STF pode zerar inquérito de Temer, ao julgar delação da JBS


Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN – Está em jogo um dos principais eixos de acusações contra o presidente Michel Temer: o acordo de delação da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR) corre o risco de ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta quarta-feira (21), a Suprema Corte analisa a validade do acordo celebrado pelos executivos da JBS, entre eles os irmãos Wesley e Joesley Batista. Em sessão prevista para começar às 14h, os ministros decidem se os juízes podem avaliar o mérito das acusações dentro de um acordo para que ele seja efetivado.
 
Isso porque os acordos, hoje, no âmbito da Operação Lava Jato e dos desdobramentos que continuaram as acusações da JBS, têm como base a Lei das Organizações Criminosas, a 12.850/2013, que impõe ao juiz verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade da delação, exigências para que os depoimentos passem a valer como meios de provas.

 
Todos esses critérios foram seguidos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, quando homologou os depoimentos dos irmãos Batista. Entretanto, um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados na delação, questionou o acordo, acusando-o de ser uma mentira. 
 
Fachin levou o caso a todo o plenário do STF, para que a Corte analise até que ponto um juiz deve atuar sobre um acordo de delação e se pode, por exemplo, já analisar o mérito das acusações presentes no acordo antes mesmo de fazer a homologação, que até agora apenas exige o cumprimento de formalidades.
 
O tema é decisivo porque pode impactar completamente nos rumos das acusações que recaem, hoje, contra o presidente da República. Isso porque, entre os depoimentos já homologados de Joesley Batista estão as acusações de que Michel Temer recebeu propina desde 2010 e atuou para obstruir a Justiça.
 
Joesley Batista afirmou, e corroborou com notas fiscais, comprovantes de transferências e planilhas, que Temer recebeu diretamente do dono da JBS R$ 3,540 milhões e mais um “mensalinho” de R$ 100 mil por um ano, no período de 2010, 2012, 2014 e 2015. E que, neste ano, o presidente da República acertou receber, por meio de seu assessor, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cerca de R$ 50 milhões de propina em uma negociata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
 
Mais recentemente, novas acusações vão sendo divulgadas contra Temer. Em depoimento à Polícia Federal, nos autos do inquérito contra o mandatário, Joesley afirmou que o peemedebista “pressionou” a ex-presidente do BNDES, Maria Silvia, para favorecer o frigorífico JBS.
 
Joesley tomou conhecimento do caso por meio de Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer e um de seus braços direitos. Temer teria conversado com Maria Silvia em seu gabinete, pedindo que ela não vetasse uma reestruturação societária da JBS no exterior.
 
O depoimento foi divulgado pelos autos do Supremo, na relatoria de Edson Fachin, nesta terça-feira (20). “O depoente [Joesley] se recorda que estava com uma demanda junto ao BNDES para não vetar a reestruturação societária da JBS SA no exterior. Que Geddel Vieira Lima disse que precisaria contar com o apoio de Eliseu Padilha, razão pela qual o depoente organizou um jantar em sua casa para tratar do assunto”, é trecho do documento.
 
“Que o depoente [Joesley] soube, por Geddel que o Presidente Michel Temer teria chamado a presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques em seu gabinete em Brasília para pressioná-la no sentido de atender ao pleito do depoente. Que esse assunto foi inclusive narrado no dia 7 de março e consta nos autos em que o presidente confirma que viajou ao Rio de Janeiro para tentar interceder em favor do declarante”, disse ainda Joesley.
 
Se anulado o acordo de delação de Joesley Batista junto ao Supremo, as acusações e ainda o próprio inquérito contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) podem voltar à estaca zero, por terem como origem os depoimentos de Joesley junto à Procuradoria-Geral da República.
 
Também na sessão desta quarta do STF será decidido se o ministro Edson Fachin permanece na relatoria dos processos da JBS, um desdobramento da Operação Lava Jato. Conforme adiantou o Painel da Folha de S. Paulo, o ministro deve ser mantido no comando dessas investigações e, consequentemente, dos processos que tramitam contra Michel Temer.
 

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7 comentários

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    JULGADOS, JULGADORES E OUTROS PODEROSOS MAIS… SABEM COMO SEREM IMPUNES… 

    ESSE É O BRASIL QUE TEMOS  E BEM DIFERENTE DAQUELE QUE O MINISTRO CELSO DE MELLO GOSTA DE ELOGIAR

    EM SUAS ANÁLISES SOBRE INSTIUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL.

  2. Matéria com erros de edição

    O nome da ex-presidente do BNDES é Maria Sílvia Bastos Marques e não Maria Silva, como consta no texto. Além disso o texto está truncado, confuso, mostrando que não foi revisado .

    O GGN está reproduzindo a FSP ou outro veículo do PIG/PPV? Se sim, os erros constam das matérias originais?

