STF julga ação que suspendeu busca e apreensão em universidades

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão plenária desta quarta-feira, dia 31, julgará a medida cautelar deferida pela ministra Cármen Lúcia. A medida suspendeu as decisões de juízes eleitorais sobre a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes.

A medida cautelar em favor da livre manifestação de pensamento foi concedida no último dia 27, após várias universidades públicas terem sido alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais.

De acordo com as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de suportas propagandas eleitorais irregulares. Na outra ponta, estudantes, professores e entidades educacionais viram essas ações como atos de censura.

A ministra considerou que a decisão tem caráter de urgência para evitar multiplicação dessas ações. A medida foi enviada ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, que decidiu submeter a decisão ao plenário.

Cármen Lúcia considerou tais ações totalitárias, e como toda forma de autoritarismo é iníqua. ‘Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias, são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade’.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há cinco dias anunciou o pedido de liminar ao STF para ‘restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras’.

A PGR, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A procuradora entende que esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder  Público.

 

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

6 Comentários

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    1. O desafio é enorme

      Um juiz de primeira instância deve pensar assim: “Se um ministro do STF pode rasgar a Constituição, então eu também posso !”.

      Precisamos de uma AMPLA Frente Democrática com força política suficiente para reformar o Estado brasileiro. E não jogar debaixo do tapete os crimes de lesa-pátria cometidos por generais, juízes, procuradores, empresários…

  1. Do jeito que está em pouco
    Do jeito que está em pouco tempo estarão censurado a palavra democracia por suas conotações politico-partidárias.

  2. O justiceiro vai aceitar o

    O justiceiro vai aceitar o convite pra integrar um governo formado de aloprados e adoradores da tortura……

     

    Lojistas gente…….quando vão abrir o olho………… 

  3. Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se ed

    Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo (Paulo Freire)

    Sem a cientificidade de qualquer pesquisa,  mas por mera observação das ruas e dos jovens de meu convívio,  detectei uma semente muito alvissareira do ponto de vista político, da qualidade de nossa massa crítica, assim como outros já expuseram (por exemplo,  Luis Nassif em seu GGN). Refiro-me ao evidente superengajamento e rápido amadurecimento político dos jovens universitários, pós-universitarios,  a faixa dos 18 a 28 anos. Notadamente acadêmicos dos grandes e médios centros, como se sabe,  formadores de opinião.  Eles não têm histórico de militância (a não ser,  talvez,  para alguns,  a semente plantada desde as ocupações das escolas em 2016); não são petistas, tucanos, antipetistas, progressistas ou liberais de raiz. Não embarcaram no discurso fácil e superficial do “sou-contra-tudo-isso-que-tá-aí”.  Despertaram – e em profundidade – para a vida política em poucas semanas (arrisco dizer que em 3 semanas, entre o primeiro e segundo turno, processando velozmente a facilidade de acesso às informações,  próprias da pós-modernidade, eles acumularam mais estofo político do que no restante de suas vidas). Trazem o traço contestatório próprio de sua geração e, com isso,  repudiam o autoritarismo, qualquer autoritarismo. Têm formação científica e, com isso,  não aceitam passivamente dogmas morais impostos por uma geração desmoralizada (ou imoralizada). A alienação política da juventude brasileira, pós-geração de 60/70,  teve apenas alguns espasmos de ativismo puro (anistia ampla,  geral e irrestrita; diretas-já), uma vez que outros movimentos que envolveram os jovens foram claramente manipulados, exponencializados, patrocinados (maior exemplo:  os cara-pintadas). Hoje não.  O engajamento que se observa não foi patrocinado pela mídia (pelo menos,  não deliberadamente).  Mas tomou corpo  apesar dela, que em boa medida (ressalvados os meios de comunicação que na fase final da disputa aderiram ao lider das pesquisas) se manteve ébria e sem rumo com o crescimento do discurso fascista (que ajudou a criar com sua pauta pseudo-moralista), sem saber se o combatia ou se seguia no discurso do mercado, voz da elite, “denunciando” e demonizando o de sempre: as conquistas e aspirações sociais, além da própria Política que cuidou de criminalizar, mantendo-se surda até mesmo à mídia internacional.  Isto – o aculturamento e engajamento político do jovem formador de opinião – pode ser o maior legado desse processo doído e cortante (como uma “outra” facada no abdômen, cuja ferida revela o paradoxo de um democrático autoflagelo da democracia, um verdadeiro harakiri).  A dedicação de parcela de seu tempo à política com “P” maiúsculo, a bem do País, não pode ser pontual, menos ainda,  passageira ou fátua. Há que encontrar seu espaço permanente, em meio aos livros,  ao lazer (e “games”) e às aspirações consumistas. E germinar, crescer, espraiar-se.  As forças políticas tradicionais têm que se ombrear a esses jovens,  dar-lhes o adubo da experiência,  adaptar-se a eles,  ensinar, mas, sobretudo,  aprender com eles.  Só assim vamos ter um engajamento perene e de qualidade, um avanço de cidadania. Só assim haverá uma verdadeira resistência às tendências ditatoriais, de forma a permitir o ressurgimento de um espírito democrático arraigado, maduro, cascudo e inquebrantável. Só assim voltaremos a ser uma nação altiva,  verdadeiramente livre e soberana!

  4. a universidade tem quer ser imparcial, chega de doutrinação.

    varias universidade no periodo eleitoral, usaram seus auditorios para defender pliotoco A ou B, elas tem quer apartidario. 

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