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Por Leandro_O
Comentário ao post “Os tribunais especiais para a Copa do Mundo“
Só vou destacar algo que outros não destacaram: “assim como não serão condenados em custas e despesas processuais”
LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Art. 53. A FIFA, as Subsidiárias FIFA no Brasil, seus representantes legais, consultores e empregados são isentos do adiantamento de custas, emolumentos, caução, honorários periciais e quaisquer outras despesas devidas aos órgãos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, em qualquer instância, e aos tribunais superiores, assim como não serão condenados em custas e despesas processuais, salvo comprovada má-fé.
E agora veja só a equiparação que deram, não somente à FIFA, mas a toda patota citada aí no art. 53 (inclusive ao Marin e cia.):
LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996.”Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.” Art. 4° São isentos de pagamento de custas: I – a União, os Estados, os Municípios, os Territórios Federais, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações; II – os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita; III – o Ministério Público; IV – os autores nas ações populares, nas ações civis públicas e nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.
Ver também:
Tribunais de exceção da Copa só interessam à Fifa – Por Alexandre Morais da Rosa – 09 nov 2013
<http://www.conjur.com.br/2013-nov-09/diario-classe-tribunais-excecao-copa-interessam-fifa>
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O quê????
Deus do céu, existe mesmo esta Lei??
Quando é que os brasileiros vamos mandar esta FIFA para a pqp???
Quem propôs esta lei??
Quem votou favorável à aprovação dela??
Caramba.
A copa nos deixará
Um legado de lixo autoritário, de arbitrariedade, de ilegalidades e de imoralidades, além de alguns elefantes brancos.
Um exemplo de como entregar o país às corporações estrageiras.
se fosse FHC o presidente que
se fosse FHC o presidente que trouxe a Copa uma parcela grande dos leitores aqui estariam “desplumando-se” de indignação. Acham que são tão diferentes dos leitores do PiG…