Supremo vai decidir se anula emenda do pacote anticorrupção que irritou a Lava Jato

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a anulação de uma emenda ao PL 4850/2016, mais conhecido como pacote das 10 medidas anticorrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, que foi aprovado pela Câmara com uma série de alterações que despertou a ira da força-tarefa da Lava Jato.

Está nas mãos do ministro Luiz Fux a apreciação da emenda que endurece a punição para magistrados e membros do MP que possam ser enquadrados por crime de responsabilidade.

Segundo informações do Conjur, o deputado federal Jair Bolsonaro foi quem levou ao Supremo um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo que a votação seja anulada.

O mandato sustenta que a emenda é uma espécie de jabuti, ou seja, não tinha conexão com as propostas anticorrupção do MPF. Alémd disso, não deveria ter sido apreciada pelo Legislativo, uma vez que deve ser regulada pela Lei Orgânica da Magistratura.

“A proposição ora atacada violou não só o âmbito do anteprojeto de iniciativa da lei anticorrupção, tratando de matéria que foge do objeto do pleito, que é vinculado a um único a assunto, não sendo o abuso de autoridade tema relativo ao combate à corrupção, quanto tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal, por tratar de matéria a ser regulada em Lei Orgânica da Magistratura, incidindo em vício de forma equivocada quanto à tramitação, cujo controle prévio de constitucionalidade é admitido”, diz o requerimento.

Leia também:  Lava Jato custou R$ 5,3 bi à Odebrecht, R$ 1,5 bi só para pagar delatores

O núcleo da força-tarefa da Lava Jato convocou a imprensa, após a aprovação da emenda número 4 pela Câmara, para anunciar que os procuradores renunciariam coletivamente se o Senado aprovar o texto dos deputados e se o presidente Michel Temer não vetar a ação. Temer se comprometeu a impedir a sanção.

 

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19 comentários

  1. boçalnaro

    como assim?

    punir corrupção de juiz não pode?

    são os intocáveis?

    com uma diferença antípoda aos intocáveis indianos: aqui promotores/procuradores e magistrados são, além de intocáveis, os grandes marajás do serviço público em 80% das vezes, recebendo acima do teto.

    tão marajás que nem se consideram ‘servidores públicos’.

    basta perguntar para qualquer um deles.

    quem vai mandar devolver essa diferença acima do teto legal?

    eles mesmos?

  2. a lei é constitucional?
    então

    a lei é constitucional?

    então porque a manisfestação do stf?

    eles estão legislando até sobre ladrão de galinha, é pouco ou quer mais?

  3. stf?

    Ai ai, como  gira a roda  hem?  Tempos atrás um certo “juiz”  disse que “o judiciário NÃO deve ouvir as vozes da rua”, lembram?

    E como nessa republiqueta o  que vale são os interesses de alguns que se acham acima de tudo e de todos e  não as leis promulgadas que se assentaram numa Constituição Federal, uma constituição que se diga, hoje NÃO vale um tostão furado, a população brasileira consciente, que  está aquilo e mal paga com esses cowboys justiçeiros  de meia tigela, junto a políticos pra lá de elameados que estão a  serviço dos interesses dos do norte, está vendo nosso pais afundar num buraco de proporções enormes. O estrago já feito com certeza será de difícil reparação. Tenho pena das próximas gerações.

    Não esperem  nada de bom de um stf acovardado e inócuo.

  4. Mais factualmente correto eh

    Mais factualmente correto eh dizer que o supremo JA decidiu pela anulacao.

    E todo mundo sabe disso.

  5. O STF (o supremo tribunal do

    O STF (o supremo tribunal do golpe) acaba de quebrar um a lei.

    A lei da fisica que diz que nada é mais rápido que a velocidade da luz …

    O STF (o supremo tribunal do golpe)  vai quebrar esta barreira rapidinho.

    Não vai haver chincana, ministro sentado em cima do processo, ministro pedindo vistas, ministro enrolando em dar parecer.

    Vão dizer que se é contra os juizes e promotores é inconstitucional. E ponto final.

    Quando é do interesse do povo, ai volta-se a lei antiga que diz: QUE NADA É MAIS LERDO DO QUE A JUSTIÇA BRASILEIRA.

    É chincana, pedidos de vistas a perder de vistas, embromação, dar tempo para atingir os objetivos preveiamente acertados no comite do golpe …

     

  6. Nem preciso ler para comentar

    Prezados,

    O pior tipo de ditadura, a do judiciário, está prestes a se instalar. Desde quando cabe ao STF se imiscuir num projeto de lei que ainda está em discussão no legislativo? Ah, quando esse PL é manifestamente inconstitucional, dirão alguns. Pois se assim fosse, o STF deveria ter se manifestado contra a aceitação das desmedidas “contra a corrupção” (que não seja a dos procuradores e juízes, obviamente) ele sequer poderia ter sido admitido para tramitar na Câmara. Aliás, o que a Câmara fez foi retirar as escandalosas inconstitucionalidades presente das desmedidas fascistas apresentadas pela turma da república curitibana.

  7. O STF como Legislador

    Simples. Fechemos o Congresso Nacional. Acabemos com as eleições diretas, e vamos meganhanizar de vez essa espelunca em que se transformou o país. Sejamos tutelados e emgabelados pelos olímpicos juízes e promotores.

    Um absurdo chegarmos a tal situação. Mais absurdo ainda, será o Poder Legislativo se tornar um mero carimbador das proposições de uma direita fascista sustentada por 1% dos donos do capital.

    Acredito ser um balão de ensaio, os doutos juízes supremos não seriam tão impetuosos.

     

  8. Se for não for anulada, o Rato Dallagnol abandonará o navio

    Certamente o $TF vai anular o pacote anticorrupção, já que o Rato Deltan Dallagnol ameaçou abandonar o navio da Lava Jato se o projeto de lei dele não for aprovado sem qualquer alteração.

  9. Será que o Janot levantará sua bunda adiposa da cadeira?

    De acordo com a PGR:

    “A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate

    [A PEC invade a competência orçamentária do Poder Judiciário]. Nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais.”

    Em sendo assim, se a PEC do Teto dos Gastos Sociais for aprovada, vamos ver se o Janot levanta a sua bunda gorda da cadeira e provoca o $TF a declarar sua inconstitucionalidade. Ou vamos ver se esses bostas só saem da inércia quando é prá defender seus interesses pessoais, como fez o Bostonaro.

     

  10. + comentários

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