PT pede ao PGR que investigue pagamento da Petrobras aos EUA

 
Jornal GGN – O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, entrou ontem, dia 3, com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação do acordo de US$ 2,95 bilhões feito pela Petrobras com a Justiça nos Estados Unidos. Ele pede que a procuradora-geral, Raquel Dodge, cobre explicações da direção da empresa e interfira para que este dinheiro não saia da Petrobras rumo aos EUA.
 
O fato é que a Petrobras anunciou ontem pela manhã que desembolsará cerca de R$ 10 bilhões para ressarcir investidores estrangeiros e encerrar uma ação judicial coletiva que tramita na corte de Nova York. Segundo a notícia, a decisão será analisada por um juiz norte-americano e prevê que, com este montante, os demais processos sejam encerrados. 

 
A Petrobras alega que este desembolso é necessário para eliminar riscos de decisões desfavoráveis que impactariam na empresa. Mas o valor em questão é muito superior ao que a Lava Jato devolveu à Petrobras, que margeia R$ 1,5 bilhão, como recursos desviados da companhia.
No pedido ao PGR, o líder do PT pede a instauração de um procedimento administrativo de investigação da legitimidade e conveniência do acordo feito pela Petrobras. Pimenta envia também nove perguntas para a Petrobras, a serem enviadas pela PGR em caso de aceite do pedido.
 
Ele argumenta que o acordo é muito benéfico aos investidores norte-americanos e impactará a Petrobras, reduzindo sua capacidade de investimento e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo.
“Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no país, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos”, defende ele.
 
Pelo Twitter, Paulo Pimenta considerou “escandalosa” a decisão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, e acusou a Lava Jato de patrocinar “o maior assalto da história da humanidade” com suas ações e investigações.
 
O interessante é que a Petrobras, através de sua direção, se propõe a pagar este valor absurdo ao mesmo tempo que nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Paga se considerando “vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato”.
 
Veja a íntegra da representação do PT:
 
“EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA.
MD RAQUEL DODGE
 
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade de —– – SSP/RS, CPF —–, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/RS e, ainda, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, com endereço na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 552, anexo IV, e endereço eletrônico [email protected], vem à presença de Vossa Excelência, com base nas disposições legais e constitucionais aplicáveis, propor a presente
 
REPRESENTAÇÃO
 
Para solicitar desse Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo de investigação, com vistas a auscultar, à luz da legislação nacional e dos interesses da sociedade brasileira, inclusive os acionistas minoritários, a legalidade, legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela PETROBRAS junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos da América, consoante breves fatos abaixo relatados.
 
I – Dos fatos
 
Com efeito, a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, comunicou na data de hoje às autoridades monetárias do País e divulgou ao público em geral, ter firmado uma proposta de acordo com investidores estadunidenses, em que pagará a quantia de US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 9,6 bilhões de reais, para encerrar as demandas judiciais (class action) atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.
 
Informa a estatal que o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa, mas que atende melhor aos interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular e as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar para a empresa.
 
Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram e sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, de condenações menos onerosas à empresa.
 
O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.
 
Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos.
 
Assim é preciso solicitar da Companhia as seguintes informações:
 
a) Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?
 
b) Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?
 
c) Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?
 
d) A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?
 
e) Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?
 
f) Os valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos?
 
g) A proposta de acordo encerra todas as ações existentes na Justiça norte-americana?
 
h) Existem ações semelhantes na Justiça Brasileira propostas por investidores nacionais?
 
i) Serão realizados acordos também nesses processos? Em que parâmetros?
 
Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional.
 
II – Do Pedido
 
​Face ao exposto requer-se:
 
a) A abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as circunstâncias do citado acordo, tendo presente as indagações acima formuladas.
Termos em que
Pede e espera deferimento
 
Brasília (DF), 3 de janeiro de 2018.
 
PAULO PIMENTA
Líder do Partido dos Trabalhadores – PT-RS”
 

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11 comentários

  1. ..o deputado cumpriu seu

    ..o deputado cumpriu seu papel  ..faz questionamentos interessantes (ao menos pelo enfoque político)

    Hoje Miriam PORCÂO já corre pra socorrer o PARENTE dela  ..tal como fez qdo Franco foi demitido por Dom Fernando

    ..sem duvida a mulher se presta a ser pau pra toda obra

    Agora, o deputado se esqueceu de perguntar pra DOGE qual foi a participção e colaboração do próprio ministério público nisso tudo ?!

