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Jornal GGN – A Fundação Procon de São Paulo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, publicou nesta quarta-feira (03) que irá multar a Empiricus por veicular publicidade enganosa.
“A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”.
A entidade destaca que, havendo reincidência, a Empiricus sofrerá outras sanções, como suspensão temporária de atividades.
A fundação encaminhou uma notificação à empresa no dia 19 de março “em razão da publicidade veiculada amplamente na internet anunciando ganho de mais de um milhão de reais”. Se trata da famosa propaganda de Bettina Rudolph, a jovem de 22 anos que disse ter transformado R$ 1.520 reais em um patrimônio de R$ 1 milhão em apenas três anos.
O Procon destaca ainda que a mensagem veiculada pela Empiricus “demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”, infringindo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.
No dia 25 de março, a fundação enviou uma representação criminal contra a Empiricus ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo (DPPC), se baseando na tese de infração penal dos artigos 67 e 69 do Códio de Defesa do Consumidor. Os dispositivos dizem respeito “a publicidade enganosa e propaganda abusiva”.
“No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis”, completa a Fundação Procon.
Segundo informações da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a Empiricus afirmou que não recebeu nenhuma notificação até o momento e, sobre o vídeo de Bettina, a empresa disse que já esclareceu o seu conteúdo, e que quem se cadastrou ganhou curso gratuito de educação financeira.
Nota da Empiricus
A Empiricus comunica que foi notificada sobre uma multa de R$ 40 mil (valor à vista) encaminhada pelo Procon, sobre a qual ainda cabe recurso. A empresa lamenta a divulgação sensacionalista da informação errônea de que teria sido multada em R$ 9 milhões. Por fim, a Empiricus reforça que a peça em questão direcionou os interessados para um curso gratuito de educação financeira, feito por uma equipe de 32 especialistas.
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“sobre o vídeo a empresa disse que já esclareceu o seu conteúdo, e que quem se cadastrou ganhou curso gratuito de educação financeira”. A empresa foi multada por propaganda enganosa e por induzir o consumidor a erro, vai ter moral ainda para “educar”?
Noticia que merece ser checada quanto a veracidade , estou processando a NET-Claro , pois descobri que minha banda larga residencial teve seu contrato alterado e tem franquia de dados , após reclamar na anatel e procon (que não servem para nada , a naõ ser conciliar) descobri que o PROCON é um orgão conciliatório sem poder punitivo e que diversas multas aplicadas pelo orgão são facilmente anuladas na justiça , portanto se houver multa não sera lavrada pelo procon !
Essa atrizinha de fundo de quintal deveria ser multada também já que sabia de toda tetra e mentindo descaradamente!!!!!!!!!!!