Procurador de SP enaltece independência… Do Procurador da República

da Folha

O Ministério Público e a crise política

Márcio Fernando Elias Rosa

As tentativas de intimidação do Ministério Público têm algo em comum: miram a conservação de nichos de irresponsabilidade no Brasil

Tão logo o Supremo Tribunal Federal deferiu requerimentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apuração dos fatos decorrentes da Operação Lava Jato, o discurso da contenção da atuação do Ministério Público ganhou novos contornos. Não é a primeira vez e, a julgar pela constância e intensidade da crise, não será a última. Nada mais previsível.

Há menos de dois anos, no bojo dos protestos de 2013, parte da população foi às ruas e postulou ao Parlamento a rejeição da PEC 37/2011, aquela que queria impedir investigações do Ministério Público, como as que estão agora no centro do noticiário. O Brasil não precisou esperar décadas para desnudar o que já era sabido: a proposta tinha o endereço da impunidade para os detentores dos poderes político e econômico.

Impensável supor que pretendam de novo coactar o poder investigatório. A correção técnica do trabalho de Rodrigo Janot impede isso.

Ao requerer a instauração de inquéritos, promover o arquivamento de investigações já realizadas e assumir publicamente que o conjunto é meramente indiciário, o procurador-geral da República inibe prejulgamentos ou a responsabilização sem o devido processo legal.

Fundado no poder investigatório, o Ministério Público conclui e demanda novas investigações, propondo ao Judiciário que avalie e julgue na forma e tempo certos. O Supremo Tribunal Federal atua como instância segura para tanto.

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As tentativas de intimidação têm algo em comum: miram a conservação de nichos de irresponsabilidade no Brasil, mas os discursos de agora sugerem que a via poderá ser outra, como já foi diversa no passado. Já se tentou a mordaça, a imposição de multas, reformas processuais e aquela proposta de emenda constitucional de 2011.

Agora, e nisso está a previsibilidade, a intimidação virá por tentativas de violação das autonomias da instituição e das prerrogativas de seus membros e até pela forma de investidura das suas chefias. O apoio, porque é tartufo, dará lugar a tentativas de desqualificar a atuação e a posturas desafiadoras do respeito à instituição.

Na linha dos discursos que têm vindo a público, o Brasil terá mais uma ocasião para o (re)encontro do Ministério Público com a sociedade civil, ampliando o sadio controle externo sobre o seu trabalho. Não faltarão serenidade, transparência na ação e o emprego da técnica jurídica, tal como o procurador-geral Rodrigo Janot tem se conduzido.

Se, dois anos atrás, o conceito do poder investigatório era defendido, agora a defesa será dos efeitos do exercício dessa atribuição.

Ao apostar na via institucional (única legítima) para julgar, sem a espetacularização do fato e das pessoas, o Ministério Público oferece exemplo de ação coerente e que busca o fortalecimento das instituições –mais uma ocasião para o debate sobre a decantada reforma política, dos modos de relacionamento do Estado com o poder econômico e das contratações públicas.

A fonte inesgotável dos fatos que agora são investigados radica nesses temas e é da hesitação em enfrentá-los que decorre a instabilidade política. A crença é no funcionamento dos Poderes e das instituições e na capacidade de todos de nos conduzirmos a uma cena política melhor.

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O Ministério Público –e nisso não está sozinho– defende a pauta propositiva proclamada na Constituição para a concretização dos direitos sociais e individuais; pauta que, fundada no respeito ao Estado brasileiro, mira a utópica convergência e tem, como premissa única, a defesa do regime democrático. Conserva e mantém respeito aos Poderes, às instituições e às pessoas, mas faz jus e exige respeito.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, 52, é procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

 

 

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13 comentários

  1. “Há menos de dois anos, no

    “Há menos de dois anos, no bojo dos protestos de 2013, parte da população foi às ruas e postulou ao Parlamento a rejeição da PEC 37/2011, aquela que queria impedir investigações do Ministério Público, como as que estão agora no centro do noticiário.” (…)

     

    Não, a população não foi às ruas por causa disso, até porque desconhece, em sua maioria, a forma de atuação do MP. As emissoras e jornais é que disseram que as pessoas foram às ruas para isso. Bastou pegar um ca cartaz isolado (que pode ter sido encomendado) para transformar uma passeata de transporte em protesto contra todas as pautas que a imprensa patronal pudesse dominar.

