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Jornal GGN – O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, afirmou que caixa dois pode levar a cassação de registro ou diploma de candidatos. “Não há dúvidas de que o caixa 2 tem uma relação íntima com abuso de poder econômico”, disse o responsável pelo Ministério Público do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (20), contrariando o posicionamento do presidente da Corte, Gilmar Mendes.
Gilmar afirmou, nesta segunda (09), que o caixa dois não significa corrupção ou propina, a priori, que se deve analisar a origem do dinheiro. “O caixa dois não revela per se [em si mesmo] a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado”.
As manifestações ocorrem diante do trânsito da ação contra a chapa da ex-presidente Dilmar Rousseff e do então vice Michel Temer, no TSE. A suspeita é que a chapa PT e PMDB receberam dinheiro proveniente de caixa dois da Odebrecht para a campanha de 2014.
Já para Dino, a prática é sim ilícita. “O caixa 2 tem efeito muito lesivo, porque faz com que a disputa seja determinada por um fator monetário. Aquele que investe mais, gasta mais, tende a ter mais sucesso, o que é uma equação ruim para a democracia em termos de legitimação. Você cria regimes plutocráticos”, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral.
E argumentou que é necessária a punição: “o abuso de poder econômico ou político, inclusive mediante caixa 2, em tese pode, sim, levar à cassação de registros, de diplomas”.
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é obvio!
só o gilmau para tentar emplacar essa teoria: a ilicitude depende da origem do dinheiro.
Esse Boca de Sovaco do
Esse Boca de Sovaco do Gilmar, fala para seus coxinhas de estimação e mais nd.
Li em mais de um lugar que
Li em mais de um lugar que Gilmar Mendes defende a divisão da chapa, de forma que a condenação de Dilma não atinja Temer, citando um pretenso “precedente” de Roraima: havia um processo contra a chapa liderada por Ottomar Pinto, que se elegeu governador e morreu durante o mandato e, de acordo com Gilmar Mendes, o TSE teria feito a divisão da chapa para não cassar o vice, que assumiu o governo.
Acontece que isso não ocorreu: Ottomar Pinto morreu em 2007 e o TSE manteve o processo contra seu vice, não fez nenhuma divisão na chapa. O processo foi julgado em dezembro de 2009 e ambos (o governador falecido e o vice que assumiu) foram inocentados por falta de provas. A notícia sobre o julgamento saiu no G1 e foi reproduzida no blog Observatório Eleitoral:
“Apesar da morte do titular, o TSE decidiu julgar o processo de cassação, pois os votos considerados irregulares no pleito de 2006 não beneficiaram apenas Ottomar Pinto, mas também Anchieta Júnior.”
A não ser que o G1 tenha errado e o Observatório Eleitoral acompanhado o erro, ao dar a notícia logo após o julgamento, a informação sobre o tal “precedente” está errada. Já li sobre este erro do presidente do TSE há algum tempo, mas não lembro onde. Não creio que falte competência ao presidente do TSE, para cometer um erro tão grande sobre jurisprudência. Como a manutenção da pinguela Temer é defendida por Fernando Henrique, a argumentação do ministro do STF me fez lembrar de Paulo Henrique Amorim, que no ConversaAfiada sempre se refere a ele como “Gilmar Mendes (PSDB-MT)”.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1418132-5601,00-TSE+REJEITA+PEDIDO+DE+CASSACAO+DO+MANDATO+DO+GOVERNADOR+DE+RORAIMA.html
http://observatorioeleitoral.blogspot.com.br/2009/12/tse-rejeita-pedido-de-cassacao-do.html
A turminha deveria ter um
A turminha deveria ter um pouco mais de memória.
Mas antes, avaliemos. Caixa 2 pela atual legislação não é um crime, é uma contravenção, uma ilicitude administrativa. No melhor cenário, o efeito foi o não pagamento de impostos. Aliás é esse o objetivo primeiro que alguem almeja quando faz caixa 2 e contabilidade paralela.
Por isso mesmo, cabe verificar a origem do dinheiro se é lícito ou não. Se a campanha Dilma/Temer praticou caixa 2 (recebeu dinheiro sem contabilizar e pagou despesas sem emissão de NF e recibos), é uma prática feia, vergonhosa, e uma ilicitude administrativa mas não é crime, previsto no código penal. Ao menos ainda não.
Agora se esse caixa 2 foi a práticado porque a origem do dinheiro era fruto de roubo de dinheiro público, corrupção, etc, ai sim, o caixa 2 seria a comprovação da prática pra dizer o mínimo de cumplicidade com crimes de fato.
Me parece que foi essa a postura do Gilmar Mendes.
Agora, venhamos e convenhamos. Gilmar Mendes disse que a origem do caixa 2 precisa ser verificada antes de se acusar como fruto de corrupção. E o vice-procurador disse que considera caixa 2 abuso de poder ecônomico. Me parece que a unica coisa que une as duas falas é estarem falando de caixa 2. Não há essa contradita que a reportagem enxerga. Coloque-se lado a lado as falas e o que temos: Caixa 2 é abuso de poder economico cabendo sim, cassação da chapa, mas só se pode afirmar que esse caixa 2 é fruto de corrupção, um crime mais grave, se for avaliada a origem do dinheiro.
Agora de inicio, eu disse que a turminha deveria apelar para a memória, porque quando do julgamento do mensalão, a defesa dos petistas batia na tecla de que tudo não passava de caixa 2. E porque esse gritaria aceitando caixa 2? porque não era como ainda não é um crime em si. E se essa defesa tivesse sido acatada, o processo do mensalão se resumiria a um processo administrativo de cobrança de multa e impostos e prescrito pelo tempo de qualquer punição.
Agora, que o Dilma está fora do governo e a idéia de implodir Temer é interessante, agora se reclama do fala de Gilmar Mendes que em nada diferia da defesa alegada pelo PT na época do mensalão e fartamente defendida por aqui,
Caixa 2 deve ser considerado crime e cabe as devidas mudanças no código penal e digo mais, deveria ser considerada pena mais gravosa quando se tratar de caixa 2 de politicos e partidos. Mas lembrando que a aplicação da lei é a partir de sua promulgação e não retroage.
Óbvio.
São um bando de
Óbvio.
São um bando de fanáticos que veem crime em tudo.
Ora, se caixa 2 é crime então é preciso que sejam presos TODOS os politicos e TODOS os integrantes de TODAS as campanhas eleitorais no País.
De acordo com o jenio procurador então temos que abolir eleições no País, pois TODAS tem caixa 2. Ah, ja sei, a sugestão dele deve ser eleger o Presidente e deputados por concurso público, só pode.
E a eleição do irmão dele, no Maranhão, estado-modelo, só a dele não foi por caixa 2 ?
Também temos o dever de fechar 99% das empresas, que elas também tem caixa 2.
E os profissionais liberais, eletricistas, encanadores, advogados, engenheiros, pintores, pedreiros, TODOS pedem nota quando prestam um serviço ? Nada é por caixa 2 ?
Ou seja, acaba com o País de uma vez. Fecha tudo.
É o que eu disse em outro post, pela ideologia deles, metade do País deve ser de juiz, procurador, promotor, policial, carcereiro e fiscal. O resto serão de bandidos, ou presos ou procurados, devendo serem presos obviamente.