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Foto: Reprodução/Globonews
Jornal GGN – O procurador da Lava Jato em Curitiba Athayde Ribeiro Costa ignorou que todo réu tem o direito constitucional de ficar em silêncio e atacou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, durante audiência com o juiz Sergio Moro.
Bendine respondeu inúmeros questionamentos de Moro e de sua defesa, mas se recusou a responder perguntas do Ministério Público e dos advogados de outros réus. Foi quando o procurador Athayde disparou que a decisão de Bendine era uma atitude “covarde”, sem atenção ao artigo 5º da Constituição.
“É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais, age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se escusar de fazer perguntas também”, disse o membro do MP.
“Não há nenhuma covardia, não há nenhuma falta de lealdade, e muito menos falta de comportamento digno. É lamentável que um agente público concursado se permita tamanhas ofensas. É corolário do direito da defesa, estampado na Constituição, o direito de permanecer calado”, respondeu o advogado de Bendine, Alberto Toron.
Moro, por sua vez, disse que ambos os lados fizeram declarações “ferinas” e que, a despeito do prejuízo ao contraditório, era direito de Bendine permanecer em silêncio.
Por Fernando Martines
No Conjur
O direito de o réu permanecer em silêncio, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é uma estratégia “indigna e covarde”, na visão do procurador da República Athayde Ribeiro Costa. Ele se revoltou com a defesa durante interrogatório de Aldemir Bendine na 13ª Vara Federal em Curitiba, em julgamento da operação “lava jato” (veja vídeo abaixo).
Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Bendine foi acusado por Marcelo Odebrecht em delação premiada de ter recebido propina de R$ 3 milhões para não atrapalhar contratos da empreiteira. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação.
Nesta terça-feira (16/1), em interrogatório, Bendine optou por responder apenas às perguntas de seu advogado e do juiz Sergio Moro. Assim, ficou em silêncio nas perguntas feitas pelo Ministério Público Federal e por advogados de outras partes do processo.
Este é um direito da defesa, mas o procurador Athayde Ribeiro Costa se mostrou contrariado. “É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais, age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se escusar de fazer perguntas também”, disse o membro do MP. Logo em seguida, o juiz Sergio Moro ressaltou que se trata de um direito da defesa.
Mas o comentário não passou incólume. O advogado Alberto Zacharias Toron, que faz a defesa de Bendine, disse que não haver indignidade e que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição. O criminalista ressaltou que o interrogatório pode ser meio de obtenção de provas, mas é fundamentalmente uma ferramenta de defesa.
“Não há nenhuma covardia, não há nenhuma falta de lealdade, e muito menos falta de comportamento digno. É lamentável que um agente público concursado se permita tamanhas ofensas. É corolário do direito da defesa, estampado na Constituição, o direito de permanecer calado. E de responder aquelas perguntas, daquelas pessoas, que a defesa entenda, sejam relevantes e importantes. Interrogatório, diga-se o que quiser, poder ser meio de prova, mas é é essencialmente um meio de defesa. Ele [Bendine] respondeu a todas as indagações de Vossa Excelência, respeitosamente. Se o agente público concursado acha que isso é indigno, é covardia, vossa excelência deveria propor uma reforma constitucional quanto a esse tema. E fazer como se fazia nas ditaduras, que se obrigava a pessoa a falar. Agora, não é essa a postura que se espera de um agente público, membro de um órgão que se diz democrático”, defendeu Toron.
Preso há seis meses, Bendine nega as acusações. Afirma que Marcelo Odebrecht o delatou para obter alguma vantagem no acordo com o Ministério Público Federal.
Veja abaixo o embate entre MP e defesa (começa aos 22 minutos). Vídeo hospedado no canal do jornal O Estado de S. Paulo.
https://www.youtube.com/watch?v=QXbcERkNpOc
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Outro democraticamente
Outro democraticamente despreparado para a função. Houvesse corregedoria no mpfezento e, com certeza, essa “coisa” teria sido demitida a bem do serviço público há muito tempo. Mas, como – atualmente – o corolário é o estado fascistóide-decorrente-da-omissão dos órgãos públicos (ir)responsáveis, fica tudo como está e, pior, o advogado de defesa – cuja fala foi totalmente racional – tem de ouvir do desMoronado que ele, desMoronado, entendeu que foram “ferinos”. Ora, “ferino” é o diabo que o carregue.
