Sem base jurídica, imprensa questiona validade de provas de Lula

Pela lei, bastaria apresentar o último recibo que comprova a quitação dos pagamentos anteriores, além do contrato. Mas os advogados quiseram entregar 26 recibos 
 
 
Jornal GGN – Ainda que sem provas de que o aluguel da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo tenha sido benesses da Odebrecht em contratos obtidos pela empreiteira na Petrobras, o ex-presidente foi pressionado a comprovar que o imóvel foi regularmente alugado.
 
A motivação surgiu inesperadamente durante a última audiência de Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de setembro, quando Lula foi questionado pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que até o momento não havia mostrado os recibos de aluguel desde a apresentação da denúncia, em dezembro de 2016. 
 
Precipitadamente, a conclusão foi explicitada pelo magistrado do Paraná: Lula não pagou pela locação e, portanto,o imóvel guardaria relação com propinas da Odebrecht, como sustentam os procuradores da Operação Lava Jato naquela jurisdição. 
 
A defesa, representada na audiência pelo advogado Cristiano Zanin Martins, levantou 26 comprovantes de pagamentos do aluguel do apartamento vizinho à residência de Lula em São Bernardo do Campo e enviou cada um dos recibos juntamente com o contrato firmado com o proprietário, para atestar a transação legítima.
 
A primeira reação da imprensa foi indicar que a defesa do ex-presidente enviou os documentos, contrariando o posicionamento já declarado de Moro pela conclusão da denúncia, além de enfrentar as próprias afirmações do proprietário do imóvel, Glaucos da Costamarques, que em momento anterior disse que só recebeu valores de aluguéis a partir do ano de 2015, quando o empresário José Carlos Bumlai foi preso.
 
Os documentos comprovam que o aluguel foi repassado, como devido e acordado em contrato oficial, desde o ano de 2011. Entretanto, a segunda etapa dos questionamentos, de forma a aferir alguma credibilidade à denúncia, foi a de questionar os papéis. Começando pelo Estadão, Folha de S. Paulo e G1, que divulgaram reportagem nesta terça: “Recibos apresentados por defesa de Lula mostram datas que não existem no calendário”.
 
Os jornalistas encontraram dois recibos com datas inexistentes: uma do dia 31 de junho de 2014, e o outro no dia 31 de novembro de 2015. De acordo com os advogados do ex-presidente, além de não existirem tais recibos emitidos nas datas divulgadas pela imprensa, se dois dos 26 comprovantes contêm erros materiais, isso não basta para ignorar o valor probatório dos arquivos.
 
Nesta quarta-feira (27), foi a vez de O Globo: “Além de problema com recibos, defesa de Lula deixa de entregar 33 comprovantes de aluguel”. A matéria introduz com o mesmo questionamento, de que dois deles teria as datas inexistentes e outros do ano de 2012 contêm erros de digitação no nome da cidade do ABC paulista: “São Bernanrdo”.
 
Outro questionamento da reportagem foi o de que comprovantes de 33 meses, desde 2011, não foram apresentados. O jornal não apenas questiona a prova apresentada, como também pede mais: “assim como não foram apresentados documentos bancários sobre a forma com que os pagamentos foram efetuados”, ainda que a defesa não tenha esta obrigação.
 
Em resposta, os advogados do ex-presidente lembram que “não há qualquer recibo emitido em ’31 de junho de 2014′ ou ’31 de novembro de 2015′” e que o pedido de O Globo extrapola os deveres da defesa: “Pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados”.
 
A lei mencionada é o artigo 322, do Código Civil. Portanto, as pressões e questionamentos dos jornais nos últimos dois dias não têm sustentação jurídica. Ainda assim, os advogados decidiram apresentar “os recibos a que teve acesso, a fim de afastar qualquer dúvida”.
 
“Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos indevidamente formulados ao ex-Presidente Lula durante a audiência de 13/08”, explicaram.
 
Considerando, ainda que na última audiência de Lula com Moro, foram 21 perguntas somente em relação aos recibos de aluguéis, sendo destas 12 partindo do magistrado e 9 do Ministério Público Federal, os documentos entregues nesta semana desmentem boa parte dos argumentos da acusação.
 
“A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras”, concluiu a defesa em nota.
 
