Laerte e a vitória contra Reinaldo Azevedo, Jovem Pan e Veja, por Matê da Luz

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Reinaldo Azevedo, Jovem Pan e Veja são condenados a pagar indenização para Laerte – mas este é só o início da notícia

por Matê da Luz

Uma das notícias mais felizes do dia de hoje: a cartunista Laerte ganhou o processo contra Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a Rádio Joven Pan. Há algum tempo, Laerte fez uma charge ironizando o golpe contra a presidente Dilma (essa mesmo, a que sofreu um golpe porque não quis participar de um esquema de corrupção, até a Globo tá falando, ainda não viu?) e foi chamada de “baranga moral”, “fraude de gênero” e “homem que se finge de mulher” na coluna do senhor na respectiva revista. A rádio replicou os comentários e por isso foi inclusa no processo. 
Na decisão, assinada na última quinta-feira, dia 15, o juiz Sang Duk Kim condenou os réus ao pagamento do valor de R$ 100.000,00 à Laerte.

“Há de se consignar que o objetivo de um artigo ou notícia é o interesse público e que a liberdade de expressão e comunicação encontra seu limite na fronteira do abuso. Assim sendo, o direito à liberdade de expressão não é absoluto”, afirmou o magistrado.

Importantíssimo apontar que a defesa contou com Marcia Rocha, uma travesti que, munida do nome social, deve entrar para a história como a primeira travesti a realizar defesa oral no Palácio da Justiça de São Paulo. Isso é uma notícia tão importante quanto a vitória de Laerte, atentemo-nos.

Aqui, a transcrição da defesa, copiada do Facebook de Marcia (estamos tentando contato com ela para fomentar a pauta e, caso consigamos, aguardem mais conteúdo sobre o tema porque olha, uma conquista dessas faz crer em passos lentos, mas firmes!):

“Gostaria de saudar os Senhores Desembargadores, demais presentes e ilustres colegas e ressaltar a importância histórica deste momento em que, pela primeira vez uma pessoa assumidamente travesti, vem ao Tribunal fazer uma Sustentação Oral com o uso de seu nome social, conforme concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2016:

Passando à minha fala propriamente dita, eu gostaria de dizer que vivemos tempos funestos! Por todo o mundo, pessoas que não concordam com o modo de vida, com a expressão ou a religião de um outro, metralha, esfaqueia, atropela, explode pessoas inocentes. Não se trata, absolutamente, de matéria jornalística no caso específico. No Brasil, somente este ano – números obtidos ontem – Somente este ano, cento e cinquenta pessoas trans foram assassinadas. Somente neste ano! 

No Brasil, pessoas trans são privadas de seus direitos cotidianamente. Nas escolas, sofrendo bulling, sofrendo violências muitas vezes dos próprios professores, em suas próprias famílias, têm o seu direito de ir e vir ameaçado por violências, pelo medo de andar na rua, bastando expor-se para estar sujeito a toda sorte de violências; temos nosso direito à expressão em nossos próprios corpos recusado muitas vezes; O nome, um nome condizente com nossa imagem recusado, muitas vezes, sendo necessário recorrer à justiça para ter um nome condizente com a nossa imagem; Ou seja, enfim, nossa dignidade é ameaçada todo o tempo. E por que? Em razão de valores que permeiam o senso comum, que entendem que somos seres de outra categoria, de segunda ou terceira categoria.

No caso específico, tenta a defesa do réu, ora apelante, por todo o processo, justificar suas violências, alegando que Laerte Coutinho é Laerte Coutinho. Que tem suas características, suas ideologias, suas expressões, sua maneira de se vestir… como se ser quem é, cujo direito é defendido pela Constituição, justificasse a violência!!

Termos como: Baranga moral, fraude de gênero, baranga na vida, homem-mulher, falsa senhora, fraude moral, ser asqueroso, e exibicionista doentio, não são meras discussões entre colegas. Não são do interesse público de uma matéria jornalística.

Tenta ainda, o apelante, alegar que por Laerte ser uma figura pública, estaria justificada (ou) estariam justificadas críticas – abre aspas, críticas, fecha aspas – a serem dirigidas à sua pessoa. Entretanto, excelências, imaginemos um caso de um Tribunal proferindo uma sentença, e alguém discontente, for atacar publicamente a calvície, o gênero, a cor da pele, a obesidade, a idade… dos membros daquele tribunal. Data máxima vênia, isso seria absurdo, e teratológico!

E ainda, para finalizar, o réu/apelante, imediatamente após a sentença de primeira instância, foi nas mesmas mídias, ora corréus, e reiterou todas as suas afirmações! Mencionando que os advogados haviam publicado a vitória de primeira instância, então ele se achava no direito de reiterar todas as ofensas que ora mencionei. Um verdadeiro escárnio à justiça!

Portanto, eu agora representando não apenas a autora mas toda uma categoria humana, evoco aqui a Deusa Temis, à Deusa Temis para que vendada, sopese em sua balança as questões ora expostas, e erga sua espada na defesa daqueles por quem ninguém mais o fará!

Muito obrigada”.

Seguimos, Marcia. Seguimos!