fraudulenta, por intermediação do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, para que a empresa não ficasse formalmente em seu nome. Por conta disso, os procuradores pedem ainda que a Justiça sentenciou Christian a pagar R$ 569.982,73 por dano moral coletivo.

“De fato, a empresa Supro Limited foi constituída em nome de laranjas, dois funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, que atuavam em nome e a mando de Christian de Castro. Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian”, diz o MPF.

O órgão aponta ainda que, entre 2008 e 2018, Christian de Castro prestou declaração falsa à Junta Comercial de São Paulo, “omitindo dolosamente que era sócio-administrativo dda empresa Supro Limited, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas”.

Para manter o registro de funcionamento da empresa Supro do Brasil, ele juntou documentos falsos, que constaram de uma ata de assembleia inexistente na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fazendo-se passar por “diretores” da empresa Supro Limited.

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Christian foi cogitado para o cargo de diretor da Ancine em setembro de 2017. No final daquele ano ele disputou a presidência da agência, sendo nomeado diretor-presidente em janeiro de 2018.

“Quando movimentava-se politicamente para sua nomeação, primeiro para diretor, depois para diretor-presidente, entre setembro e dezembro de 2017, Christian queria evitar que seu nome fosse rejeitado para o cargo por suas ligações com empresas offshore, constituídas em conhecidos paraísos fiscais. Para tanto, contratou um advogado para encerrar (“dar baixa”) a empresa brasileira, e para isso precisaria também encerrar a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, que era sócia da brasileira”, prossegue o MPF em nota.

A estratégia para limpar o nome de Christian incluiu a entrada do nome da sua esposa, Marta Zimpeck, no seu lugar, na empresa brasileira. “Isso foi suficiente para que sua indicação avançasse na Casa Civil e seguisse para o Senado Federal, onde viria a ser aprovado e posteriormente empossado como diretor”, concluem os procuradores.

“Não obstante, as tentativas de dar baixa na empresa Supro Limited não deram certo porque a offshore não tinha CNPJ. E isso poderia prejudicar sua campanha política para ser nomeado presidente da agência”, destacam os investigadores.

Então, entre setembro e novembro de 2017, o denunciado, por intermédio de um advogado e uma despachante, promoveu o registro da empresa Supro Limited junto ao Banco Central (Bacen) e à Receita Federal, declarando ter tal empresa constituição regular mesmo sabendo ser empresa constituída por meio de laranjas. O objetivo era fazer com que a empresa Supro Limited, que sempre tinha sido escondida das autoridades brasileiras, pudesse ser formalmente encerrada, evitando qualquer vinculação do nome do denunciado com a offshore.

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Entre 2009 e 2019, Christian de Castro também prestou declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo dolosamente em todas as declarações de ajuste do Imposto de Renda que detinha participação societária e que era o sócio-administrador das empresas Supro Limited e Supro do Brasil.

O presidente da Ancine ainda prestou declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República, ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, Declaração Confidencial de Informações (DCI) omitindo dolosamente que detinha participação societária nas empresas Supro Limited e Supro do Brasil.

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