STJ mantém sentença que condenou Luiz Estevão

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto no processo em que é acusado de superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões na obra de construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP). 

A turma não considerou necessário nenhum esclarecimento sobre a sentença. Com esta decisão, o colegiado decidiu pela manutenção de sentença que condenou o ex-Senador Luiz Estevão de Oliveira Neto a 30 anos e 8 meses de reclusão, além de multa de R$ 3 milhões pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. 

Os embargos são um tipo de recurso que pedem a reanálise da sentença em pelo menos dois casos: quando o juiz deixa de decidir sobre um tema processual relevante ou se não existe clareza suficiente da interpretação que se deve dar à sentença.
 
 
 

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