Senadores querem impeachment de Moraes e Toffoli por abuso de autoridade

"Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros", escreve autor da denúncia

Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli podem sofrer impeachment por causa da crise sobre o inquérito que investiga as fake news contra ministros da corte.

Na manhã desta quarta-feira (17) o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros, alegando que eles incorreram em abuso de poder ao instaurar o inquérito e executarem por conta própria medidas judiciais sem a participação do Ministério Público Federal.

O pedido tem a assinatura de outros parlamentares, dentre eles Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF).

A Rede acionou ontem (16) o Supremo contra a censura aos sites do O Antagonista e da revista Crusoé que, por determinação de Moraes, tiveram que retirar do ar reportagem e notas apontando a menção de Toffoli feita no âmbito da Lava Jato pelo delator e empresário Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007, quando Toffoli era Advogado-Geral da União (AGU), no governo Lula (PT).

O e-mail não descreve nenhum pagamento de recursos legais ou ilegais, mas no contexto das reportagens instiga a avaliação de algum acordo que se oporia aos trâmites legais. Moraes também determinou a multa diária de R$ 100 mil aos responsáveis pelo site e pela revista caso mantivessem as matérias no ar e, ainda, que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão em dois estados e no Distrito Federal.

Horas depois da determinação de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou uma manifestação ao STF, comunicando Moraes sobre sua decisão de arquivar o caso.

Finalmente, no começo da noite, o ministro do STF rebateu Dodge revertendo sua decisão e alegando que a procuradora-geral não tinha respaldo legal para impedir o prosseguimento do inquérito.

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A ação das fake news evoluiu para uma crise institucional entre os poderes do judiciário brasileiro, e transborda agora para outras instituições, como o Congresso.

O inquérito foi aberto no mês passado, pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem a provocação de outro órgão, como acontece normalmente, excluindo assim o Ministério Público. Toffoli ainda dispensou o sorteio, escolheu para presidir a investigação Alexandre de Moraes.

Em sua manifestação pelo arquivamento do inquérito, a PGR disse que, apesar de ter tido sua participação afastada nesta ação, a Constituição Federal de 1988 dá ao órgão a titularidade de ações penais. Portanto, o Ministério Público Federal é o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação, podendo decidir pela continuidade ou arquivamento do inquérito.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, sustentou.

Na manifestação que rejeitou o arquivamento do inquérito, Moraes rebateu a procuradora-geral afirmando que o sistema acusatório implantado na Constituição de 88 deu ao MPF a exclusividade da ação penal, mas não estendeu a fase de investigação, mantida com delegados de polícia “e, excepcionalmente, no próprio STF, por instauração e determinação de sua presidência, nos termos do [artigo] 43 do regimento interno”.

O artigo interno mencionado por Moraes estipula que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”.

“O pleito da procuradoria-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo [fora do prazo], e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, completou o ministro na decisão.

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Outro fator que aumenta o estado de crise institucional e, portanto, o desgaste de Moraes, Toffoli e do Supremo, é que o inquérito das fake news foi aberto logo após o STF decidir que a Justiça Eleitoral poderia investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro. A decisão retirou esses tipos de processos da Justiça Federal, portanto da Lava Jato, colocando a Corte na mira de críticas de procuradores da operação.

Segundo informações da Agência Senado, o parlamentar Alessandro Vieira, que lidera a denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Moraes e Dias Toffoli, disse que eles desrespeitaram o “básico do direito brasileiro”, exigindo uma reação do Congresso.

“Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos”, afirmou.

“Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros”, completou o senador.

O pedido de impeachment está na Mesa Diretora e aguarda deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para decidir se irá arquivar ou se dará prosseguimento ao pedido.

Se aprová-lo, o Senado irá instalar uma comissão com 21 senadores para analisar e produzir um parecer. Com relatório concluído, a decisão final caberá ao Plenário onde terá que passar com a aprovação de dois terços da Casa, portanto adesão de 54 senadores.

12 comentários

  1. Pois é, se cercar vira hospicio, se cobrir vira circo……

    Sobre um juiz de primeira instancia, de férias!!, no exterior!!!, se intrometer na decisão de um desembargador nada? Sobre gravar e vazar conversas de uma presidente da republica nada? Quer dizer, depende de quem abusa e de quem é abusado? Que façam como os porcos da biblia, que se joguem no precipício………..

  2. [“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, sustentou.]
    Ou seja, o mesmo suposto juiz, investigar, acusar e vazar as acusações para a imprensa, para condenação antecipada do suspeito, objeto da investigação, perante a opinião pública e, depois condenar sem provas, baseado apenas nas manchetes de jornais, que ele mesmo alimentou, como faz o Sejumoro, é ilegal. E, então, a PGR, naqueles casos da Farsa a Jato, agiu como cúmplice dos crimes praticados por aquela operação política e midiática.

    • pois é…
      naqueles casos o juiz entendeu que quem pode o mais, pode o muito mais.

      Ou muito me engano ou tivemos até condenações que não batiam de igual para igual com a denúncia, mas que combinavam muito bem com investigações paralelas e o controle de depoimentos que afastassem o réu da culpa

  3. O impeachment desses dois magistrados pode ser uma boa solução.
    Que vão os anéis e fiquem os dedos, embora não se possa garantir que eles venham ser substituídos por pessoas de notável saber jurídico, reputação ilibada, capacidade de discernimento e isenção pessoal.

  4. Há que se fazer umas diferenciações
    1. Muito equivocada e reprovável a Censura impostas às publicações pelo Ministro Alexandre de Moraes.
    2. De outro lado, precipitada a atitude da PGR.
    3. Se fosse apurado algum crime, o procedimento seria encaminhado à PRG para propor ou não a ação penal cabível ou solicitar o arquivamento do procedimento.
    Em eventual ação penal, os Ministros Toffoli e Alexandre de Moraes estariam impedidos de participarem de qualquer fase do julgamento da ação penal

  5. Quem vai ganhar com o impeachment de dois juízes do STF seria o Bolsonaro, pois vai poder fazer as escolhas para os cargos.

  6. E aí seria o início do fim da picada.
    O miliciano mor logo de cara indicaria dois da laia dele, sendo um dele o marreco de maringa. Seria a antecipação do fim de nos, enquanto a sede da milícia, digo, o planalto, ganharia sobrevida. Deus nos protega..

    • Estamos num cenário sem escolhas.
      Se o bozo conseguir colocar dois ministros da sua trempe o próprio STF pode se encarregar de silencia-los, por um bom período, pois vai laborar numa seara desconhecida.
      Se os dois patetas permanecerem, eles vão continuar sendo vítimas de ataque, já que os seus pontos fracos já são conhecidos e não podem ser protegidos de ataques da mídia, com o acréscimo de que, permanecendo, eles contaminarão o tribunal como um todo, expondo os demais ministros a ataques associados à imbecilidade dos dois ministros.

  7. O motivo real é outro. Toffoli está começando abrir o jogo pois viu na prisão de Temer que não existe uma mão lava a outra na quadrilha que o STF ajudou.

  8. A PGR e o MPF foram corrompidos e estão atuando nos moldes do judiciário corrupto norte-americano.

    Será uma ótima oportunidade pra saber quem são os senadores que também estão corrompidos pela organização criminosa norte-americana que instalou um braço no Brasil pelo juiz Sérgio Moro.

  9. + comentários

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