Senado aprova medidas mais severas para juízes, procuradores e promotores envolvidos em corrupção

Jornal GGN – O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (6), o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à proposta de emenda à Constituição, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), aprovando medidas mais severas para punir juízes e integrantes do MP (Ministério Público) envolvidos em falhas graves e corrupção. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 53/2011, foi votada nesta terça e segue para a Câmara dos Deputados. No relatório, Maggi incorporou a PEC 75/2011, estendendo as modificações para a carreira do MP.

Atualmente, a única forma de punição para as categorias é a aposentadoria compulsória, um dispositivo legal que obriga o trabalhador a se afastar do posto de trabalho que até então ocupava, e que se aplica em casos como idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial. Para Humberto Costa, as PECs servirão para “eliminar o privilégio de magistrados e membros do Ministério Público de, ao cometer crimes graves, receberem, no caso de juízes, a pena de aposentadoria compulsória, e, no caso do MP, simplesmente o afastamento com vencimentos integrais”, afirmou em seu discurso no plenário.

Pela nova proposta, o magistrado, promotor ou procurador denunciado poderá ser colocado “em disponibilidade, com subsídios proporcionais, de magistrados ou membros do Ministério Público durante o período da ação judicial, no caso de crimes hediondos, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, concussão e outros ilícitos graves definidos em lei complementar”. Além disso, nos casos de condenação com trânsito em julgado, o juiz, promotor ou procurador poderá perder o cargo e se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto atual é de R$ 4.159.

Contradições

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Questionada sobre a relevância da PEC 57, a presidente da Amatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) da 10ª Região, a juíza Noemi Porto afirmou que “uma magistratura com vitaliciedade é importante para a sociedade”. No entanto, para a magistrada há um pano de fundo nesse debate que precisa ficar claro, pois “o Senado age de forma desordenada para o outro e ordenada para ele e, assim, tirar o foco de si”, afirma.

Noemi destaca um ponto confuso que aparece na PEC 57, sobre a suspensão para os juízes denunciados, uma espécie de “punição escolar”. Para a magistrada essa cláusula não está clara e deverá ser melhor esclarecida pelos senadores. Noemi considera que, no interior do país, é exercida uma pressão muito forte dos setores políticos e econômicos sobre as decisões dos juízes. Logo, “iniciativas como essa aprovada no Senado poderão inibir essas ações”, pondera. Além disso, acrescenta,“é evidente que existem juízes corruptos, uma minoria é claro, e a esses a magistratura defende que sejam punidos. Porém, é preciso que seja garantido todo o espaço de defesa”. 

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