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Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, o promotor de Justiça Thales Cezar de Oliveira afirma que é plenamente favorável à redução da maioridade penal. Entre outros motivos diz ele, é perceptível, na atividade das varas da Infância e Juventude de São Paulo, que aos 16 anos,o adolescente começa a praticar crimes mais graves.
O promotor participará, hoje (3), às 15 horas, no Senado, da primeira de três audiências públicas promovidas pelo Senado Federal sobre redução da maioridade penal. Também participarão desta primeira audiência o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão.
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As outras duas audiências estão previstas para acontecer nos dias nos dias 10 e 17 de junho. Todas poderão ser vistas em tempo real pelo portal e-Cidadania, no site oficial do Senado e por meio das redes sociais (Twitter e Facebook). Perguntas poderão ser enviadas aos senadores e convidados pelo link bit.ly/maioridadepenalemdebate. Também é possível participar dos eventos pelo Alô Senado (0800-612211).
Jornal GGN: Como o senhor vê a redução da maioridade penal?
Thales Cezar de Oliveira: Eu sou plenamente favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.
Por que 16 anos?
Esta idade não é aleatória, foi percebido na vara da infância e Juventude de São Paulo que o adolescente infrator começa atua em crimes mais graves como o latrocínio, roubo, homicídio a apartir dos 16 anos. A participação de adolescentes de 12 a 15 anos é praticamente mínima nestes tipos de crimes.
Entretanto, eu não sou entusiasta da repressão do adolescente. Prefiro que o Estado invista na prevenção e em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Como fica a questão de o artigo 228 da Constituição Federal ser considerado cláusula pétrea?
Existem vários posicionamentos. O que é cláusula pétrea, na verdade, é a necessidade da fixação de uma idade mínima para a responsabilização penal. Mas não a idade em si. Eu não entendo que a idade mínima de 18 anos para a responsabilização penal seja uma cláusula pétrea senão vamos entrar em um estado de convulsão civil e nunca vamos poder alterar esta idade.
Como o senhor enxerga o adolescente que comete o crime?
Nem todo adolescente que comete crimes é miserável. Apenas 1,68% é morador de rua. Dentre eles, 78,32% tem casa própria. Apenas 20%, mora em casa alugada. Há vários casos em que o adolescente que está na minha frente com a mãe do lado, a mãe só falta bater nele porque ele cometeu o crime por uma questão de consumo. Ela olha para mim e diz que ainda está pagando algo que ele [o adolescente] pediu a ela. Ou seja, ele tem família.
Neste ponto, é possível perceber que a criminalidade não é gerada pela miséria, mas pela desvalorização da ética. Muitas vezes motivados pela personalidade. Há muitos jovens de classe média hoje que cometem crimes. É preconceito achar que só o pobrezinho comete crimes.
Então, o senhor considera que o adolescente tem consciência do que faz?
Sim, o adolescente que comete o crime tem plena consciência de que está cometendo um crime e que está causando um dano a alguém.
É preciso também ter a percepção de que o adolescente, hoje, não apenas comete o crime, mas tem se transformado em chefe de quadrilha. Ele está ficando cada vez mais audaz, exatamente porque sabe que nada vai acontecer com ele. O adolescente sabe que ele pode pegar 3 anos de internação, mas só fica em média 3 a 4 meses na instutição cumprindo medida socioeducativa. Principalmente em casos de graves.
Diferentemente, um jovem de 20 anos, por exemplo, sabe que se fizer qualquer coisa pode vir a pegar 8, 9 ou mais anos de cadeia e pensa duas vezes antes de agir.
Mas é necessário se perceber que se o adolescente tem consciência como um adulto do crime que comete, ele deve ser punido como um adulto. Se não é como se ele tivesse um salvo conduto para praticar crimes.
O senhor acha que é necessário ouvir a sociedade neste sentido?
Sim, é preciso ouvir a sociedade, a última pesquisa que eu vi mostra que em todas as faixas sociais, 70%, quer que haja a redução da maioridade penal.
Temos por dever não só pensar no adolescente, mas na dona de casa e nos trabalhadores que são vítimas deste infrator que está se transformando em uma pessoa violenta, sem medo de qualquer punição.
O Estado está preparado para receber estes jovens nas cadeias?
Mesmo que se reduza a maioridade penal há a necessidade de se separar os jovens de 16 até, por exemplo, 21 anos para que eles possam se reintegrar e não conviver com criminosos já experientes que podem ser encontrados nas cadeias.
Uma solução para isto seria a integração de unidades da Fundação Casa ao sistema prisional.
Outra seria a internação do menor com a previsão de um tempo mínimo de seis meses e de um tempo máximo de cinco anos para sua recuperação. De seis em seis meses este adolescente seria avaliado ou reavaliado para se saber se ele pode ou não sair.
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maioridade penal
Me desculpe, mas essa de promotores, juízes, ….se arvorarem em serem favoráveis a isto ou aquilo; como aquele promotor que sugeriu fuzilar os garotos do PML, serem os donos da verdade é pura ditadura.
Estamos numa República, e numa república quem legisla é o Legislativo. Que foi eleito para isto.
elogio ao promotor Thalles
A LUCIDEZ E O DISCERNIMENTO DESTE PROCURADOR QUE NÃO FICA CITANDO OUTROS PAISES E SE BASE A DO EM NÚMEROS MANIPULADOS, COM TODA CERTEZA!
MEDICO