Joaquim Barbosa diz que o Brasil tem "partidos de mentirinha" - J

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas aos partidos políticos brasileiros, nesta segunda-feira (20). Segundo ele, os partidos brasileiros são de “mentirinha”. Ele também defendeu o voto distrital como uma saída para a falta de representatividade no Congresso.

Durante uma palestra, na abertura de Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesp), Barbosa afirmou: “Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”.

Voto Distrital

Para Joaquim Barbosa, uma saída para a falta de representatividade do Congresso seria o sistema do voto distrital. Neste sistema, o país é dividido em distritos, nos quais concorre apenas um candidato de cada partido. O mais votado em cada distrito é eleito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido. ”Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”.

Para o ministro, a falta de representatividade torna o Congresso ineficiente “pela sua incapacidade de deliberar”, afirmando ainda que “o Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”.

MP dos Portos

Seguindo em sua crítica, o presidente do Supremo afirmou que “os excesso da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, que poderia controlar e conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados”, explicou.

Mas ao falar sobre a aprovação da MP dos Portos, ele a chamou de contraexemplo: “Uma Medida Provisória de extrema urgência teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto. Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência”.

PEC 33

joaquim Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição que submete algumas das decisões do supremo Tribunal Federal ao congresso (PEC 33), que foi aprovada em uma comissão da Câmara, mas teve a tramitação paralisada após críticas. Para ele, a proposta é uma “reação” às decisões do tribunal. “São reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88”.

Esta não é a primeira vez que o presidente do STF faz críticas a outros poderes ou a projetos tramitados no Congresso.

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