STF começa julgamento sobre dados sigilosos em investigações, que pode anular caso Queiroz

Debate considera se os dados sigilosos podem ser compartilhados entre os órgãos de fiscalização e o Ministério Público, sem necessidade de autorização

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Jornal GGN – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (20) o julgamento de um processo sobre a constitucionalidade do repasse de dados de órgãos de controle, como Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atual UIF – Unidade de Inteligência Financeira), para o Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial.

De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, o processo ficou ligado ao caso de Flávio Bolsonaro, atualmente sem partido, filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que teve início com um relatório de informações do Coaf.

A pauta do debate considera se os dados sigilosos podem ser compartilhados entre os órgãos de fiscalização e o Ministério Público, sem necessidade de autorização; e, em caso positivo, qual o limite do detalhamento das informações.

Dependendo do resultado do debate, o STF poderá anular a investigação do filho do presidente, além de restringir investigações voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como a Lava Jato.

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