PT levanta casos em que STF defendeu tratados internacionais para entregar ao TSE

Foto: Agência PT

Jornal GGN – O candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda (27) que o departamento jurídico do PT está fazendo um levantamento de situações em que o Supremo Tribunal Federal defendeu a prevalência de tratados internacionais sobre leis nacionais.

A ideia, segundo indicou Haddad, é apresentar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral, caso a corte rejeite o pedido de registro da candidatura de Lula. Haddad disse, após visitar o ex-presidente em Curitiba, que acredita que o TSE não fará isso, mas quer ter uma “salvaguarda”.

No dia 17 de setembro, a defesa de Lula obteve do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas uma decisão liminar que determina ao Brasil a promoção das “medidas necessárias” para garantir a participação do ex-presidente na eleição de 2018, mesmo que ele permaneça preso na Lava Jato.

Da RBA

Haddad busca ‘salvaguarda’ no Supremo em caso de impugnação de Lula

O candidato do PT à vice-presidência, Fernando Haddad, reafirmou na manhã de hoje (27) que espera ver o nome do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva nas urnas em outubro. “Fizemos todo o planejamento dos próximos passos no âmbito jurídico. Aguardamos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com confiança de que eles respeitem os tratados internacionais”, disse em referência à decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), favorável à possibilidade de Lula ser candidato.

Haddad, além de candidato a vice na chapa de Lula, é advogado do ex-presidente e coordenador do programa de governo do PT. Todas as segundas-feiras, ele vai à sede da Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso desde 7 de abril, após decisão de segunda instância sobre processo no âmbito da Operação Lava Jato envolvendo o triplex de Guarujá. Hoje, junto com ele, estava a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

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“Estamos fazendo um balanço com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos tratados internacionais. Todos eles têm uma hierarquia superior a qualquer lei vigente desde que aprovada pelo Congresso”, observou Haddad. A decisão foi divulgada no último dia 17. Para o ex-prefeito e ex-ministro, a orientação das Nações Unidas é clara no sentido de preservar os direitos políticos de Lula – A defesa do ex-presidente não esgotou os recursos e o mérito da ação ainda não foi julgado. Segundo ele, retirar seus direitos políticos fere a presunção de inocência e mesmo artigos da lei eleitoral.

A ideia apresentada por Haddad é de realizar um estudo sobre como o Supremo se comportou, ao longo da história, em relação à decisões colegiadas da ONU. “Para ter uma salvaguarda em caso de impugnação. Estamos confiando que o TSE vai respeitar a decisão da ONU mas queremos uma salvaguarda, uma vez que os tratados internacionais são matéria constitucional.”

Programa político
Por sua vez, Gleisi informou que no próximo sábado (31) o PT vai lançar o programa político que será veiculado nas rádios e televisões. “O presidente está animado e disse que estará no programa para dar uma mensagem ao povo brasileiro.”

A senadora falou sobre acusações de propaganda irregular nas redes sociais envolvendo líderes da legenda. “O PT nunca adotou esse tipo de prática. Nossas relações com as redes sempre foram de respeito e de militância. Nunca pagamos ninguém para falar em rede. Temos os maiores faces e twitters. Nossos militantes, nossas lideranças são muito presentes. Vamos esclarecer essa situação.”

1 comentário

  1. “Haddad disse, após visitar o
    “Haddad disse, após visitar o ex-presidente em Curitiba, que acredita que o TSE não fará isso, mas quer ter uma “salvaguarda”.

    Se essa fala do Haddad não for a negação da verdade, por tudo que já aconteceu ao PT , deve ser jogada politica para colocar pressão no TSE.

    Não acredito que sejam inocentes, ao ponto de ainda acreditarem na justiça.

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