Justiça sociopata
Nojo, nojo, nojo… Nojo profundo destas instituições judiciárias sociopatas que se tornaram incompatíveis com a vida em sociedade
Fica claro que os criminosos são os acusadores e julgadores
Não é preciso ser formado em Direito, quiçá ter freqüentado uma faculdade dessa área do conhecimento, para perceber claramente que nessa Fraude a Jato são os agentes do sistema judiciário (policiais, procuradores e juízes) os que estão infringindo as leis e cometendo crimes.
Qualquer acusado ou réu tem direito ao silêncio, a não produzir provas contra si esmo, a não responder perguntas da acusação e de advogados de outras partes envolvidas no processo. Esse boquirroto procurador do núcleo curitibano da ORCRIM Fraude a Jato, Athayde Ribeiro Costa, é presunçoso, arrogante, mal educado , descumpridor da Lei e um criminoso. Ele e outros comparsas da ORCRIM lavjateira pagarão pelos crimes que vêm cometendo. E isso há de ocorrer muito antes do que esses criminosos de Estado pensam.
Nenhuma novidade.Cumprir o
Nenhuma novidade.
Cumprir o que está escrito na constituição federal é coisa de gente civilizada.
Mas procuradores e juízes da Lava Jato não são civilizados, eles são tupinambás.
Isso explica porque eles não reconhecem a validade e eficácia do direito conferido ao cidadão de permanecer em silêncio.
A única coisa que os juristas tupinambás respeitam é o direito deles de executar e moquear seus inimigos.
Eles não tem fé, nem Lei, nem rei, como disse Pero de Magalhães Gândavo.
Pobres Tupinanbas
Não bastassem serem exterminados, são comparados a essa corja de procuradores da lava jato.
Comentário.
O procurador talvez precise daquelas escolinhas de concurso pra adquirir know-how. Ou não.
O pessoal de Curitiba parece que comete abusos com base no próprio desconhecimento (total ou parcial) das leis processuais do país.
Desconhecimento? Se sim, como foi que “chegaram lá”?
Tem mesmo é de acabar com
Tem mesmo é de acabar com concursos públicos.. Isso leva as pessoas a pensarem que podem fazer o que quiser impunemente.. Se o concursao em questão fosse do regime CLTcom certeza teria maior cuidado no que falou porque poderia ser demitido..
Concurso é um canal de garantia de emprego…
O concurso é a pior forma
O concurso é a pior forma de contratação de funcionários públicos – salvo todas as outras.
Se discorda, peço ao amigo que cite forma mais segura de contratar funcionários que não sejam meros cabos eleitorais do chefe do executivo local, como acontecia ANTES dos concursos.
Não é o caso…
O regime contratual, se CLT, autarquia etc. não é impedimento para o exercício de qualquer princípio legal. Servidores em contrato CLT tem as mesmas obrigações e sofre as mesmas punições e reprimendas. No fim das contas, independente do regime de contratação, haveria o devido processo legal.
Por outro lado, quem demitiria? E quem contrata? Um outro servidor público. Quais os critérios? Quer dizer, não é só para este caso em especial, é pra todos os casos. Há outras consequências.
O raciocínio de empresa privada sem sempre serve para a administração pública.
O problema é mais complexo. O Lenio Streck tem mais propriedade sobre o tema, como, por exemplo, https://www.conjur.com.br/2017-abr-06/senso-incomum-concursocracia-teoria-graxa-testiculos-despedacados.
Exercer um direito constitucional é covardia?
O exercício regular de um direito constitucional é covardia?
“Ninguém respeita a Constituição
mas todos acreditam no futuro da Nação.
Que país é esse, que país é esse?”
Legião Urbana
Quantas vezes esse mesmo MP fugiu dos questionamentos???
Esse mesmo Ministério Público não fugiu até mesmo de depoimentos inteiros??? Nosso querido Dallagnol não correu de todos depoimentos que provavam inocência daquele que ele queria condenar???
Parabéns ao advogado por ter dado uma “porretada” à altura… porém eu considero que o correto nesse caso seria acionar a própria lei contra o MP… talvez interromper ali o depoimento e acionar o juiz.
