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Foto: Reprodução
Por André Richter
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (11) a conclusão do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Na primeira parte da sessão, por 6 votos a 5, a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus por questões processuais. Para a maioria, a defesa deve protocolar outro habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva do ex-ministro foi substituído pela sentença, que determinou o regime inicial fechado. No entanto, o relator do caso, Edson Fachin, chegou a votar no mérito da questão, mas os ministros decidiram retomar o julgamento amanhã para decidir se a questão será realmente deliberada.
Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de de práticas de futuras infrações”. entendeu o relator.
Gilmar Mendes
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou o juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão de Palocci, e disse que as prisões preventivas na Lava Jato se tornaram instrumento de antecipação de pena.
“É melhor suprimir a Constituição. Já que tem Código Penal de Curitiba, que também se crie a Constituição de Curitiba. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganharam caráter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? Nós estamos fazendo populismo judicial”, afirmou o ministro.
Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci por entender que o ex-ministro pode continuar cometendo os crimes e para garantir a aplicação da pena. Segundo Raquel Dodge, cerca de R$ 133 milhões, que teriam sido desviados, ainda não foram repatriados.
“O réu, durante mais de oito anos, operou e atuou como o principal operador financeiro de uma conta para depósito de vantagens indevidas que eram encaminhadas ao partido político ao qual ele pertencia [PT], por empresas que mantinham contratos com a Petrobras”, disse a procuradora.
A defesa de Palocci alegou no STF que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.
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Os adiamentos e a morosidade do judiciário: causas e solução
Até uma criança que começou a balbuciar algumas palavras sabe que o judiciário brasileiro é o cúmulo da morosidade. Mas o fato de juízes e membros do Ministério Público darem aulas em muitas universaidades e faculdades, o fato deles viajarem durante a semana de trabalho para ministrarem palestras, serem condecorados, receberem medalhas de honra ao mérito, despacharem apenas 3 dias na semana (juízes e promotores TQQ’s, isto é, que trabalham apenas terças, quartas e quinta-feiras), o fato de terem 60 dias anuais de férias, além de 15 dias de recesso, não tem relação com a morosidade do judiciário. O judiciário é moroso porque os acusados e réus não são presos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em outras plavras, o responsável pela morosidade do poder judiciário não são os juízes e promotores, mas os jurisdicionados, e a solução para que o judiciário se torne célere não é juizes e promotores trabalharem mais e ganharem menos, viajarem menos e deixarem de fazer do judiciário um bico, a solução para acabar com a morosidade do judiciária é prender pessoas presumidademente inocentes.
Resumindo: a culpa da morosidade do judiciário não é do judiciário nem do Ministério Público, mas dos jurisdicionados, e a solução é prender os jurisdicionados antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quando convém aos juízes e promotores, os processos tramitam com celeridade. O processo do Lula, por exemplo, é um exemplo de celeridade. Se a celeridade imprimida ao processo do Lula fosse imprimida a todos os processos, não haveria morosidade processual.
Me esqueci dos juízes-empresário
Me esqueci de mencionar os empresários-juízes, como o Joaquim Barbosa, dono da offshore Assas JB Corporation, o Barroso, que também tem uma offshore e o Gilmar Mendes com sua empresa de ensino superior.
Além dos juízes que vendem sentenças
Além dos juízes que vivem do comércio de sentenças e dos procuradores que vivem de vender pareceres.