Supremo: um tribunal aparentemente eficiente?, por Luiz Fernando Gomes Esteves

Antonio Cruz/Agência BrasilBrasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira para analisar processos referentes a rito do impeachment. A sessão extraordinária foi convocada para hoje, às 17h30 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

 
do Jota
 

Supremo: um tribunal aparentemente eficiente?

Uma análise da pauta do tribunal mostra que processos gerenciais e estatísticos precisam mudar

por Luiz Fernando Gomes Esteves
 

Na última semana de trabalho antes do recesso forense, a presidente do STF, Min. Cármen Lúcia, divulgou o balanço de atividades do Tribunal. De acordo com a ministra, o Supremo realizou mais de 13 mil julgamentos de forma colegiada, e os ministros individuais proferiram por volta de 94 mil julgamentos. Para um órgão composto por apenas 11 ministros, os números impressionam. A média de casos julgados é de quase 10 mil por ministro. As estatísticas oficiais revelam, portanto, a imagem de um tribunal eficiente.

Uma análise mais precisa, porém, deve incluir outros dados. O projeto SUPRA, aqui no JOTA, acompanhou todas as sessões presididas pela Min. Cármen Lúcia, e levantou dados interessantes e inéditos.

Nas 28 sessões do plenário que presidiu, a Min. Cármen Lúcia selecionou 205 casos para inclusão na pauta[1], dentre os diversos processos já prontos para julgamento. Contudo, apenas 108 processos (52,7%) foram efetivamente submetidos a julgamento – ainda que não definitivamente julgados –, ou seja, uma média de 3,8 casos analisados por sessão. Isso significa que o pleno da Corte deliberou sobre cerca de metade dos casos que pretendia discutir, o que é pouco.

O que aconteceu com os 97 casos que sequer foram apreciados? Não se sabe. O Supremo tem a prática de excluir de seu site os registros dos casos que foram incluídos na pauta e não foram apreciados.

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É a falta de transparência administrativa  a serviço da aparência de eficiência jurisdicional.

É legítimo o aborto realizado por mulheres que foram acometidas por Zika? A terceirização do trabalho ofende a Constituição? Para exercer a profissão, o músico precisa se registrar em um órgão público? Esses são exemplos de questões que, no semestre passado, foram submetidas ao Supremo, foram incluídas na pauta, os respectivos advogados foram notificados, mas foram excluídas dos registros do site do Tribunal após os ministros, por motivos nem sempre evidentes, deixarem-nas de lado durante a sessão.

Além de não ser possível saber se quando esses casos retornarão para a pauta do STF, a falta de transparência da administração do Tribunal faz com que parte do passado de tais casos no Supremo tenha sido apagada. Fica-se com a impressão de que o órgão de cúpula do Judiciário nunca pôde se manifestar sobre tais temas.

Tão grave quanto a falta de transparência sobre o que não foi decidido, é a aparência de eficiência sobre o que foi julgado.  Em uma análise ainda mais detida,  observa-se que, na gestão de Cármen Lúcia, dos 205 processos pautados, apenas 59 receberam uma solução definitiva do plenário, o que representa apenas 28,8% do total. O Supremo soluciona pouco mais do que um quarto dos casos que se propõe a decidir, após incluí-los na pauta de julgamentos do plenário.

Processos gerenciais e estatísticos  precisam mudar.

Ao assumir a presidência, em setembro, a Min. Cármen Lúcia anunciou que buscaria imprimir maior eficiência aos julgamentos do Tribunal. A intenção é nobre. O que se espera de um órgão judicial é que julgue os casos que lhes são submetidos. .

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Julgar definitivamente apenas 28,8% do total de casos que imagina poder julgar não parece o suficiente para atingir o objetivo declarado na presidência da Min  Cármen Lúcia, e nem para cumprir a missão de prestar jurisdição.

O plenário do Supremo, que já decide pouco, decide muito pouco do que pretende decidir.

_________________

[1] As estatísticas desconsideraram 13 processos, tidos como julgados na sessão realizada no dia 19/12, tendo em vista que os mesmos não constaram da pauta divulgada pelo Tribunal antes da sessão. Os 13 mandados de segurança foram tidos como julgados em virtude da decisão proferida na Petição 4656/PB, esta sim divulgada na pauta e contabilizada nas estatísticas.

Luiz Fernando Gomes Esteves – Professor do Cefet-RJ e pesquisador bolsista da FGV Direito Rio

 

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16 comentários

  1. Nassif;
    Muito oportuna a

    Nassif;

    Muito oportuna a matéria, demonstra o grau de enrolação destes “principes” vagabundos. Nem com a “presidente” embromadora eles conseguem trabalhar. E mentem descaradamente.

    Quem fiscaliza o supremo??? Deveríamos pegar o relatório de atividades da “presidente” e cobrar duramente, até as últimas consequencias em respeito ao povo brasileiro.

