STF e Cesare Battisti

Do Estadão

Tendência no STF era vetar pedido

Ministros consideravam tese de que extradição tinha razão política

Mariângela Gallucci

O Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, deverá arquivar o pedido. A legislação brasileira estabelece que “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”.

Essa não será a primeira decisão do Supremo nesse sentido. Em 2007 já havia sido arquivado o processo de extradição do padre Oliverio Medina, acusado de homicídio e de comandar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A decisão foi tomada depois que Medina obteve o refúgio.

O STF é o órgão responsável por julgar os pedidos de governos estrangeiros para que o Brasil entregue suspeitos, acusados e até condenados por crimes no exterior.

Os processos são quase sempre muito complicados. Isso ficou explícito no caso da artista Gloria Trevi. Suspeita de envolvimento com corrupção de menores, ela foi presa no Brasil em 2000, junto com sua ex-assistente e seu ex-empresário, depois que o governo mexicano apresentou um pedido formal de extradição. O processo, que terminou com a extradição, durou quase três anos.

O caso de Battisti deveria ser julgado ainda neste ano pelo STF. A expectativa era de que o pedido de extradição seria rejeitado pelos ministros, uma vez que seus advogados poderiam provar que o caso tinha fundo político. O Estatuto do Estrangeiro prevê que o STF não concederá a extradição quando o fato imputado ao suspeito, acusado ou condenado constituir crime político.

REPERCUSSÃO

O site do jornal francês Le Monde acompanhou o andamento do caso e lembrou que Battisti “fugiu da França em 2004” para buscar refúgio no Brasil. O jornal cita que o País vinha rejeitando sucessivos pedidos de extradição de autoridades italianas em outros casos, mas lembra que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, havia se posicionado a favor da extradição de Battisti, “se recusando a considerar seus crimes como políticos”. “Ele estimou que os crimes ?tinham sido marcados por uma frieza e um certo desdém em relação à vida humana?”, diz o jornal.

O periódico italiano Corriere della Sera dedicou chamada na página inicial de seu site na internet ao caso, afirmando: “Brasil: Battisti não será extraditado. Apelo do governo: intervenha Lula”. “Estamos decepcionados com a decisão do Brasil”, disse ao jornal o ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano. O texto também menciona nota do Ministério de Relações Exteriores local: “A Itália faz um apelo ao presidente Lula da Silva em favor de todas as iniciativas de cooperação judiciária internacional na batalha contra o terrorismo, pela revisão da decisão”.

Luis Nassif

59 Comentários

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  1. Alguém poderia definir o que
    Alguém poderia definir o que é crime político? Matar alguém em nome de um ideal político não seria crime?

    Na minha leiga opinião, crime político é crime de opinião. Assim, um cidadão que é perseguido por um regime somente pelo fato de ser contrário a ele, poderia pedir asilo político a um outro país, alegando perseguição política.

    Agora, se a pessoa é um cidadão italiano, cometeu assassinatos na Itália, foi julgado lá, condenado lá e estava foragido no Brasil, porque não extraditá-lo? Crime político? E daí? Desde quando o Brasil é refúgio de assassinos, políticos ou não?

    Quem é o ministro da Justiça para achar que o julgamento lá foi viciado? A vítima que prove isso na Justica italiana se for o caso, haja vista que se trata de uma democracia mais estável que a brasileira.

    E se o dito cujo voltar a delinquir no Brasil, quem se responsabiliza? O ministro?

  2. aqui a opinião do juiz
    aqui a opinião do juiz Maierovich

    http://maierovitch.blog.terra.com.br/

    e enquanto isso nós vamos levando nossa vidinha, infantilizados na cidadania e bestificados com os atos

    -PENAS apenadas e não cumpridas

    -chicanas de toda espécie

    -direitos e fóruns especiais

    -leis que abrandam e supremos que liberam

    -direito a mentira, a ZOMBARIA, a não gerar prova contra si, a enrolar e embromar, a parcelar e adiar a pena

    -a deixar que a simples forma suplante o verdadeiro MÉRITO

    …e vâmo que vâmo

    depois reclamo que nossas leis e o poder judiciário NÃO respeitam nossos valores e não correspondem aos nossos anseios …e tem gente que diz que eu deliro

    JUDICIÁRIO, nosso pior poder …um poder nomeado, de rabo preso, de caso pensado pra nada ser mudado …um poder de cartas marcadas e empregos vitalícios

  3. Pergunta básica:
    Pergunta básica:

    Assassinos revolucionários tem diferença de assassinos que querem manter um regime ditador?

    Ambos deveriam ir pra guilhotina.

    E o nossso ministro da justiça quer anistiar assasinos revolucionários e condenar ”torturadores”.

    Como se houvesse diferença…

    Qual a diferença física da psicológica?

