Proposta para resolver a questão da maioridade penal

Comentário ao post “Sartori entra em campanha pela redução da maioridade penal

Sem a pretensão de ser o dono da verdade, mas calcado em mais de 30 anos de advocacia criminal, tenho uma fórmula simples para resolver a questão sobre a responsabilidade penal do menor.

É sabido que pessoas entre 12 e 18 anos ainda estão em formação física e mental. Mesmo as de idade iguais, umas têm formação mais avançada que outras, devendo-se a isto o meio em que elas vivem. Assim posto, vamos à questão da responsabilidade penal dos “dimenor”.

Um menor infrator, entre 12 e 18 anos, segundo lei a ser aprovada, antes de ir a julgamento pelo ato infracional, deve ser submetido a uma junta de especialistas (psicólogo, psiquiatra, assistente social, antropólogo) para avaliar se ele (menor) é capaz de “entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Se a junta de especialistas, por unanimidade, responder positivamente ao quesito, o menor será julgado, como se maior fosse, respondendo pelo crime com prescrito no Código Penal.

Todavia, se houver um único voto respondendo negativamente ao quesito, o menor será levado a julgamento pelo ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, como ocorre atualmente.

Não sei se a lei que criar essa fórmula de julgamento dos “dimenor” vai esbarrar em alguma vedação constitucional, mas de qualquer forma fica aqui a ideia para ser discutida, criticada ou combatida pelos internautas.

Luis Nassif

1 Comentário

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  1. Isso  na prática já acontece.

    Isso  na prática já acontece. No entanto a decisão cabe sempre ao juiz. Ou seja, pelo menos nas capitais os tribunais contam com vários profissionais que fazem estudos de cada caso para subsidiar a decisão do juiz. São os chamados serviços psicossociais da justiça.  Quanto à redução da maioridade, minha opinião é uma só: primeiro vamos batalhar para um real cumprimento das medidas socioeducativas do ECA, cuidar para que a Liberdade Assistida e Semi – Liberdade sejam efetivas para a reinserção do jovem na sociedade. Qualquer um que conhece essas unidades sabe o quanto elas não funcionam e na maioria das vezes são conduzidas por profissionais sem uma formação técnica adequada. Isso feito e sem resultados, poderemos, então, começar a conversar sobre a redução. 

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