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16 comentários

  1. Finalmente….

    Essa meganhagem/pig é pra la de incompetente…….anos batendo no Lula, e a popularidade sobe e a rejeição desce…….a meganhagem nem consegue seguir direito um planinho bem estruturadinho “made in …), são ruins até de lawfare……e o Lula feito pão, quanto mais bate mais cresce………

  2. O óbvio
    A velha midia vai ficar batendo martelo nesta tese ridicula de documentos falsos sem serem periciados,assim como boatos nas redes.Assim que a pericia comprovar a veracidade dos documentos o assunto morre como se nunca houvesse tido quaisquer acusações.Este jogo baixo rasteiro,covarde ja é praticado desde a descoberta pela elite.Isto é so pro idiotas com figado apodrecido de tanto odio anabolizado a tudo que é de esquerda,Lula,PT,Dilma,negros,mulheres,LGTBs.

  3.  
    Os exércitos nazistas

     

    Os exércitos nazistas atacam Lula em várias frentes : midiáticas ; jurídica ; coxinhas midiotas , etc … 

  4. Toda esta discussão é totalmente cretina,

    não tem outra palavra.

    Os jornais, as revistas, os rádios e as TV’ s “brasileiras” afundaram na total cretinice, que devasta os donos, seus empregados e leitores. 

  5. Lula TRUCOU

    a verdade é que Morotucan e os promotores estrelas da globo não esperavam que o Lula apresentasse alhum recibo rsrsrsrs tomaram uma virada de mesa e agora tentam disfarçar que tiveram suas teses desmontadas. Uma fraude completa.

  6. O papel da lava jato e do juiz moro é criar confusão nos process

    O papel da lava jato e do juiz moro é criar confusão nos processos contra o Lula para abastecer a mídia com manchetes para desgastar a imagem do ex-presidente. Não há compromisso nenhum com a verdade. É tudo uma farsa para destruir a imagem do Lula e do PT. Estão agora planejando mais cinco denúncias contra o Lula para forjar mais escândalos e abastecer os jornalões com manchetes falsas.

    Uma coisa é certa, o Lula não será candidato em 2018, muito menos presidente. Esse é o único consenso na coalisão golpista. E mais do que isso, o PT e o Lula não tem força suficiente para reverter a atual conjuntura. Se continuarem insistindo nessa tentação narcisista da causa perdida o PT vai repetir a derrota histórica das eleições de 2016 em 2018.

  7. Enquanto os canalhas* donos

    Enquanto os canalhas* donos da banca, macomunados aos cretinos** serviçais da burocracia estatal e da imprensa marrom, põem em marcha ao toque do berrante lavajateiro, manadas de seguidores domesticados na busca da tal, ponte para o brejo.

    Por outro lado, e, em concomitância: O povo segue em caravana, diálogando e cantando.

    Com recibo, ou sem recibo, vamos de Lula em 2018. 

    Orlando

    * Canalha – Mamífero de ocorrência frequênte nas organizações patronais: bancárias, industriais, e do agronegócio. O Parlamento, tem sido buscado também, como coito especial, para a espécie.   (O canalha aqui empregado, se refere a um modelo de canalha típico da elite brasileira. Portanto, não há paralelo no mundo, a se aferir comparação).

    ** Cretino – Aqui, foi também utilizado no sentido pejorativo, para designar uma pessoa cínica, manipuladora e trapaceira, que tem prazer em prejudicar outras pessoas, independente da relação que tenha com elas. O cretino é alguém medíocre, que só pensa em si mesmo, e não se preocupa com mais ninguém. Imagine se iria se preocupar com o País em que vive.   (Neste caso, utilizou-se a definição padrão. Pois, o encaixe é perfeito para o manequim da maioria dos nossos concurseiros marajás).

  8. Desmontando o auê e as manobras do PIG/PPV

    Prezados,

    Os acusadores e detratores do Ex-Presidente Lula (OCRIMs midiáticas, políticas e judiciárias) estão desesperados, pois até agora não conseguiram uma mísera prova (com algum fiapo de credibilidade) contra o maior líder popular do País.

    Todo esse auê, esse pseudo-escândalo que tentam criar, questionando a autenticidade dos recibos de pagamento de aluguel, apresentados pela defesa técnica do Ex-Presidente da República são um traque, uma bala de festim de que se vale o PIG/PPV para tentar desacreditar as provas de inocência que a defesa conseguiu levantar em favor de Lula. Há muito mais erros (de dados, de ortografia e de regência verbal) nas peças acusatórias dos lavajateiros do MPF e da PF, assim como nas sentenças prolatadas pelos juízes lavajateiros, do que os dois pequenos erros de prenchimento contidos em 2 (dois) dos 26 (vinte  seis) recibos anexados à Petição protocola na 13ª VJF curitibana.