    Para quem observa com atenção a trama golpista e quais os atores nela envolvidos (quadrilhas políticas da direita oligáquica, plutocrata, escravocrata, cleptocrata, privatista e entreguista, burocracia estatal cooptada – PF, MP e PJ, FFAA, PIG/PPV, banca internacional e nacional, empresariado parasita, etc.), todos eles subordinados ao alto comando internacional – que fica nos EUA – toda essa revoada dos urubus togados, assim como as manobras que vêm protagonizando desde quando impediram a Presidenta Dilma de falar ao povo brasileiro por meio de rede de rádio e televisão não surpereendem.

    O consórcio Globo-PGR-JBS visou empoderar a PGR (alto comando local-institucional do golpe) e salvar o grupo de comunicação (é bom lembrar o que aconteceu com José Maria Marin e J. Hawilla, o que pode acontecer com Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira; sem a proteção da PGR e do PJ a Globo seria jogada na mesma lama…), ao mesmo tempo salvar a JBS e transformá-la em empresa estadunidense. Notem que o consórcio satisfaz simultaneamente aos altos comandos (internacional e local), ao grupo de comunicação que mais se empenha na trama golpista e a um grupo empresarial corruptor que desesperadamente quer sobreviver e cujos diretores querem se livrar das penas a que poderiam ser condenados.

    O propósito da Fraude a Jato, como já demonstrei várias vezes, NÃO É E NUNCA FOI o de combater a corrupção, mas sim o de aniquilar um partido político, o PT, um espectro político, a Esquerda Democrática e viável eleitoralmente, além de destruir os setores em que empresas brasileiras eram competitivas no exterior e permitir o desmonte do Estado Social e a entrega das riquezas e setores estratégicos do Brasil ao controle de estrangeiros, sobretudo estadunidenses.

    Aécio Cunha pode ter tido morte política, mas nem ele nem os familiares irão em cana. No Senado é quase certa a preservação do mandato dele. Fraco de caráter, Luiz Edson Fachin joga para o plenário a decisão de mantê-lo como relator do acordo e dos pocessos envolvendo a JBS ou de designar outro ministro para tal tarefa. Caso Gilmar Mendes tivesse herdado a relatoria da Fraude a Jato e do acordo com a JBS é mais certo do que  2 + 2 = 4 que ele JAMAIS cederia a pressões midiáticas para abrir mão dessas relatorias e assim proteger os aliados políticos e amigos do PSDB.

    O acordo-consórcio PGR-Globo-JBS, sob ordem e chancela do DoJ dos EUA, é eivado de ilegalidades, como mostraram Fernando Rosa e outros jornalistas investigativos. Os grampos e malas de propina, envolvendo Aécio Cunha e parentes, estão empacotados no mesmo acordo de cooperação, já que envolvem o mesmo grupo empresarial, a JBS.

    Não ficarei surpreso se todo acordo de delação da JBS com a PGR, envolvendo a Globo, for anulado. Não há lado defensável nessa história; TODOS os golpistas são criminosos. Como o golpe foi desmascarado, desnudado e os golpistas estão com as entranhas (e fraldas) pútridas e fétidas expostas, o que vemos é uma briga intestina entre os golpistas, para ver quem leva a maior parte do butim e sai impune.
     

     

    • Agradecemos sua contribuição

      Prezado João de Paiva,

      agradecemos, de coração, sua contribuição ao site e blog, com correções tão importantes. Isso ajuda a aprimorar o nosso trabalho junto a leitores tão e sempre mais exigentes.

      Corrigimos o nome de Maria Silvia.

      Obrigada

      Lourdes

  3. $ONO TUTTI FARABUTTI. Nem as

    $ONO TUTTI FARABUTTI. Nem a$ mão$ limpa$ da Itália pega e$$e$ mafio$o$. O pa$tiche lava jato do Bra$il, então…. De$culpa, é que $onno tutti la $te$$a merda.

    Preci$a avi$ar os mafio$o$ que a moeda de troca tem que $er o dólar. O real na mão do paí$ dos golpi$ta$ apoiado por ele$ vai ficar igual o Judiciário bra$ileiro: na lona.

     

     

  4. Nossa! De repente o stf está

    Nossa! De repente o stf está tão seguidor das leis, dos ritos, tão cioso de sua responsabilidade que dá até pra desconfiar

  5. O STF PRECISA SOLUCIONAR CONFLITOS, E NÃO FOMENTÁ-LOS!

    Manter uma quadrilha no poder, talvez até não fomente um golpe militar. Entretanto, estão esquecendo que existe uma diferença entre um golpe, onde o poder é assaltado pelo comando militar, para que o mesmo passe a controlar o país, e uma REVOLUÇÃO, onde novas eleições e uma Assembleia Constituinte popular são convocadas. Normalmente encarcerando-se quem contribuiu para criar o caos no país…

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