    Qual é o trabalhador que tem 2 recessos por ano como estes parasitas?

    O “poder” judiciario do Brasil é a causa secular da imensa desigualdade social no Brasil. O povo brasileiro paga muito para ser injustiçado.

    Vou acrescentar mais um adjetivo para o stf,  ao meu mantra. MENTIROSO. ficaria assim:

    O judiciário do Brasil é hipócrita, parcial, perdulário, vagabundo, midiático, preconceituoso, lerdo, procrastinador, corrupto e MENTIROSO.

    Reforma do judiciário já!!!!!!!

    Genaro

  2. “realizou mais de 13 mil

    “realizou mais de 13 mil julgamentos de forma colegiada, e os ministros individuais proferiram por volta de 94 mil julgamentos”:  Quando?!  A SC dos Estados Unidos julga entre 7 e 8 mil casos por ano:

    https://www.supremecourt.gov/faq.aspx#faqgi9

    De onde sairam 13 mil casos (ou 94 mil casos) na do Brasil???

    • Em tempo

      99% dessas decisões são redigidas por assessores e só assinadas pelos ministros. Quem atua no STF sabe que na maioria das vezes mais importante do que ter acesso ao ministro relator do caso é ter acesso ao assessor que vai redigir a decisão…

    • De todos o seu cantos, Ivan

      Praticamente qualquer assunto pode subir ao STF. Outro dia desses uma das turmas julgou um recurso sobre um recurso sobre um recurso contra uma sentença de pronúncia. A pronúncia é o ato pelo qual o juiz de 1º grau decide se alguém vai a júri. Aí o advogado do acusado interpôs recursos sobre recursos, que chegaram até o STF. E isso só pra discutir se o sujeito iria a júri ou não…

      É por isso que no meio jurídico a gente sabe que tudo acaba no STF. As decisões de juízes de 1º grau e dos demais tribunais quase nunca definem uma questão jurídica, a última palavra é sempre do STF, pois virtualmente tudo pode subir até a Suprema Corte.

      • Embarassante!  Fica pior:  em

        Embarassante!  Fica pior:  em 4 dias de servico por semana 13 mil decisoes por ano daria uma carrada de “decisoes” por dia.  Os numeros nao batem com nada que eu sei!

      • Corrigindo o título

        “De todos os cantos”. Tava digitando no tablet e o corretor ortográfico fez isso no título.

  3. Nenhum problema.

    Para resolver o problema da deficiência crõnica da Corte a incrível Ministra Carmem, aparentemente descendente do Bento Carneiro, o vampiro brasileiro, adotou a tática de repetir platitudes e frases de efeito com a profundidade do Facebook sintonizadas com a linha preferencial do Mercado. Assim aparecerá bem nas fotos veiculadas nas redes de “informação” lideradas pela GLOBO/Mossack-Fonseca e tudo estará bem como sempre esteve para os marionetes do STF. Quando a GLOBO/Mossack-Fonseca pautava e conduzia o farsesco julgamento da AP-470 e estava recompensando a fidelidade de outro Presidente do Supremo, o também incrível Joaquim Barbosa, dando-lhe o premio “Faz a Diferença”, em 2013, 

    http://jornalggn.com.br/noticia/personalidade-do-ano-de-o-globo-a-lisonja-como-cooptacao

    e concedendo-lhe espaços privilegiados, como em entrevista que concedeu a O GLOBO, à jornalista independente (da realidade fática) Miriam Leitão, quando era saudado como forte potencial candidato a Presidencia da República.

    http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/joaquim-barbosa-brasil-nao-esta-preparado-para-um-presidente-negro-504975.html

    Nessa entrevista ele dava algumas demonstrações da sua incrível capacidade autista dando pitacos de política e administração pública, embora estivesse sentado sobre a cadeira mais alta da mais emblemática instituição, exemplar protagonista das piores práticas de intervenção desastrosa na atividade política e no desperdício do dinheiro público.

    Dizia o incrível psicopata, predecessor da nova presidenta, descendente do Bento Carneiro, em trecho destacado no seu preambulo pela jornalista independente, porque soa como música para os ouvidos afinados com o discurso da Globo/Mossack-Fonseca:

    (…)

    “O primeiro passo é gastar bem. Saber gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos.” (???)

     

    Sobre política:

    “Eu sou um homem seguramente de inclinação social democrata à europeia.”

    http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/joaquim-barbosa-brasil-nao-esta-preparado-para-um-presidente-negro-504975.html

     

     

     

     

     

     

     

     

  4. Até agora…

    O que se tem visto é o rabo preso de cada vez mais “supremos”. Isso sim! 

    Há algumas delações premiadas que o STF vai querer silenciar.

    A mulher do Carlinhos Cachoeira fez o que quis com um Juiz….até ameaçou!