    Se ambos sobreviverem,eu explico:

    Há cura pras feridas do corpo.Mas não há remédio pras torturas da alma.

    Posso afirmar de ”cadeira”:

    Se me fosse dado o direito de escolha,afirmo CATEGORICAMENTE:

    A tortura física é brincadeira de criança,perto da tortura psicológica.

    Mas as duas são repudiáveis.E imperdoáveis.

  4. Sei que o comentário não está
    Sei que o comentário não está no local certo.
    Não aguento mais ouvir repórteres e autoridades (não em linguística) dizerem subsídio(zí) na televisão, ao invés de subsídio (sí).
    Hoje a Miriam Leitão tornou a falar errado. É um Absurdo (zu)!
    Tio-avô.

  5. Hmmm, onde foi que vi ontem
    Hmmm, onde foi que vi ontem um repórter dizendo que a decisão do governo era encarada como uma afronta ao STF? Acho que foi no Jornal da Band ou no Jornal Nacional. Contudo se a tendência era o veto da extradição essa tal afronta passou longe, pra infelicidade da imprensa.

  6. Tá faltando informação
    Tá faltando informação aqui…
    Qual foi o crime cometido por Battisti? Foi condenado na Itália com base em legislação criminal comum? Terrorismo é crime político?

  7. Por isto o Brasil tem fama de
    Por isto o Brasil tem fama de ser o abrigo dos bandidos. Para os locais ainda temos o defensor-mor da turma, o advogado Gilmar Mendes…

  8. O texto também menciona nota
    O texto também menciona nota do Ministério de Relações Exteriores local: “A Itália faz um apelo ao presidente Lula da Silva em favor de todas as iniciativas de cooperação judiciária internacional na batalha contra o terrorismo, pela revisão da decisão”.
    Ora, se o Min. Rel. Exteriores da Itália fala em “batalha cotra o terrorismo”, como classificam os crimes dele como crime comum?

  9. Carta Capital já mostrou que
    Carta Capital já mostrou que o caso Battisti nada tem a ver com crimes políticos, mas crime comum. Battisti é um assassino frio e covarde, portanto deve ser extraditado.

  10. Engraçado, o Cacciola, o 2o.
    Engraçado, o Cacciola, o 2o. maior terrorista financeiro produzido pelo Brasil (o 1o. é DD) eles não extraditaram.
    Tá certo o Brasil fazer o mesmo. Deixa o Batista aqui mesmo. Ele só escreve livors e tá velho prá brincar de terrorista urbano.Dá o troco. Na próxima os italianos fazem a coisa certa.

  11. Olá,
    Este é o jornalismo “mãe
    Olá,
    Este é o jornalismo “mãe Dinah”: a jornalista consegue inferir que o STF “rejeitaria o pedido de extradição”. Mas num ponto ela tem razão: o caso de Medina foi exatamente a mesma patacoada.
    Este italiano já foi processsado, julgado e condenado. Fugiu da prisão, foi para a França e, quando a coisa apertou para o lado dele, veio procurar refúgio nestas latitudes. Claro que foi caso pensado pois ele devia ter uma boa idéia do tipo de país que é este nosso Brasil…
    [ ]´s

  12. Sr. Nassif, É interessante,
    Sr. Nassif, É interessante, mas eu não ouvi essa gritaria quando foi concedido asilo político ao Alfredo Stroessner, Ditador Paraguais e ao Lino Oviedo, só para ficarmos nesses dois exemplos, provavelmente por serem dois santos homens. Na verdade, é da nossa tradição conceder esse tipo de asilo a muito tempo e ponto. O resto é a velha de desqualificar toda decisão do Governo do Presidente Lula.

  13. Sr. Nassif, É interessante,
    Sr. Nassif, É interessante, mas eu não ouvi essa gritaria quando foi concedido asilo político ao Alfredo Stroessner, Ditador Paraguais e ao Lino Oviedo, só para ficarmos nesses dois exemplos, provavelmente por serem dois santos homens. Na verdade, é da nossa tradição conceder esse tipo de asilo a muito tempo e ponto. O resto é a velha história de desqualificar toda decisão do Governo do Presidente Lula, com o intuito de atingi-lo politicamente.

  14. O curioso mesmo é o Brasil
    O curioso mesmo é o Brasil querer dizer quais julgamentos italianos são válidos ou não. Ao que consta, a Itália, na época dos terroristas de esquerda e de direita, era um regime democrático. Com que moral o Brasil quer desqualificar condenações emitidas pela Justiça de um país democrático?

    É uma aberração.