    Vou tentar mostrar a tabela com o resumo das informações contidas nos 26 recibos, chamndo a atenção para os dois erros de prenchimento observadops, referentes aos meses de junho de 2014 e novembro de 2015. Basta observar que esses dois meses vêm logo após maio e outubro, que são de 31 dias. Ou seja, na hora de preencher os recibos o  locador/emitente se esqueceu de atualizar, no primeiro caso uma letra (um caractere, pois apenas a letra “l” em lugar letra “n” diferenciam os nomes dos meses de junho e julho) e no segundo caso apenas o caractere final, já que outubro, o mês antecedente, possui 31 dias e novembro, o atual, é de 30 dias.

    Portanto essa grita do PIG/PPV não passa de mais uma manobra para influenciar/pressionar os lavajateiros (como se isso ainda fosse necessário) para que duvidem e desacreditem as provas apresentadas pela defesa tcnica do Ex-Presidente Lula. Confiram a compilação que acabo de fazer.

     

    ReciboMês de referência Data da emissão do reciboData de vencimento do aluguel Data constante no recibo como fim do período de competênciaValor (R$)1jul/1105/08/201105/08/2011 3.500,002fev/1205/03/201205/03/20125  março, 20123.660,003mai/1205/06/201205/06/20125  junho, 20123.660,004jul/1205/08/201205/08/20125  agosto, 20123.660,005ago/1205/09/201205/09/20125  setembro, 20123.660,006set/1205/10/201205/10/20125  outubro, 20123.660,007dez/1205/01/201331/12/201231  dezembro, 20123.660,008fev/1305/03/201328/02/201328  fevereiro, 20133.950,009out/1305/11/201331/10/201331  outubro, 20133.950,0010nov/1305/12/201330/11/201330  novembro, 20133.950,0011dez/1306/01/201431/12/201331  dezembro, 20133.950,0012jan/1405/02/201431/01/201431  janeiro, 20143.950,0013fev/1405/03/201428/02/201428  fevereiro, 20144.170,0014jun/1407/07/201430/06/201430  junho, 20144.170,0015jul/1405/08/201431/07/201431 junho, 20144.170,0016ago/1405/09/201431/08/201431  agosto, 20144.170,0017dez/1405/01/201531/12/201431  dezembro, 20144.170,0018fev/1505/03/201528/02/201528  fevereiro, 20154.300,0019mar/1506/04/201531/03/201531  março, 20154.300,0020abr/1505/05/201530/04/201530  abril, 20154.300,0021mai/1505/06/201531/05/201531  maio, 20154.300,0022jul/1505/08/201531/07/201531  julho, 20154.300,0023ago/1505/09/201531/08/201531  agosto, 20154.300,0024set/1505/10/201530/09/201530  setembro, 20154.300,0025out/1505/11/201531/10/201531  outubro, 20154.300,0026nov/1505/12/201530/11/201531 novembro, 20154.300,00

     

    • A tabela, em formato de texto

      Recibo

      Mês/Ref.

      Data Emissão

      Vencimento

      Data no texto

      Valor (R$)

