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Da Folha
Corregedor propõe restringir participação de juízes em eventos
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, apresentou nesta terça-feira (5) uma resolução ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que restringe a participação de magistrados em eventos. A votação do texto, no entanto, foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Carlos Alberto e só deve ser retomada no dia 19. Se foram aprovadas pelo CNJ, as regras passarão a valer 60 dias após a publicação no “Diário da Justiça”.
A proposta do corregedor proíbe magistrados que respondem ao CNJ de usar transporte ou hospedagem gratuitos ou subsidiados por pessoa ou empresa mesmo quando intermediado por associação de classe para participar de eventos, almoços, jantares, homenagens e eventos similares.
Os magistrados só estariam liberados para participar de eventos pagos com recursos públicos ou exclusivamente bancados por associações de classe sem patrocínios, instituições de ensino do qual o juiz seja docente, seminários e cursos de conteúdo educacional.
A resolução ainda determina a transparência nas contas dos eventos. Os gastos e receitas devem ser divulgados previamente. Esses eventos realizados por órgãos subordinados ao CNJ sofrerão controle prévio do conselho e a documentação ficará à disposição dos tribunais de contas dos Estados e da União.
Apesar de a análise ter sido interrompida após o pedido de vista, a resolução de Falcão já foi referendada por cinco dos 15 integrantes do conselho.
Falcão lembrou que começou a tratar do caso após a Folha revelar em dezembro que, em festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) distribuiu presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais.
O corregedor disse que os fatos informados na reportagem eram “gravíssimos”. “Essas medidas são para preservar a imagem do Judiciário que é formado em sua maioria por bons juízes”, disse.
O discurso foi reforçado pelo conselheiro Jorge Hélio. “Quem patrocina determina o destino, quando não manda, influência. Não podemos permitir isso”, disse. “Não se trata de duvidar da idoneidade dos magistrados, mas a idoneidade tem que ser intocável”, completou.
A festa da Apamagis teve ingressos vendidos a R$ 250 e cotas de patrocínio compradas por empresas públicas e privadas. A Caixa Econômica Federal assinou contrato no valor de R$ 10 mil, encarregando-se da “divulgação e infraestrutura do evento”. A operadora de planos de saúde Qualicorp também estava entre os patrocinadores.
Houve sorteio de um Volkswagen Fox zero quilômetro e de viagens nacionais e internacionais. A Apamagis não forneceu, como prometera, a lista de patrocinadores e dos juízes sorteados.
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