  15. Que decisão do nosso ministro
    Que decisão do nosso ministro hein? Acobertando assassinos assim nossa pátria virará refúgio das melhores espécies internacionais. Da América Latina então…

  16. Olha a torcida …é o povo
    Olha a torcida …é o povo que diz

    Libera !!! libera !!! Libera !!!

    tenho que o ministro meteu a colher, no mínimo, por falta de LEI, de entendimento, de justiça célere

    Nossas leis são frágeis

    o judiciário não julga, não age rápido

    Quantos dos nossos bandidos são fugidos? Qtos tem a vida facilitada? …o reconhecimento do direito a fuga, a mentira, a chicana, a tunga, a primariedade, o perdão, a parcela, o decurso de prazo, a fuga do local do crime, a perda da validade pra pena esquecida ou ao crime não julgado (barbaridade) ..fora das penas/penalidades dadas e não cumpridas (eu mesmo sou vítima dum caso)

    e é uma rua de 2 mãos ..quando não enviamos maus elementos, maus exemplos, recebemos

    é Gloria Trevi, Tomaso buscheta, Nazista, terrorista, dinheiro da ex-CC5, de Jersey, de trem pagador, de Ronald Bigs da vida

    orra meu, a coisa é séria ou é pra levar na brincadeira?

    depois reclamo que nossas leis e o poder judiciário NÃO respeitam nossos valores e não correspondem aos nossos anseios …e tem gente que diz que eu deliro

    Qual o exemplo a ser dado? Qual o paradigma a ser seguido?

    JUDICIÁRIO, nosso pior poder …um poder nomeado, de rabo preso, de caso pensado pra nada ser mudado …um poder de cartas marcadas e empregos vitalícios

    O BRASIL ainda continuará a ser reconhecido como o paraíso das bananas pra bandidos em fuga …e pra turma domesticada, de dentro, o paraíso da impunidade

  17. Interessante, durante os
    Interessante, durante os quinze anos que o presumido refugiado ficou na França pelo que saiba o Embaixador Italiano, não foi chamado para o seu país. Nós aqui temos um STF que pode julgar a procedência ou não do asilo político e a partir deste julgamento o governo federal deverá se posicionar. Gostaria que neste momento o nosso Presidente do STF se manifestasse firmando a independência dos poderes e o estado democrático brasileiro. Me parece pífia as ameaças da não entrada no G8 do Brasil, vejo que o USA, apesar das críticas internacionais sobre o respeito aos direitos humanos ninguém fala de retirá-lo do G qualquer número.
    Os outros povos tem que respeitar as instituições brasileiras, acho inclusive que nosso STF é mais independente do poder executivo do que muitos dos países ditos desenvolvidos. Esperem o que falarão nossos ministros do Supremo e depois se calem!

  18. Esse é o ponto.

    Quando a
    Esse é o ponto.

    Quando a decisão se dá de forma, digamos, republicana, onde cada órgão faz a sua parte, não há o que se criticar.

    Mas quando algumas pessoas, investidas de poder, contrariam as decisões técnicas e a correta tramitação de uma demanda, aí sim a atitude é questionável.

  19. 15/01/2009 – 10:31 Enviado
    15/01/2009 – 10:31 Enviado por: gepeto

    Cacciola é cidadão italiano. A Itália, como o Brasil, não extradita seus nacionais. É bobagem querer comparar as situações. Concordo que ele deveria cumprir pena na Itália, caso seu processo houvesse terminado em condenação por aqui (o que não aconteceu até hoje).

    Agora, sinceramente não entendo as justificativas de Genro. Nenhuma delas faz sentido juridicamente. Primeiro, porque o conceito de crime político no Brasil é tão vago que não se sabe até hoje se admite militares torturadores e terroristas homicidas (contra civis). Mais: a Itália é e era, à época dos crimes de Battisti, uma democracia, não um poder de exceção, o que torna sua decisão soberana, atropelada pelo Min. da Justiça brasileiro, por mera afinidade ideológica.

    Viramos abrigos de bandidos, como se já não bastassem os nossos.

  20. estoria interessante essa,
    estoria interessante essa, não lí em lugar algum detalhes sobre os crimes que são imputados ao italiano, mas chama a atenção que ele estava na França até pouco tempo, depois saiu de lá e veio para o Brasil, terá que já tinha adotado Ronald Biggs, o advogado disse que Sarkosy teria pedido que o Brasil acolhesse o italiano, coisa negada pelo francês. e por ai vai, bom lí em outro blog, um comentario que me chamou a atenção, e os boxeadores cubanos, não mereciam terem tido um pouco mais de analise do seu caso, ao invés de serem sumariamente devolvidos para Cuba, de onde um já fugiu novamente?

  21. Acordo de extradição? Nossa?!
    Acordo de extradição? Nossa?! como te gente que gosta de complicar, não?

    E com o traficante Abadia, tínhamos acordo de extradição?