  2. Independencia do MP

    Pena , que os procuradores de MG e de SP não são independentes . Estão presos a algum cordão umbilical com o s Tucanos. Nunca denunciam, engaventam tudo , quando não arquivam em pastas erradas! Que Pena sr.Procurador Marcio Fernando Elias Rosa, que vcs dai de SP não podem exercer a Independencia que todos nos Queremos do Judiciario! E a independencia do Janot foi parcial…Pois bastou uma reuniãozinha com u m Deputado Federal (provavelmente do seu Estado,pois ai eles estão acostumados a Pressiona-los) para que ele tirasse o nome do Tucano Aecio Neves da Lista do Lava Jato.  Imagino que tipo de argumento o Deputado Levou ao sr. Janot (ou que tipo de documento para pressiona-lo)

  3. O texto é bom, a prática  dos

    O texto é bom, a prática  dos procuradores de São Paulo desmente o libelo, pois, os escândalos da Siemens e Alstom dormem em alguma gaveta errada.

  4. Problemas do Ministério Público

    O ministério público sofre interferências dos poderes executivo e legislativo. Nos estados, por exemplo, o Procurador Geral de Justiça, como é o caso do autor do artigo, é nomeado pelo governador, a partir de lista triplice que vem Ministério Público. É nomeado pelo governador, repito. O Procurador Geral da República é aprovado e destituído pelo Senado, e já circulam notícias de que Janot não será reconduzido por conta de sua atuação com relação aos políticos. Há um artigo na internet sobre essas interferências no MP escrito por uma Promotora de Justiça do Ceará, Grecianny Carvalho Cordeiro: “A escolha dos chefes do Ministério Público”. O link:

    http://www.mpce.mp.br/servicos/artigos/artigos.asp?iCodigo=13

     

  5. Antes de deitar falação ele

    Antes de deitar falação ele poderia fazer a gentileza de dar uma vasculhada nas gavetas de seus subordinados, pois sabemos que as vezes os documentos acabam indo parar em gavetas erradas e ficam convenientemente esquecidos.

  6. “Há menos de dois anos, no

    “Há menos de dois anos, no bojo dos protestos de 2013, parte da população foi às ruas e postulou ao Parlamento a rejeição da PEC 37/2011, aquela que queria impedir investigações do Ministério Público,”

    Primeiro, os coxinhas nem sabiam o que era essa PEC. Carregaram cartazes porque o Jabor mandou. E segundo, porque o ilustre procurador, que me parece de bom nível, não discute a questão, confrontando os argumentos contrários, que não falam em impunidade, mas sim em algo simples e lógico? Aquele que é sintetizado na frase:

    Quem investiga (policia) não acusa, quem acusa (promotoria) não investiga, e quem julga (judiciário), não acusa, nem investiga?

  7. Seria Cômico Se Não Fosse Trágico Ao Brasil. Pensam-nos Idiotas

    Seria cômico se não fosse trágico, discursar loas ao MP e Janot e esquecer de informar que tudo isso só se tornou possivel graças aos governos eleitos pelo PT, após 2002, que valorizaram as instituições, sobretudo o MP e a PF, libertando-os das amarras políticas, onde chegou-se ao auge com o já histórico “Engavetador Geral da República”, para poderem atuar republicanamente com toda a liberdade exigida, o que ainda não foi bem compreendido por grande parte dos servidores dessas instituições, ao agirem com seletividade e interesses políticos. Mas o mais interessante, é que essa liberdade de ação do MPF já não acontece em relação ao MP do estado em que o escriba atua, onde o MP atua em “estado de graças” com o governo do estado e o MPF local, consegue a proeza de “sumir”, em suas pastas, com solicitações feitas pela justiça da Suiça, para investigar-se o “Trensalão Tucano”, aquela alta rapinagem sobre trens e trilhos em São Paulo, que o MP “não consegue” trazer à tona e a mídia amiga não interessa-se.    

  8. Conta outra….

    Sobre o vazamento seletivo, nada?

    Não consta das manchetes dos jornais que o Aécio havia sido citado.

    Quem controla o MP?

    São Anjos Iluminados e Salvadores da Pátria?

  9. o problema do país hoje em

    o problema do país hoje em dia é que há só acusadores, não defensores….

    qualquer acusado já se sente condenado….

  10. MP

    Não acredito na desfaçatez desse cara: a investigação foi feita pela Polícia Federal, e não pelo MP. MENTIROSO, isso já é canalhice… Inclusive, Nassif, pode pesquisar, o MPF no início FOI CONTRA A INVESTIGAÇÃO DA LAVA JATO. to mundo SABE: O MP só  investiga o que lhe interessa, o que dá mídia… Ora, no início era sómais um caso de evsão de divisas e lavagem de dinheiro… eles simlesmente foram contra… DEPOIS, quando viram o potencial até SITE fizeram… SE apropriaram do trabalho daPF na maior cara de pau, e nem mesmo citam a PF em sua propaganda. Isso é vergonhoso e ainda tem a defesa do NASSIF… Acorda NASSIF, o MP é um poder com projeto próprio de domínio.

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