STF paralisa investigação contra Beto Richa por erro do Ministério Público


Foto: Nelson Jr /TSE
 
Jornal GGN – O inquérito que investigava o governador do Paraná, Beto Richa, por desvios na Receita Estadual foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte rejeitou por 4 votos a 1 o seguimento das apurações contra Richa, porque a acusação traz um delator que não poderia ter fechado acordo com o Ministério Público Estadual.
 
Isso porque as acusações do ex-auditor da Receita Estadual, Luís Antônio de Souza, recaem contra o governador Beto Richa que, por sua vez, pela cargo, tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, outra delação deveria ser fechada entre Souza e o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e não o estadual. 
 
A decisão já havia sido tomada pelo ministro Gilmar Mendes, ainda em dezembro do último ano, após a defesa de Beto Richa entrar com um Habeas Corpus no Supremo pedindo a suspensão das investiações. Gilmar é relator do caso.
 
Acompanharam essa posição os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Já o ministro Edson Fachin reconheceu que houve, sim, a usurpaçãzo de competência, ou seja, que outro órgão seria o responsável por investigar, mas que compete ao STJ decidir se paralisa ou não o inquérito.
 
No processo, desencadeado pela Operação Publicano, empresas de Londrina, no Paraná, teriam pago propina a agentes públicos e outros investigados em troca de benefícios fiscais na Receita Estadual. Luís Antônio de Souza, que é o delator do caso e era auditor, informou que parte do montante foi destinado à campanha de Richa às eleições em 2014.
 

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8 comentários

  1. Gaveta!

    É certo como cálculo matemático, essa joça, ops justi$$a, não vale para o tucanato, é inimputabilidade certa.

    • mm

      Pensam que somos tontos? Esse MPzinho planta um erro, de caso pensado, pra melarTUDO que atinja tucanos.

      Ou é blindagem ou é prescrição.

  2. O processo de Lula está cheio

    O processo de Lula está cheio de erros e correu com o vento……

     

     

    mas não se larga uma amigo lojista no meio do caminho………..

  3. O cinismo do judiciário
    O cinismo do judiciário brasileiro não cansa de desafiar seus limites. Ser tucana ê garantia de impunidade.

  4. Brincadeirinha

    Nassif: não estaria eu comparando. Longe de mim. É que me contaram, há muitos anos atrás, um caso em que o representante da Promotoria tinha estreito relacionamento com um bandido de colarinho branco. O salafrário perdeu no Juízo originário, mas se recuperou Corte e então seu amiguinho recorreu ao STJ. Aí a maracutáia. Como foi negado seguimento ao especial ele interpôs Agravo de Instrumento para a subida. Naquele tempo quem formava o instrumento era o recorrente. Porém, de propósito, o representante da Promotoria deixou de juntar ao recurso um documento que era da substância do ato. Resultado, os autos foram recusados e proclamado o trânsito em julgado à favor do fascínora.

    Como disse, não que esteja comparando. Mas que, diante desses ladinos da Promotoria, que dá vontade, isto dá…

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