STJ suspende processo que apura denúncias no Metrô

Jornal GGN – A tramitação do processo que apura denúncias de envolvimento de executivos e empresas em formação de cartel e de fraudes em licitação da Companhia do Metropolitano foi suspensa pelo ministro Rogério Schiett, do Superior Tribunal de Justiça. A suspensão foi decidida no final de junho, mas foi só foi divulgada pelo tribunal na semana passada. O mandado de segurança suspenso foi impetrado pelo Ministério Público de São Paulo visando receber denúncias contra 30 executivos e 12 empresas. Agora, o mandado só será analisado depois do julgamento do pedido de habeas corpus de um dos denunciados. Leia mais abaixo:

Enviado por Assis Ribeiro

Da Rede Brasil Atual

STJ suspende processo que apura denúncias no Metrô paulista
 
Decisão temporária foi tomada pelo ministro Rogério Schiett e determina que só após julgamento de habeas corpus impetrado por um dos réus a tramitação poderá ter continuidade
 
por Hylda Cavalcanti

A tramitação do processo que apura denúncias de envolvimento de executivos e empresas em formação de cartel e de fraudes em licitação da Companhia do Metropolitano (Metrô) de São Paulo vai demorar um pouco mais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por decisão monocrática do ministro Rogério Schiett, a tramitação de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para que sejam recebidas denúncias contra 30 executivos e 12 empresas. Com essa decisão, o mandado de segurança só será analisado depois do julgamento de um pedido de habeas corpus impetrado por um dos denunciados, o executivo Albert Fernando Blum, da Daimler Chrysler.

A decisão foi tomada no final de junho pelo ministro, mas só foi divulgada agora pelo tribunal, após a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. A confusão sobre o julgamento do caso teve início em 31 de março passado, quando o juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição dos delitos e extinguiu a punibilidade dos denunciados, rejeitando a denúncia.

Inconformado, o Ministério Público interpôs um recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo pedindo que o caso não fosse considerado prescrito e entrou com o referido mandado de segurança solicitando o imediato recebimento da denúncia, para que tal prescrição não acontecesse de fato – uma vez que os fatos mencionados no metrô aconteceram entre os anos de 1999 e 2010.

Foi após esse pedido que o TJ concedeu parcialmente o mandado para receber a denúncia e determinar o prosseguimento da ação penal. Como o tribunal também determinou que os acusados oferecessem resposta à acusação e contra-razões ao recurso do Ministério Público, Albert Fernando Blum entrou com o pedido de habeas corpus no STJ.

Incompatibilidade

O executivo argumentou no seu pedido que não é possível o uso do instrumento jurídico de mandado de segurança para substituir um recurso. Alegou, ainda, que a tramitação ao mesmo tempo da ação penal e do recurso traria “incompatibilidade lógico-jurídica”, motivo pelo qual pediu a suspensão da decisão do TJ.

O ministro Rogério Schietti, que atendeu ao pedido do executivo, defendeu o entendimento de que o MP fez pedidos idênticos nos dois instrumentos jurídicos (mandado de segurança e habeas corpus) com a intenção de utilizar o mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso contra o reconhecimento da prescrição. “A jurisprudência desta corte é firme no sentido de que não cabe mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a determinado recurso que não o possui”, afirmou, em seu voto.

Com a suspensão do recebimento da denúncia, foram beneficiados não somente o autor da ação como também demais executivos e empresas denunciados no caso. De acordo com informações do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do MP-SP, o prejuízo causado aos cofres públicos com a celebração de cinco contratos entre os anos de 1999 e 2010 gira em torno de R$ 850 milhões (30% do montante dos contratos).

Vários crimes

No processo que apura irregularidades contra o metrô paulista estão sendo apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos. Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados.

Foram afetadas, no total, três empresas e cinco suspeitos, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A solicitação foi feita após a Polícia Federal tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

 

Redação

16 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Tem que mandar prender esses

    Tem que mandar prender esses juizecos malandros! É a única solução! Pior, nem isso é solução para resolver o balcão de negócios que é o judiciário vira-lata. Nossa justiça é aliada dos grandes bandidos, seus hcs emergenciais são provas disso. A oab, outro balcão de negócios, o mp, mais um, não tem saco de grana que seja suficiente para eles?

  2. Os herdeiros de Barbosa: o Mal é mau.

    Dentro da lei ou fora dela, nossos tribunais superiores sempre aliviam a barra do PSDB e condenam, sem provas, militantes do PT. Eita trem bão!

  3. Poder Judiciário, baluarte em defesa da corrupção

    A decisão de suspender, ao que parece, o processo-crime contra suspeitos de fraudes e enriquecimento ilícito às custas de verbas do metrô paulista, não passa de mais um incidente na esteira da atuação negativa do Poder Judiciário brasileiro, quanto à corrupção.

    Observe-se que são argumentos puramente formais, quer dizer, suspende-se a produção de provas – pró e contra – que constitui o caminho de qualquer processo. Que faltaria nesse processo para a válida instrução? A defesa, ao invés de se concentrar nas contra-provas, vale-se de razões puramente processuais (sem relação com os fatos).

    Embora o esforço em reprimir a corrução seja mais de natureza subjetivo-psicológica, que de utilidade prática de ressarcir o Estado, ainda dentro desses limites a resposta judicial é débil, enganosa. Parece que o Judiciário se alimenta (em todos os sentidos) destas atuações falaciosas, retóricas, mentirosas.

    – Fortalecimento das auditorias federais (Denasus, CGU, etc), abolindo nelas os cargos em comissão, todos. Impondo-se o critéro técnico a todos os aspectos profissionais;

    – Aulas de contabilidade pública e orçamento no ensino médio;

    – Fortalecimento das comunicações técnicas entre auditorias federais e Ministério Púlico e Polícias, sobretudo a Federal;

    – Exposição on line, em tempo real, de todas as mutações orçamentárias, da União, Estados e Municípios; quaisquer despesas, e receitas (sobretudo de convênios com a União) informadas situltaneamente ao lançamento bancário e contábil-administrativo.

    Se um Presidente, um Governador ou um Prefeito no Brasil tomar essas medidas, cairá.

    Então….fiquemos ruminando essas porcarias que o Judiciário produz.

    fabiano

  4. Cadê a Coxinhada, MPL??

    E agora? Vão pras ruas pedir fora Alckimin???

    Vão pra frente do MP exigir apuração? Não foram eles que defenderam com unhas e dentes e absurda PEC 37?

    Vão atirar molotov no prédio do TJ?

    To esperando, vamos lá….

  5. Enquanto puderem moveram seus

    Enquanto puderem moveram seus tentáculos, criados em mais de 20 anos de domínio.

    Difícil, mas não impossivel.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador