STF julga se Receita pode compartilhar dados com MPF sem autoriza

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta semana, se o Ministério Público poderá seguir usando dados da Receita Federal em suas investigações penais, sem a autorização prévia da Justiça. A decisão impactará todos os tribunais, incluindo as Justiças Estaduais, Federais, e da primeira à última instância.

O caso específico julgado é relativo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anulou um processo em segredo de Justiça porque, entre as provas, estavam dados da Receita Federal, que foram compartilhados com o Ministério Público Federal (MPF), sem o conhecimento prévio do TRF-3.

Até o momento, o Supremo vem reconhecendo a prática como legal, entretanto, uma medida em qualquer sentido marcará a jurisprudência para as demais investigações que irão ocorrer a partir de agora. Por isso, procuradores estão temerosos, principalmente da força-tarefa de Curitiba, que geralmente são os que se manifestam publicamente em temas polêmicos ou que não concordam. A data marcada para este julgamento é na próxima quinta-feira (21).

De acordo com Tales Faria, do Uol, já se projeta uma má expectativa, considerando que o Supremo já derrotou um interesse da Lava Jato na Corte, na última semana, com o envio de crimes de corrupção e eleitoral à Justiça Eleitoral.

“Antes em minoria, o ministro Gilmar Mendes agora parece ter costurado o apoio da maior parte dos ministros contra a atuação dos procuradores. Incluindo o apoio de seus históricos desafetos na Corte, como Ricardo Lewandowiski”, escreveu, em sua coluna de hoje.

Lembrando, ainda, que Gilmar Mendes foi alvo afetado pelo vazamento das informações do Coaf, pela Receita Federal, a interpretação para que o órgão consiga compartilhar dados com os procuradores pode ser decisiva: “Como diria o Gerson, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Mas, neste caso, tudo indica que uma coisa tem grande potencial de influir na outra coisa”, pontuou o jornalista.