    Papo é o seguinte, o cara, no país dele, debaixo de leis próprias, foi julgado pelos valores e LEIS daquele país e sociedade …país em que era cidadão, e que inclusive “lutava” por sua cidadania …e levou pau, BOMBOU … que volte lá e que se acerte com a legalidade deles …e bnão que venha se esconder debaixo da “nossa saia”

    Todos sabemos quando tratamos com NAÇÕES vitimadas pelo GOLPE (tipo a década de 70 pra América Latina), vitimadas pela escuridão e pela tirania, pelo arbítrio e violência …apesar das características, não me parece ter sido este o caso da Itália, foi?

    A Itália e suas cortes foram condenadas internacionalmente, quer pelas práticas bem como pelo caso ou vícios?

    Agora, se eles não nos mandaram Cacciola, azar o deles, simplesmente deram abrigo pra bandido

    PIOR fomos nós, em que um de nossos ministros supremo o libertou pra ver se a “cobaia” tentaria escapar do laboratório …e não é que ela escapou? dããã …e com isso criou mais um “direito divino” …o direito primordial a fuga

    …ora-faz-favor

  22. Gostaria de lembrar que a
    Gostaria de lembrar que a concessão de asilo político é o reconhecimento de que os crimes imputados ao condenado tem natureza política. Não significa que re-julgamos os crimes. Atesta apenas uma situação de tolerância política.

    Neste ponto, há de se lembrar que todo refugiado ou asilado é um perdedor. Faz parte de um campo derrotado e seu julgamento será sempre inerentemente político, visto que será levado adiante segundo as leis do vencedor.

    Que os crimes de Battisti se deram num contexto político é indiscutível. O que se deve neste caso ponderar é se os eventuais crimes ultrajam ou não o sentido mais profundo de humanidade, que mesmo na guerra é preservado ( ex.: convenção de Genebra). A decisão do governo brasileiro é de reconhecer que Battisti não ultrapassou, se algum crime cometeu, os limites do ultraje à humanidade.

    Há de se pensar que ativistas de movimentos armados, sobretudo no anos de chumbo na Itália e na Alemanha, nunca possuíram o poder que uma Estado tem. Inglaterra, França e outros países dão asilo amiúde à ex-ditadores africanos…. Não se tornam, por isto, refúgio indiscriminado de assassinos. Reconhecem apenas a natureza da política, que sempre resvala para o uso da força, direta ou indiretamente.

    Battisti e os brigadisti ( que o Brasil tampouco extradita) forma um lado frágil de uma luta política, que hoje está finda. Entrega-los à Itália daria apenas ao estado iataliano o sabor de uma vitóri aonda mais total.

  23. Euclides, por acaso o
    Euclides, por acaso o Strossener e o tal de Lino foram julgados e condenados no Paraguai? E o Paraguai pedia a extradição deles depois de condenados pela justiça, num regime democrático? Não confunde as “bolas” meu caro.

    Aqui trata-se de um assassino condenado pela Justiça Italiana. Não se trata refugiado político.

    É uma vergonha!

  24. Meu Caro Flics, Sem usar dois
    Meu Caro Flics, Sem usar dois pesos e duas medidas, acusa-se o Batisti de ser assassino, não venha me dizer que o Stroessner e Oviedo, eram santos todos são acusados da mesma prática, o Oviedo, inclusive, foi preso quando regressou ao Paraguai. Portanto, o pau que bate em Chico bate em Francisco. Mas esse não é o ponto mais importante e sim que é de nossa tradição conceder asilo político a todos que o solicitam, sempre foi assim em nossa história e não é porque o Batisti atuou como militante na esquerda que o procedimento deva ser diferente. Quem não conhece a história dos anos 70 é que pode afirmar que o Batisti não praticou um ato político, naquela época o mundo era outro a luta armada não tinha a conotação de terrorismo que tem hoje, era considerada válida para a derrubada de governos e regimes para implantação de outros, então ao julgar não podemos desprezar o contexto em que está ou estava inserido o julgado e obrigatoriamente devemos deixar de lado nossas simpatias políticas e buscar, a todo custo, a isenção que cada caso requer.

  25. Estou numa lan house e nao
    Estou numa lan house e nao sei quando volta a internet em casa.
    Mas estou estupefato de ver a mente reacionário dos comentaristas aqui.
    A Carta Capital mostrou que ele era um assassino frio ? Onde? A Carta Capital apenas fez campanha pela extradição dele com os mesmos argumentos da direita (e a da esquerda institucional) italiana.