Impossível também deixar de notar mais uma vez a parceria patética Moro/MP… onde o juizeco sai em defesa do seu capanga… como se a situação fosse de “desrespeito” mútuo…. quando na realidade foi o MP que afundou sozinho na lama.
Gente, não se trata de falta
Gente, não se trata de falta de educação ou de conhecimento, de postura ou de preparo, não! O MP de modo geral, após a Constituição de 88, se tornou nisso aí, mesmo!!! Eu advogo e vejo essa postura, diariamente. São uns arrogantes, presunçosos que se acreditam melhores que todos os demais seres humanos. Se Juiz se acha Deus, o MP tem certeza que o é!!!
Esse procurdor vem falar em
Esse procurdor vem falar em “paridade das armas”? Não sabe ele que em Direito Penal os direitos constitucionais do cidadão, inclusive o silêncio, visam justamente a igualdade, já que o Estado-acusador começa a relação já em vantagem ao réu? Francamente! Como um cara desses passa num concurso? E o imbecil do juiz reconhece que há “prejuízo ao contraditório”? Curitiba é outro mundo mesmo.
Fosse eu, o tal achador,
pediria licença para ir ao banheiro e não voltaria mais, depois da colocação do advogade de defesa.
O principal produto que a
O principal produto que a lava jato entregou de verdade ao país foi esta turma de loucos da justiça que se baseia no sectarismo e no descontrole total de seus representates. Representantes, estes, que tem no DD o seu principal modelo. Parabéns, golden boys de curitiba.
OS CÃES PITBULL DA MATILHA DA
OS CÃES PITBULL DA MATILHA DA LAVA-JATO ESTÃO INQUIETOS. NÃO CONSEGUIRAM EMPLACAR UM NOME DO PRÓPRIO QUADRO DE DELINQUENTES, PRA PRESIDENTE.
Quanto ao operacional do segundo escalão, vão bem, oibrigado!
Eita que o pessoal que propugna pelo retorno dos Gorilas de verde-oliva, já podem dormir sossegados, pois agora, contam com excelente contingente para ocupar imediatamente tarefas num requalificado DOI-CODI. A dúvida que persiste é, se vão de Bolsonaro ou de concurseiro próprio.
No golpe de 64, foi necessário importar especialistas do Exercíto Americano. Hoje o pessoal da “Lava-Jato,” são detentores de reserva treinada, e de know-how próprio*. Podendo assim, atender a toda demanda por torturadores do mercado interno e até, exportar para países vizinhos.
Orlando
*Agora mesmo, o sitio da UOL noticia que o ex-governador do Rio foi conduzido pela PF do ex-Estado de Direito brasileiro. Algemado pelos pulsos e acorrentado pelos pés. Uma maravilha para deleite dos cachorros e honestos seguidores da lava-jato. Que, naturalmente com isso, prestam justa homenagem aos seus adestradores norte-americanos.
Orlando
Mimado
Piá de prédio, concurseiro. No fundo viu muito batman, capitão emérica, etc e agora que ser justiceiro!
Analfabeto ou agente de má fé.
Analfabeto em Direito , ou QI zero, pode ser Procurador?
O SÉRGIO MORO E O DD,
O SÉRGIO MORO E O DD, ENTRARAM PARA A MAGISTRATURA, E MPF, DE FORMA QUE ELES MESMOS ACREDITAM SER FRAUDULENTA, CORRUPTA E COVARDE.
FRAUDE.
O SÉRGIO MORO E O DD, ENTRARAM PARA A MAGISTRATURA, E MPF, DE FORMA QUE ELES MESMOS ACREDITAM SER FRAUDULENTA, CORRUPTA E COVARDE.
Eh o caos
Se ele se exaltou a esse ponto de ma educação e desrespeito à Constituição e à defesa é porque nos porões da Lava Jato ele e seus pares andam fazendo o que vem entendem e até torturando psicologicamente Bendine e outros processados.
Vejam só,
se os advogados de Lula o tivessem instruido para se utilizar desse expediente, ele não teria respondido a nenhum procurador e nem chamado a respeitável membro do MP de “querida”.
Com isso talvez tivesse economizado uns anos de condenação, ou pelo menos seis meses.