  5. A ímpáfia dos ministros do

    A ímpáfia dos ministros do stf emperrra todo o sistema já emperrado por excelência. Sem dúvida alguma, a pior formação de todos os tempos. Imaginem Carmem Lúcia presidente da corte… O que se esperar????

  6. Vibrando com a estatística e seu vibrador!

    Caros debatedores,

    preliminarmente, feliz 2017 com ou se “crise”.

    Agora sim, bom dia aos nobres colegas, também ao r. jornalista e sua equipe.

     

    Muito oportuna o artigo do Sr. Luis Fernando.

    De fato, a estatística  pode ser usada para informar, formar, firmar, formular, ou fraudar teses que sempre chegam à “opinião pública” . 

    Lembrei-me daquele provérbio popular:

    Se sua cabeça estiver num alto forno no mesmo instante que seus pés estão no gelo, então sua temperatura corporal estará na MÉDIA. 

    E por falar da “média” ( ou “mérdia”, se preferirem), está também serve para informar… e fraudar, senão vejamos.

    Vejam vocês o PIB per capta. Esse é ótimo”, pois é frenquentemente utilizado pelos economistas de escol e de meia tigela para dizer baboseiras sobre o “enriquecimento” dos mentecaptos cidadãos. Ocorre que no Brasil, a meu juizo, o pib per capta ( média aritmética para enganar os otários administrados!) tem efeito CONTRÁRIO, isto é, quanto mais ele AUMENTA, mais estamos na merda! Por que: ora, a lógica é simples. Como a renda é SEMPRE, para todo o sempre! concentrada, quando uma média aumenta, ela só MASCARA a concentração daqueles pontinhos no gráfico( dispersão).  Noutras palavras, um bando de idiotas estão achando que sua renda aumentou “na média” , mas, no fundo” o que aumentou foi a concentração de renda, fazendo com que a “mérdia” aritmética aumentasse.  Ou, para ser ainda mais claro:

    Se você tem 10 unidades e outro de 10 unidades, a média, obviamente, será 10 unidade. Você tem 50% do total  e o outro idem. Se você passa a ter a ter 20 uinidades e o outro passa a ter 100 unidades, a média será: (20+100)/2= 60. Note que a média aumentou, pib per capta aumentou, ” a economia cresceu”,  e você se fudeu ( desculpem -me)

    Eis a estatística, em conluio com a economia,  informando-nos, formando-nos, e , obviamente, como sempre, fraundando-nos com fulcros em fundamentos “econômicos” para otários!

    Digressões à parte, voltemos às estatísticas aplicadas ao judiciário, conforme importante artigo acima.

    Note que o autor foi além e entrou no “conteúdo” do que foi e do que não foi julgado. Nesse sentido, é importante observar que há temas os quais estão aí, pipocando, mas o STF não “deu o veredito final”. Ex: Terceirização. 

    Trata-se de uma ação, salvo engano, lá de MG, de papel e celulose, coisa de eucalípto. Se julgar favorável derruba a súmula 331 do TST e a terceirização “te enrrabará” no meio, no começo e no fim. Em suma, você estará livre, sentando na mesa com seu patrão para fechar um “acordo do tipo caracu” cuja cara não é sua. Obs. não estou misturando as coisas, tenham cuidado, pois no fundo “negociado sobre legislado” e terceirização têm o mesmo efeito, qual seja, “te enrrabar”, caro celetista otário. Isso porque você passará a ser uma “empresa” , um PJ, que ” se vende” para um “capital”. Ah sim, é claro, antes que eu me esqueça: tudo em prol da “nação” para “crescimento do pib per capta, com proposperidade e “geração de emprego com carteira assinada”.

    Ora, vão se fu @#$#W%# e para a pu#@#[email protected]%%@@[email protected]$ !

    Não quero me delongar mais, mas o artigo acima realmente foi muito bom. Deveríamos explorar mais essas “estatísticas”, esse “indicadores”.( indicador também é outro item ótimo, vez que , no fundo, normalmente, não passa de mais um tipo de “embromation” para satisfazer os anseios do cidadãos enganados – como nós somos, sempre e para todo o sempre!, mesmo votando para presidente, com determinado programa e vendo o voto “se desmanchar no ar” assim com o programa, num teatro circense para palhaço nenhum botar defeito!

  7. Eficiente?

    Nem aprentemente. Muito menos de fato. De Houaiss: 4″Que obtém resultados efetivos com o mínimo de perdas, erros dispêndios, tempo etc. no seu trabalho…” Alguém, fora os ministros, acha mesmo que eles são eficientes? E se considerarmos os compromissos “esquecidos” com a Constituição, que têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir…

  8. E constituição

    Uma presidenta com 54000000 de votos foi cassada iregularmente e inconstitucionalmente. Nada recuperará esta gravissima ineficiência, nada. Definitivo.

    Exceto tornar o golpe ilegal.

  9. + comentários

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