    É preciso entender o contexto repressivo na Itália dos anos 70. Não tenho tempo para escrever agora sobre. Leiam o livro De Volta, do Negri. O leiam http://www.cesarelivre.org

    acabou meu tempo na lan

  26. Mais meia hora de
    Mais meia hora de lanhouse.

    O argumento de que ele foi condenado pela justiça italian é pífio. O que está em questão é se o processo e o julgamentos foram motivados politicamente. Cesare é só mais um exemplo dos inúmeros presos políticos na Itália, perseguidos dos anos 70. Negri foi o exemplo mais conhecido. O governo italiano, misturando naturalmente militanmtes de movimentos sociais, de grupos terroristas e intelectuais no mesmo saco, e imputando indiscriminadamenmte o crime de terrorismo a todos. Se a Itália era e é uma democracia, isso só mostra que a democracia representativa e numa sociedade de classes não significa muita coisa.

    Parece que quem escreve aqui só leu a Carta Capital ou a Veja. Não leu os argumentos dos que defendem a não-extradição. Não sabem por exemplo que não há provas de que Cesare assassinou sequer uma pessoa. Tudo que há é o testemunho de um “arrependido”, que imputou a Cesare todos os crimes no esquema de delação premiada, que o colocou em liberade. Como diz Negri, por causa da perversidade da delação premiada instituida na Itália, muitos assassinos estão livre enquanto muitos inocentes estão na cadeia.

    O ódio que circunda Cesare em meios políticos italianos (e também no Brasil), requer ainda que o governo brasileiro dê proteção a Cesare.

  27. Um ponto aviltante no pedido
    Um ponto aviltante no pedido de extradição italiano é coloca-lo no contexto da “luta global contra o terrorsimo”.

    Battisti foi atuante nos anos 70, em moviemntos de esquerda radical. Como muito políticos brasileiros atuais.

    Confundir o tipo de ação dos anos 70 com o terrorismo do tipo islâmico, comparar o seus propósitos é um insulto à história.

  28. Ants de deitar falação, é
    Ants de deitar falação, é preciso lembrar que a Itália vive há muito tempo um regime de extrema direita comandada por Berlusconi, tido pela própria imprensa de lá, exceto a que ele comanda como dono ou acionista, como “cappo”. O Brasil, ao contrário do que imagina muitos jornalistas e leitores em geral, tem tradição humanista no assunto sobre extradição. Aos desavisados recomendo a leitura rápida do tópico na Constituição Federal. Ali está bem clara a fundamentação para emitir ou rejeitar ao solicitante a condição de refugiado político. No caso dos jogadores cubanos, estes não pediram asilo nem apresentaram as motivações, simplesmente desertaram da equipe e foram se esconder na Baixada Fluminense, podendo, inclusive, ser confundidos com traficantes e, depois de mortos, por bandidos ou pela polícia, tornarem-se um caso sério para o Brasil. O Governo Berlusconi não tem a menor moral para falar contra o Brasil. E os bobos da corte daqui deveriam pensar um pouco mais nas bobagens que dizem, sem o menor lastro.

  29. Raealmente, qual foi a
    Raealmente, qual foi a gritaria da imprensa (na verdade houve pouca) quando do asilo aos paraguaios? Mas ainda cabem algumas questões :
    – alguém possui aí o que o governo italiano fez quando o dito terrorista estava na França?
    -qual a justificativa do Tarso para extraditar os pugilistas cubanos?

  30. OAB discute venda de
    OAB discute venda de sentenças com a corrregedoria do TJ do Maranhão
    São Luis (MA), 14/01/2009 – O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), José Caldas Gois, recebeu a visita do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, que informou sobre as providências que estão sendo tomadas pela Corregedoria Geral de Justiça no tocante à apuração das denúncias do desembargador Bayma Araújo sobre o comércio de sentenças no Judiciário maranhense. Na oportunidade, ele prestou informações também sobre as medidas adotadas em relação ao fórum de Santa Luzia, alvo de depredação na semana passada.

    Mas a corregedoria sempre esteve lá, porque não tomou às medidas cabíveis antes do caso vir a público.
    Simples, caro cidadão é um órgão corporativista, cuja única finalidade é dar cobertura às quadrilhas da toga,quando flagrada pela Imprensa.
    Apontem uma única que tenha tomado medidas coercitivas, contra seus Onipotentes togados, sem que a única e verdadeira corregedoria IMPRENSA NACIONAL, tenha exigido.
    Todas elas só manifestam-se após a imprensa ESCRACHAR as PATIFARIAS.

    Magistrado pede união de forças contra ?banda podre? na justiça
    São Luis (MA), 14/01/2009 – O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, disse hoje, em entrevista, que é necessário que as instituições que representam o Judiciário maranhense (Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, Associação dos Magistrados e o Tribunal de Justiça) unam forças para “expurgar a banda podre” da magistratura no estado. Na semana passada, Bayma Araujo denunciou que “nessas eleições teve juízes vendendo decisões” e que “chegou-se até a presenciar publicamente a parte [político] dizer na cara do juiz: ‘Devolva o meu dinheiro'”. “Só com a união da parte boa da magistratura é possível expurgar a banda podre do Judiciário do estado”, propôs Bayma.

