STF vai julgar se nomeação de Moreira Franco foi obstrução por Temer

 
Jornal GGN – O processo contra a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, por Michel Temer, concedendo a ele automaticamente foro privilegiado, será julgado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Nesta semana, a Rede Sustentabilidade e os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) protocolam na Corte uma ação contra a sua nomeação. Pediram que o caso fosse julgado por Gilmar Mendes, considerando que o mesmo ministro suspendeu Luiz Inácio Lula da Silva de assumir a Casa Civil, durante o governo Dilma Rousseff.
 
Á época, no dia 18 de março, Gilmar considerava a nomeação de Lula por Dilma como uma tentativa de obstruir a Justiça nas investigações da primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.
 
Com base nisso, os parlamentares entraram com a ação. Moreira Franco foi acusado de receber R$ 4 milhões de propinas, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil. A informação faz parte de depoimento do ex-superintendente da Odebrecht, Claudio Melo Filho. 
 
 
Essa e outras denúncias envolvendo a cúpula do PMDB e o nome de Moreira Franco fazem parte das 77 delações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht, nas mãos do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, prontas para se tornarem inquéritos e investigações.
 
Justo neste momento, Michel Temer nomeou Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência da República. “É ilegal e imoral”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Para os parlamentares, a medida do presidente tem relação com o andamento das delações e seria para evitar que o aliado de Temer fosse julgado pela primeira instância, nas mãos de Sérgio Moro.
 
Entretanto, o caso foi sorteado nesta segunda-feira (06) e ficou sob a análise do decano Celso de Mello, que relatará o mandado de segurança. O documento que será julgado pelo ministro do STF foi assinado pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.
 

11 Comentários

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Rui Ribeiro

- 2017-02-09 11:16:26

Independência de que e de quem, Paulo Vasconcelos?

O Sérgio Moro é independente da lei. O Gilmar Mendes viola cotidianamente a Lei Orgânica da Magistratura. O $TF decide que antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, inocentes devem começar a cumprir pena.

Os Magistrados querem ser independentes inclusive da lei. Esses crápulas só querem depender dos holofotes da mídia e das benesses dos poderoso.

Paulo Vasconcelos

- 2017-02-08 20:27:58

  "VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR

 

"VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR DA RESPONSABILIDADE DE AMANHÃ ESQUIVANDO-SE DELA

HOJE” (Abraham Lincoln)

1- Estes episódios do cenário nacional, pelo menos, servem para fazer a sociedade entender a importancia da preservação das garantias da magistratura. Sem as garantias e/ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e todos viveremos em uma sociedade onde reinará o homo homini lupus;

2- No meu caso, combati, arduamente, vários ilícitos, inclusive interna corpuris. Por exemplo, em meados de 1999 fiz representação ao Ministério Público Federal contra ato do TRT 08ª REGIÃO, sob a direção do Exmº Sr. Juiz-Presidente do TRT 8ª Região, Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que, por meio da Resolução nº 174/91, autorizou a correção monetária de parcelas de seus próprios salários desde outubro de 1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88 (quatro milhões, vinte e quatro mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos), em meados de 1999;

3- O valor era indevido, estava totalmente prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A denúncia que fiz foi acolhida pelo Ministério Público Federal e, em valores atualizados pelo índice da poupança, SALVEI para a UNIÃO 20 MILHÕES DE REAIS !!! No site do TCU, encontra-se a Decisão 19/2000 – PLENÁRIO, Nome do Documento: DC-0019-02/00-P: que confirma a denunciada manobra do TRT 08ª REGIÃO;

4- Minha atuação, em defesa dos princípios constitucionais, RESULTOU em abertura de processo disciplinar, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido! Fui punido com aposentadoria compulsória!

5- A punição aplicada foi anulada pela Justiça Federal e, incompreensivelmente, a AGU recorreu para mantê-la. O recurso está no TRF-01ª Região (PROC. nº 0009966-78.2008.4.01.3900). Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz, como dito acima! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vingança interna corpuris !!;

Paulo Cesar BarrosVasconcelos

Juiz do Trabalho do TRT08, desde 12/1995

Marcos V

- 2017-02-08 14:46:22

Tá tudo dominado...l

A Quadrilha não brinca em serviço.  Pelo jeito, nem o tango argentino do Manuel Bandeira nos resta....

Augusto Cesar

- 2017-02-08 14:30:08

Bid

Nas casas de aposta de Londres já há como apostar em quem será o primeiro ministro a pedir vista.

Rui Ribeiro

- 2017-02-08 10:54:56

Porque o Temer não indica o Requião, por exemplo?

Porque o Temer só indica a nata do crime para os postos mais importantes do governo e do judiciário? Porque só apóia meliantes para presidir as mesas da câmara e do senado? É porque ele quer que a Lavajato continue... desmontando o PT e blindado os golpistas, assim como o Camundongo de Curitiba o blindou, ao indeferir as perguntas certeiras ao Michel Temer.

Esse ratos pensam que todo mundo é idiota como eles.

Rui Ribeiro

- 2017-02-08 00:24:15

Não foi obstrução, não

Os Golpistas e aqueles que os empoderaram nesse bordel que chamam de legislativo sempre lutaram para que a Lavabosta sangrasse cada vez mais, não para que ela fosse estancada.

Agora o outro bordel que chamam de judicibosta vai declarar que a Lavabosta não vai parar, pois o Temer não a obstruiu, tornando o Angorá Ministro. Celso de Melo é um bailarino tão ou mais exímio do que o Gilmerda.

Olha o respeito com os nossos bostas dos 3 poideres fracos com os fortes e fortes com os fracos!

BRAGA-BH

- 2017-02-08 00:08:58

Julgar?

Julgar? Alguém ainda acredita na transparencia, altivez e descompromisso deste STF?

ATavares

- 2017-02-07 22:35:59

Decano Sir Ney fará o serviço

Decano Sir Ney fará o serviço sujo. De grátis.

Schell

- 2017-02-07 22:35:50

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKPensei que haviam protocolado a ação junto ao algoritmo do stefezinho. Pelo visto, só o Saulo, mesmo. País merreca é isso. Duvido-e-de-o-dó de que o decano, pelo menos, leia a petição antes de mandar arquivá-la: associado é isso. 

vera lucia venturini

- 2017-02-07 21:06:27

Quem? O criado de quarto do

Quem? O criado de quarto do Sarney. Pois um telefonema no estilo Saulo Ramos resolve o problema. Algum saudoso jurista vai permitir a blindagem. 

Esse Supremo está com as nádegas de fora. Porque bunda quem tem somos nós brasileiros comuns sujeitos e respeitadores das leis.

sergioa

- 2017-02-07 20:38:58

Celso de Mello ... tá

Celso de Mello ... tá liberado.

Todas as ações da lava-jato sempre cai na mão da pessoa certa.

Incrível este sistema eletrônico de sorteio, não é mesmo:

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