STF julga se Receita pode compartilhar dados com MPF sem autorização prévia

Apesar de se tratar de dois casos diferentes, a recente polêmica envolvendo investigação de Gilmar pelo Coaf pode impactar na decisão dos ministros

Foto: Antonio Cruz/ABr

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta semana, se o Ministério Público poderá seguir usando dados da Receita Federal em suas investigações penais, sem a autorização prévia da Justiça. A decisão impactará todos os tribunais, incluindo as Justiças Estaduais, Federais, e da primeira à última instância.

O caso específico julgado é relativo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anulou um processo em segredo de Justiça porque, entre as provas, estavam dados da Receita Federal, que foram compartilhados com o Ministério Público Federal (MPF), sem o conhecimento prévio do TRF-3.

Até o momento, o Supremo vem reconhecendo a prática como legal, entretanto, uma medida em qualquer sentido marcará a jurisprudência para as demais investigações que irão ocorrer a partir de agora. Por isso, procuradores estão temerosos, principalmente da força-tarefa de Curitiba, que geralmente são os que se manifestam publicamente em temas polêmicos ou que não concordam. A data marcada para este julgamento é na próxima quinta-feira (21).

De acordo com Tales Faria, do Uol, já se projeta uma má expectativa, considerando que o Supremo já derrotou um interesse da Lava Jato na Corte, na última semana, com o envio de crimes de corrupção e eleitoral à Justiça Eleitoral.

“Antes em minoria, o ministro Gilmar Mendes agora parece ter costurado o apoio da maior parte dos ministros contra a atuação dos procuradores. Incluindo o apoio de seus históricos desafetos na Corte, como Ricardo Lewandowiski”, escreveu, em sua coluna de hoje.

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Lembrando, ainda, que Gilmar Mendes foi alvo afetado pelo vazamento das informações do Coaf, pela Receita Federal, a interpretação para que o órgão consiga compartilhar dados com os procuradores pode ser decisiva: “Como diria o Gerson, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Mas, neste caso, tudo indica que uma coisa tem grande potencial de influir na outra coisa”, pontuou o jornalista.

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