  31. “E os bobos da corte daqui
    “E os bobos da corte daqui deveriam pensar um pouco mais nas bobagens que dizem, sem o menor lastro”:

    Sao Paulo tem **milhares** de indocumentados estrangeiros nao-assassinos. Quando foi que o departamento de imigracao brasileiro olhou pra eles a ultima vez?

  32. Acho que entendi, crime
    Acho que entendi, crime cometido pela esquerda é político; crime cometido pela direita não o é.

    ps: Se matar um pai na frente do filho de 13 anos não for ultrajante para a humanidade, o que será, então?

  33. Isso é para a Itália aprender
    Isso é para a Itália aprender a não proteger mais banqueiros ladrões do dinheiro público brasileiro e que foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão, como foi o caso do Salvatore Cacciola, que somente foi preso porque saiu do território italiano, indo para Mônaco.

    Quem protege banqueiro bandido e condenado, como diria o delegado Proógenes, não tem moral para reclamar de nada, viu Berlusconi??

    Além disso, gostaria de saber se os torturadores da época da Ditadura Militar (1964-1985), que torturam e assassinaram pessoas que estavam sob a custódia do Estado, também serão julgados e condenados?

    E os EUA também protegem o terrorista Posada Carriles que derrubou um avião cubano num atentado terrorista e que matou mais de 70 pessoas.

    Como se percebe, nesse assunto, todos gritam e ninguém tem razão…

  34. Que venha agora Osama Bin
    Que venha agora Osama Bin Laden, bravo islâmico perseguido pela ditadura americana, sem qualquer provas de seus supostos crimes. Nós o receberemos de braços abertos e com a já tradicional hospitalidade brasileira.

    Mas que se afastem cubanos e chineses de qualquer tipo. Onde já se viu deixarem seus países, com governantes tão bons e democráticos, e virem para o Brasil pedir asilo! Que horro! Tem mais é que serem deportados mesmo!

    Aproveitando, quando daremos nome de rua a Menguele, nobre exilado alemão, da melhor estirpe ariana, que nos honrou com sua companhia por vários anos?

  35. O Caso de Gloria Trevi foi
    O Caso de Gloria Trevi foi muito grave porque ele ficou presa na polícia federal por muitos meses, inclusive teve seu bebê atrás das grades e todos os carceireiros da nossa PF foram obrigados a fazer exame de DNA porque foram considerados suspeitos de terem engravidado a moça. Tudo muito estranho e grave. Foi no governo FHC.
    No final das contas o filho era do empresário da cantora, e ela penou na carceragem da PF. A trataram com muita desumanidade. Digo com conhecimento de causa.
    Em relação a Batissti, no Jornal da meia noite da Globo, ontem , o Wiliam Waak só faltou chamar o Lula de criminoso, uma enorme falta de respeito da Globo ao Presidente Lula, ao tempo quejustificava a matança em Gaza!
    Tá tudo dominado!!

  36. Respondendo ao comentário do
    Respondendo ao comentário do Wilson no post anterior.

    É isso aí xará, tudo é uma questão de ideal.

    O ideal da justiça brasileira foi aceitar a tese de que Vladimir Herzorg se enforcou sentado numa cadeira.

    Agora comparar o caso dos cubanos com o do Battisti é trocar o debate sério por uma briga de rua.

  37. Euclides, Leo V,
    Euclides, Leo V, Julio:

    Dizer que em alguma época montar quadrilhas armadas era “válida para a derrubada de governos” democráticos é uma piada de muito mau gosto e uma grande ofensa aos familiares dos políticos que foram assassinados e sequestrados.

    Aquelas gangs nunca participaram de nenhuma atividade política, porisso não há como considerar como “política” a prisão, julgamento, condenação e cumprimento de pena e posterior fuga do tal criminoso foragido Battistti.

    O governo brasileiro com essa atitude está apenas expondo sua mentalidade terrorista (que parece que os comentaristas compartilham) e o espírito de corpo: ex-terrorista encobre ex-terrorista.

    Os nossos ilustres ex-terroristas não vão deixar Battistti “cair”.

