Senado aprova indicação de Rodrigo Janot para PGR

Jornal GGN – A indicação de Rodrigo Janot para o cargo de Procurador-Geral da República foi aprovada pela maioria absoluta dos senadores nesta terça-feira, 10 de setembro. Dos 64 parlamentares presentes, 60 votaram pelo seu nome.

Para Janot assumir o cargo é preciso a nomeação, por meio de decreto presidencial e, em seguida, a posse. Na sessão que aprovou sua indicação, os parlamentares manifestaram apoio ao seu nome para chefiar o MPF (Ministério Público Federal).

Para Renan Calheiros, Janot conduzirá o Ministério Público “com efetividade, competência, isenção e probidade”. Segundo Eunício Oliveira, relator do processo da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Janot demonstrou que priorizará o diálogo e o entendimento entre os Poderes da República.

Relembre

No dia 17 de agosto, Dilma Rousseff, havia indicado o Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot para o cargo de PGR. Em abril, ele foi eleito em primeiro lugar, com 511 votos, em votação para elaboração de lista tríplice da (ANPR) Associação Nacional dos Procuradores da República.

No dia 29 de agosto, sua indicação foi aprovada pela CCJ do Senado. A votação ocorreu após o Subprocurador-Geral ser sabatinado pelos senadores que compõem a Comissão.

Sobre a atuação criminal e cível do MP (Ministério Público), Janot aponta três aspectos liberdade, patrimônio e honra. “Temos que ter muito equilíbrio ao tratar com essas pessoas. Se, eventualmente, lidamos com o erro de alguém, a primeira preocupação que temos de ter é que a contrapartida àquele erro não seja maior do que a prevista na lei”, declarou.

Para o novo PGR, “é necessário que haja regulamentação prévia, clara e objetiva que discipline, detalhadamente, como se darão as investigações por qualquer órgão, inclusive pelo Ministério Público”.

Currículo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1979), o mineiro Rodrigo Janot é especialista em Direito Comercial, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986). Tem especialização na Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento S. Anna, Pisa/Itália (de 1987 a 1989), na área de meio ambiente e consumidor.

Ingressou na carreira de Procurador da República em 1984. Foi Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) de 1984 a 1987. Foi promovido a Procurador Regional da República em maio de 1993 e a Subprocurador-geral da República em outubro de 2003, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Foi Coordenador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Procuradoria Geral da República de 1991 a março de 1994; Secretário Geral do Ministério Público Federal de julho de 2003 a julho de 2005; Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional do Ministério Público Federal CPSI/MPF; Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União; e Membro da 7ª, 3ª e 5ª CCR’s.

Também foi Professor Titular de Direito Processual Civil I da Universidade do Distrito Federal (UDF) até 1995 e Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça de abril a dezembro de 1994. Janot também foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em mandato eletivo, de maio de 1995 a maio de 1997 e foi, por três vezes, conselheiro do Conselho Superior do MPF.

Com informações da Procuradoria Geral da República