      1

      jul/11

      05/08/2011

      05/08/2011

      5  março, 2012

      3.500,00

      2

      fev/12

      05/03/2012

      05/03/2012

      5  junho, 2012

      3.660,00

      3

      mai/12

      05/06/2012

      05/06/2012

      5  agosto, 2012

      3.660,00

      4

      jul/12

      05/08/2012

      05/08/2012

      5  setembro, 2012

      3.660,00

      5

      ago/12

      05/09/2012

      05/09/2012

      5  outubro, 2012

      3.660,00

      6

      set/12

      05/10/2012

      05/10/2012

      31  dezembro, 2012

      3.660,00

      7

      dez/12

      05/01/2013

      31/12/2012

      28  fevereiro, 2013

      3.660,00

      8

      fev/13

      05/03/2013

      28/02/2013

      31  outubro, 2013

      3.950,00

      9

      out/13

      05/11/2013

      31/10/2013

      30  novembro, 2013

      3.950,00

      10

      nov/13

      05/12/2013

      30/11/2013

      31  dezembro, 2013

      3.950,00

      11

      dez/13

      06/01/2014

      31/12/2013

      31  janeiro, 2014

      3.950,00

      12

      jan/14

      05/02/2014

      31/01/2014

      28  fevereiro, 2014

      3.950,00

      13

      fev/14

      05/03/2014

      28/02/2014

      30  junho, 2014

      4.170,00

      14

      jun/14

      07/07/2014

      30/06/2014

      31 junho, 2014

      4.170,00

      15

      jul/14

      05/08/2014

      31/07/2014

      31  agosto, 2014

      4.170,00

      16

      ago/14

      05/09/2014

      31/08/2014

      31  dezembro, 2014

      4.170,00

      17

      dez/14

      05/01/2015

      31/12/2014

      28  fevereiro, 2015

      4.170,00

      18

      fev/15

      05/03/2015

      28/02/2015

      31  março, 2015

      4.300,00

      19

      mar/15

      06/04/2015

      31/03/2015

      30  abril, 2015

      4.300,00

      20

      abr/15

      05/05/2015

      30/04/2015

      31  maio, 2015

      4.300,00

      21

      mai/15

      05/06/2015

      31/05/2015

      31  julho, 2015

      4.300,00

      22

      jul/15

      05/08/2015

      31/07/2015

      31  agosto, 2015

      4.300,00

      23

      ago/15

      05/09/2015

      31/08/2015

      30  setembro, 2015

      4.300,00

      24

      set/15

      05/10/2015

      30/09/2015

      31  outubro, 2015

      4.300,00

      25

      out/15

      05/11/2015

      31/10/2015

      31 novembro, 2015

      4.300,00

      26

      nov/15

      05/12/2015

      30/11/2015

      5  março, 2012

      4.300,00

       

  9. Depois de tantos indícios, há os puros que ainda acreditam

    Apegar-se à Constituição ou “bases jurídicas” ? Os lados têm seus bons advogados nesse papel. A Constituição é passível de interpretações e o Direito não é uma ciência exata. Nós não temos uma imprensa apta a julgar se há bases jurídicas ou não, mas vale o esforço. Grupos de juristas polemizam dos dois lados. Mas também é preciso sobreviver e encher linguiça, a mídia faz isso diariamente.Faz tempo,mas não tem jeito: o GGN devia ampliar, diversificar um pouco,sob o risco de desaparecer ou como um blog que aos poucos vem sendo visitados por radicalóides provocadores q podem até fazer muito barulho e encher de postagens, e… quem já passou do jardim da infância e do esquerdismo radicalóide não vai mais nem querer passar por perto do GGN. Ou como um blog de escancarado partidarismo, filial do PT e de suas beiradas fanatizadas. A Perseu Abramo recusou diplomaticamente.

      • o GGN é UMA das formas de divertimento e informação

        por isso tô preocupado,sim,e faz anos (se você me notou…). Também algumas sugestões enviei ao Contato,q por coincidência, ou não,adotaram.Tem blog q dá mais furos e notícias antes,e são menos parciais,e vejo um pouquinho de alguns.Confesso q prefiro ler em papel. Mas aqui tiro a febre de a quantas anda parcela de minha população.O GGN cumpre um papel didático, pedagógico pra quem mal tem noções do jogo político e do movimento nas sociedades(porém há quem assuma posições mesmo sem ter noção,fanaticamente).Mas há tb colaborações (RARÍSSIMAS) pra uma outra parcela.”Puxar” pra essa outra parcela é o q sempre defendi. Me entendes? Mesmo?(Eu não devo falar o q penso,fico por aki,mas creia,não tá “falando” com nenhum tucano, centrista ou direitista – é muito vulgar se confundir: quem não pensa igualzinho à Irmandade,é do outro lado)

  10. A pergunta é: até quando nós

    A pergunta é: até quando nós vamos aguentar este juizeco de merda e os fanáticos do mpf? Será que já não causaram estragos suficientes ao país?

    Se dependesse de mim estariam todos mortos há tempos. Bando da facínoras togados que fingem combater a corrupção enquanto blindam os maiores ladrões que já pisaram nesta terras, todos devidamente delatados na lava rato, tais como: Aécio, Serra, FHC, Alckmim, etc etc

    A lava rato do moro incomodou algum deles?

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