  38. Caro, Paulo Travaglini,
    Caro, Paulo Travaglini, Excelente posicionamento, você acaba de reescrever todos os movimentos revolucionários da História, todos, exatamente todos, iniciaram-se com pequenos grupos ou você acredita que, de repente, não mais do que de repente, no mesmo momento, ao estalar dos dedos, as 13 colônias americanas iniciaram a guerra que tornou os EUA, independente? não houve nenhum embrião inicial que começou o movimento com pequenos ataques quer de cunho militar quer político? Ou em nosso caso, nas derrubadas de governos democráticos no Brasil, Jango Goulart, exemplo mais recente, não houve nenhum grupo se movimentando para consecução desse objetivo? Não devemos esquecer que a humanidade sempre se portou assim, quem almeja o poder sempre atua num processo de derrubada do outro, seja de forma “pacífica” seja pela via da violência, nada mudou, querer negar essa verdade factual é agir como o avestruz. Portanto, insisto, dentro do nosso comportamento histórico, não poderíamos agir de outra forma.

  39. Caro, Paulo Travaglini, Para
    Caro, Paulo Travaglini, Para finalizar, o termo terrorista é de aplicação recente, usava-se revolucionário ou guerrilheiro, admitia-se, implicitamente, com o uso desses termos que a ações do participante do movimento tinha clara conotação política. Se não houvesse essa conotação, por que os membros do IRA, que tantas praticou, não estão sendo caçados para serem lançados na prisão?

  40. Se for julgar a Justiça de um
    Se for julgar a Justiça de um país pelo seu chefe de Governo/Estado, não sobraria muitos países no mundo com um Poder Judiciário confiável.

    Se o Berlusconi é ou não “capo” ou se é de direito ou esquerda, o problema é de quem votou nele. Isso não tem nada a ver com decisão judicial sobre um ou mais crimes.

    Acho que está havendo confusão entre crime político e perseguição política, o asilo só deve ser concedido a quem sofre perseguição política em seu país. Quem cometeu crime, político ou não, deve ser julgado em seu país, principalmente se se tratar de uma democracia. Não cabe a terceiros emitirem juízo de valor acerca da decisão da Justiça de outro país.

    Diferentemente é o caso dos lutadores cubanos, que se desligaram da delegação do seu país, e o Brasil diligentemente os devolveu a Cuba, inventando que eles queriam retornar, esses sim passasaram a condição de perseguidos políticos em seu país, tanto é que um deles já pediu asilo político na Alemanha, este sim se trata de um caso de asilo político, além de não se tratar de um criminoso.

  41. Travaliglini

    não sei se
    Travaliglini

    não sei se perco meu tempo em lhe responder… mas de qualquer forma,..

    Tanto é político o caso de Battisti que ele leva à mobilização política de diferentes tendências. Isso aconteceria se ele fosse um criminoso comum?

    A tolerância política é uma tradição brasileira. Ser terra de asilo é uma honra para um país. E não somente de esquerdistas.

  42. A itália pode ficar com o
    A itália pode ficar com o Ccciola lá, mas o Brasil não pode decidir nada diferente da justiça italiana… O troco está dado.

  43. “A tolerância política é uma
    “A tolerância política é uma tradição brasileira. Ser terra de asilo é uma honra para um país. E não somente de esquerdistas”

    A pessoas diferentes, motivos diferentes para se ter orgulho de seu País.

  44. Caraca, o Euclides conseguiu
    Caraca, o Euclides conseguiu comparar a revolução americana, que gerou o único país do mundo moderno a ter mais de 200 anos de democracia ininterrupta, com os terroristas comunistas que tentavam derrubar o governo democrático da Itália e implantar uma ditadura ‘a la’ Albânia.

    É o supra-sumo.

  45. Caro Chato, Agora você me
    Caro Chato, Agora você me impressionou, verdadeiramente, meus parabéns pelo sectarismo, pelo que pude perceber, para você, os americanos que jogaram e jogam bombas e matam pessoas no Afeganistão são heróis, mas o russos que agiram do mesmo modo são criminosos. Para mim são iguais, imperialistas, voltados para o próprio umbigo e o restante do mundo que se dane e por aí vai…lamento muito que você não aceite que os fatos ocorreram assim, mas, queira você ou não, os americanos para se tornarem independentes tiveram que matar ingleses e não foram poucos e receberam ajuda até dos franceses – com muito prazer, inclusive -, para tal. Portanto, meu caro, as revoluções, – exceto as brasileiras – sempre ocorreram com o derramamento de sangue.