    Como pode uma empresa que foi VITIMA assumir um resgate ?  ..é como disse o colega aqui  ..isso é só pra passar a ideía de que a empresa na época de LULA/Dilma seria corrupta..

    ..e claro, na pratica, pra compensar o prejuízo da NAÇÂO AMERICANA que não pôde, naquele tempo, participar da festa da pré sal (hoje escancarado pra qq penetra oportunista)

    Agora vou te dizer   …PUTA QUE PARIU !!!!! ..aqui promotor rastaquera e juíz (o MOURO) ajudam a Justiça estrangeira, e vivem prestando contas do trabalho da Lava Jato  ..remetem até testemunhas sem prestar satisfação a instancias superiores hierarquicas  ..mandam documento e “provas” contra o país ..e agora essa canalhada fixa valores sem dizer como chegaram no valor que não é nenhum troco de pinga ?

    a esculhambação é geral e irrestrita  .dai que reitero  ..qual a participação das FORÇAS ARMADAS nisso tudo ??!!

    não é possível  ..paredão é pouco pra essa turma,  como diz o PHA

     

  2. Os gringos não dão ponto sem

    Os gringos não dão ponto sem nó.Investiram pesado no golpe do impeachment e,agora,recebem o que colocaram e mais uma gorda bonificação.

    Faria bem á população brasileira saber quem são estes beneficiados com a propina disfarçada.É o caminho do golpe.

  3. Se acordo fosse feito pelo

    Se acordo fosse feito pelo pt, o mundo cairia no Brasil. Por muito menos uma presidente foi retirado do poder. Como é feito por um Parente, que o mercado apoia, a midia, e o Congresso, o resultado será: não vem ao caso.

    A jusitça funciona para pretos, pobres e petistas.

  4. Fico feliz e admirada

    Com a persistência e fôlego de Paulo Pimenta e outras (os) que não desistem de lutar pela soberania do nosso país frente a um cenário tão revoltante e desanimador.

    É isso aí, vamos também respirar fundo e fazer a nossa parte!

    abraços

    eliana

  5. Estes “parentes” são membros

    Estes “parentes” são membros da bandidagem entrguista mais repugnante, covarde e traidora de toda história do Brasil. Esses ladrões roubam do próprio país por encomenda, a soldo de potencias estrangeiras. Flagrados, esses tipos mais baixos na escala de vermes criminosos, em qualquer país do mundo, flagrados, são imediatamente levados a enfrentar um batalhão de fuzilamento.

    Orlando

  6. Na boa, estou achando o Paulo
    Na boa, estou achando o Paulo Pimentel um excelente nome para o PT.

    O parlamentar e combativo e briguento.

    Pode ser mais uma opção para o PT, caso Lula fique inabilitado

  7. pt pede a PGR que investigue pagamento da Petrobras nos EUA

    A Petrobras, a meu ver deveria refazer seu plano plurianual de negócio e alterar suas metas e objetivos empresariais para se  melhor posicionar frente a poderosa potência nucleares do primeiro mundo diante da nova geopolítica mundial implantada pelos norte americanos.

    Neste sentido deveria investir parte de seus recursos no desenvolvimento nuclear brasileiro, não para produção de energia atômica propriamente dita, mas para produção de armamento nuclear, em associação com a Nuclep e Nuclebras, indústrias bélicas nacional, de forma a dotar o Brasil de maior poderio bélico para servir como poderoso poder de persuasão contra a poderosa potência nuclear do norte.

    Ate que tenhamos atingido um nível adequado de qualificação bélica no Brasil, no caso de imputação de sentença dessa magnitude contra a nossa Petrobras, restaria apenas uma solução: negociar um acordo com o ditador norte coreano, em bases bem mais modesta e suportável pela PETROBRAS, para que esse apertasse o botão vermelho e direcionar vários petardos nucleares contra a suprema corte norte americana. 

  8. + comentários

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