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O Brasilianas.org desta segunda-feira (22), às 20h, na TV Brasil, abordará o tema da maioridade penal que, no Brasil, segue as orientações da Organização das Nações Unidas, de 18 anos. O assunto voltou ao debate nos principais meios de comunicação após a morte de um jovem de 19 anos, na porta da residência, durante assalto praticado por um adolescente de 17. O agressor estava prestes a completar 18 anos, mas, como no momento do crime era menor de idade, cumprirá pena socioeducativa de até três anos na Fundação Casa.
O incidente deu respaldo para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para menores de 18 anos. A proposta, assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), amplia a pena máxima em casos de reincidência em infrações de crimes considerados hediondos, como estupro e assassinato, de três para oito anos.
O PL também aumenta a punição para adultos que aliciarem menores de idade a cometerem crimes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se posicionou contrário ao projeto de lei, considerando a redução da maioridade penal inconstitucional. Por outro lado, levantamento recente realizado pelo Datafolha apontou que 93% dos paulistanos querem maioridade penal aos 16 anos. Em 2006, o mesmo levantamento revelava que 88% dos paulistanos aprovavam uma redução da maioridade penal para os 16 anos de idade.
Para compreender se a redução da maioridade penal é a saída para aplacar crimes graves cometidos por menores de 18 anos, bem como a situação das instituições de recuperação de crianças e adolescentes infratores, o programa Brasilianas.org convida o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, contrário à redução da maioridade; e o especialista em Direito Penal, Yure Melo, favorável a penas mais rígidas a menores de 18 anos. Também convidamos Alessandra Teixeira, Coordenadora-adjunta do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Para sintonizar a TV Brasil
UHF Analógico Canal 62 (SP)
UHF Digital Canal 63 (SP)
VHF Canal 2 (RJ), (DF) e (MA)
Net – Canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
Sky-Direct TV – Canal 116
TVA digital – Canal 181
Ou acesse pela internet: http://tvbrasil.ebc.com.br/
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