  46. Olá,
    Sobre os boxeadores
    Olá,
    Sobre os boxeadores cubanos: eles não pediram asilo porque nem tiveram tempo para isso, tal a pressa com que foram retirados do país (dou um doce para quem adivinhar quem cedeu o jatinho para o transporte). Querer comparar uma dupla de cubanos ignorantes que nem sabiam direito como fazer para se mandar de seu país, etc. com um ativista político de 4 costados, processado, julgado e condenado por um estado democrático e de direito, realmente, não dá mesmo. E que se note que a ideologia que governa a Itália neste instante é o que menos interessa pois estamos falando de bandido condenado.
    A comparação dos casos só é válida quando remetida à mesma atitude rastaqüera e basbaque com que nossos “gauches” se dedicam a nos envergonhar. Era só o que faltava: nosso ministro da justiça querendo dar passa-moleque na justiça italiana.
    A França manteve o italiano enquanto suas leis permitiram, não teve nada a ver com o Mitterand. No processo de harmonização (é esta palavra mesmo) destas leis à realidade da comunidade européia sobrou para o italiano.
    Só para constar: um dos cubanos já está faturando na Alemanha, depois de fugir via México, tal era a “vontade” dele de permanecer na ilha-prisão.
    [ ]´s

  47. E o Euclides continua
    E o Euclides continua insistindo na comparação da revolução americana com os brigadistas italianos. Eu tinha achado que era só um ato falho dele. Sinistro.

    Mas, de qualquer forma, vou desenhar:

    Na revolução americana, os americanos “derramaram o sangue” de ingleses para conseguir sua independência e implementar a democracia naquele país. Democracia esta que dura ininterruptamente até hoje. É a democracia mais longeva do mundo moderno.

    Os brigadistas italianos “derramaram o sangue” dos próprios italianos para derrubar o governo DEMOCRÁTICO da Itália e instalar lá uma ditadura comunista aos moldes dos regimes fracassados do Leste Europeu.

    Pode me chamar de sectário ou do que quiser. Mas acho que, para qualquer um com o mínimo de bom senso, a diferença está clara.

  48. Este comentário está colocado
    Este comentário está colocado no post sobre o Credence. Acho que pertence aqui:# 15/01/2009 – 21:59 Enviado por: Paulo Kautscher-São Gonçalo-RJ

    Advogados de Cesare Battisti explicam o caso.

    “Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada. Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.

    Pelas seguintes razões:

    1 – O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;

    2 – Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;

    3 – Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

    4 – Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;

    5 – Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti).

    6 – Os advogados de Battisti no “processo reaberto” foram presos, e o Estado nomeiou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do “arrependido” Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).

    Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF.

    7 – Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política.

    Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.

    São Paulo, 14 de janeiro de 2009.”

    Assinam: Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figuerêdo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin.

    http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/blog/

  49. Olá,
    1 – Isto é o que os
    Olá,
    1 – Isto é o que os advogados do condenado dizem;
    2 – Idem resposta 1;
    3 – Foram dois processos distintos. Um não “anula” o outro. Qualquer estagiário de direito sabe disso. Alem disso o processo sobre os assassinatos aparece muito tempo depois deste;
    4 – O estado francês (não o Mitterrand) concedia asilo político porque suas leis permitiam. Uma vez que estas leis foram harmonizadas com as leis dos outros integrantes da comunidade européia isto não era mais possível. Estado democrático E DE DIREITO.
    5 – E desde quando isto torna o processo menos importante? A condenação anterior era de falsidade ideológica, etc. Aqui se trata de assassinatos;
    6 – Aqui se “julga” um processo italiano com as alegações dos advogados de defesa. Onde estão os argumentos da acusação que resultaram na condenação? Quem são estes advogados tupiniquins que fazem pouco caso da justiça italiana? O caso da simultaneidade se deveu a participação indireta num dos crimes. Onde está a contradição?
    7 – E desde quando um ex-presidente fala pelo poder judiciário de seu país? A extradição foi pedida pois ele já foi condenado. Ao executivo cabe unicamente cumprir o veredicto.
    Francamente… O ridículo não tem limites mesmo.
    [ ]´s

  50. Ao Paulo,

    Cesare não foi
    Ao Paulo,

    Cesare não foi condenado por luta armada, mas por assassinatos. Assassinatos sem prova eou testemuinha. Apenas a ‘delação premiada’ de um líder do grupo que imputou a ele todos os crimes e saiu livre, sempre precisar provar nada.

    Não há provas contra Cesare, ele foi condenado politicamente, sendo imputado a ele assassinatos. Esse é o caso.
    Está clara a motivação política do governo italiano, com ele e com qualquer militante dos anos 70. Até Tonmi Negri que era professor universitario teve que fugir da Itália e amargou prisão. Muitos estão com penas de prisão perpétua consequencia de delação premiada, mas sem provas.

    Em nenhum momneto apontei sobre legitimidade ou não de luta armada.
    Entenda melhor o casoi e pare de ler a Veja, o Mino Carta e a Carta Capital sobre o assunto (ou não leio só elas).

  51. Quem se posiciona contra o
    Quem se posiciona contra o exílio de Cesare Battist, na história é contrário a Zumbi dos Palmares; Revolução da Cabanagem; derruba da Ditadura Militar de 64 e outras lutas do povo. Digo pela seguinte forma; que essas pessoas conservadoras tem um grande censo autoritário.

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