TJ absolve ex-presidente do Metrô condenado na primeira instância por improbidade nas obras da linha Lilás

Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público decidiram absolver Sérgio Avelleda atendendo argumento da defesa de que ele não participou da elaboração de edital

A Linha 5 – Lilás do Metrô de São Paulo. Foto: divulgação

Jornal GGN – Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteram a decisão de primeira instância que havia condenado o ex-presidente do Metrô paulista, Sérgio Avelleda, por improbidade administrativa no processo de licitação da linha 5-lilás.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na Justiça com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo, de outubro de 2010. O jornal conseguiu obter os resultados da licitação de dois lotes da linha 5-lilás do Metrô, que mais tarde se tornariam as estações Largo Treze e Chácara Klabin, seis meses antes da publicação no Diário Oficial.

A Folha chegou a registrar, em 26 de abril daquele ano, os nomes dos consórcios que venceriam a licitação e com qual lote cada um ficaria, no no 2º Cartório de Notas, em São Paulo. O final do processo licitatório confirmou todas as previsões da reportagem.

O Ministério Público paulista entrou com ação contra 12 empresas envolvidas no processo. Em fevereiro de 2018, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9º Vara da Fazenda Pública da capital – primeira instância – condenou Avelleda, por ter dado continuidade à contratação, e as empreiteiras Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS, que formaram o consórcio. A Servix, CCI e construtora Passarelli, foram absolvidas.

Além da reportagem da Folha, o MP de São Paulo também formulou as acusações a partir de um acordo de delação premiada com a Camargo Corrêa.

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Na segunda instância, a defesa de Avelleda argumentou que a condenação dele foi injusta, porque ele assumiu o Metrô depois de o contrato entre as empreiteiras e a empresa de transportes ter sido firmado.

“(…) a petição inicial não diz que as regras da licitação foram estabelecidas em gestões anteriores à de Sérgio Avelleda e foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo Poder Judiciário e pelo próprio MP-SP (Ministério Público de, que outrora havia concluído pela licitude das regras do edital”, escreveram os advogados Celso Cintra Mori e Fernando Lobo no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça.

“Sérgio Avelleda não participou da elaboração ou publicação dos editais, nem de qualquer fase da licitação que deles decorreu e não participou da elaboração ou assinatura dos contratos administrativos questionados e nem os firmou”, prosseguiu a defesa.

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8 comentários

  1. Conforme demonstram os estudos apresentados na tese de doutorado da pesquisadora Luciana Zafallon, o TJ e tantas outras sinecuras do judiciário foram transformados, no Tucanistão, num mero puxadinho do poder executivo.

  2. A pessoa assumiu a presidência depois de o contrato ter sido firmado e não firmou nenhum dos contratos administrativos que foram questionados.
    E esta juíza que não sabe por onde anda, o que acontece com ela? Já sei, nada, pois se trata de uma das diversas semideusas que existem neste país com Justiça de cacaracá, e agora, depois da famigerada LavaJato, este tipo de decisão, sem pé nem cabeça, parece começar a proliferar de norte a sul do brasilsil.

    • Conforme está escrito no texto, ele deu continuidade à contratação, mesmo depois de a Folha ter publicado com antecedência os resultados. Ele sabia da irregularidade seríssima e não tomou providências.

      • Rogerio,
        Tanto o TCE-SP quanto o MP avalizaram o processo.
        Não conheço, nunca ouvi o nome de Sérgio Avelleda, portanto, não tenho nenhum motivo para vestir a camisa do time dele, mas posso garantir que ninguém teria a ousadia de enfrentar as duas instâncias.

    • Por que será que não é o Governador denunciado e condenado antecipadamente na tribuna da imprensa pelo crime ocorrido na empresa estatal do Metrô? E no caso da Petrobras, os casos mal explicados de corrupção foram escandalizados e tanto a titular ocupante do mais alto cargo do Governo Federal e seu antecessor foram denunciados, linchados e condenados no tribunal da opinião pública?
      É porque, não só o judiciário e suas sinecuras são, no Tucanistão, um puxadinho do poder Executivo. Estão juntos nesse partido político ilegal, junto com judiciário e tudo misturado, as grandes empresas do cartel de comunicação que sequestrou há décadas, desde Chateaubriand, a tão propalada e mal compreendida LIBERDADE DE EXPRESSÃO nesse infeliz grande territóio onde um dia alguns patriotas sonharam em construir uma nação que se chamaria Brasil.

      • Bonobo,
        O responsável primeiro é quem não descartou o processo licitatório inteiramente viciado, prática por diversas vezes utilizada.
        Este caso mostra com nitidez o conluio entre TCE-SP, MP-SP, pois é impossível que seus técnicos e fiscais da área de engenharia não tenham percebido aprovem processo licitatório nitidamente viciado.
        Quanto à Petrobras, o pai da criança é FHC, que retirou os contratos de obra da empresa do ordenamento da Lei 8.666. Existem, ou sempre existiram obras públicas, todas regidas pela tal Lei, e quantas deram problema de fato? A corrupção não está nas planilhas de medição de obras efetivamente executadas, sempre atestadas por, no mínimo, dois fiscais.
        Se o canalha do marreco de maringá fosse minimamente honesto,teria convocado os fiscais da Petrobras que atestaram as medições de serviços.

  3. É Surreal !! É conversa de Aloprados !! Vocês acham que os Desembargadores, os Procuradores de SP, a ‘ ‘Força Tarefa do Tucanato’ destes 40 anos, vai incriminar este Tucanato? O Poder Judiciário instituído pelos Governadores Tucanos vai contra o Patrão? Diga para Nós Engavetador Geral da República? Diga para Nós Fernando Capez? Diretamente de MP/SP para MERENDÃO ENGAVETADO diretamente para Procon/SP !! É Surreal !!!! Aposentadoria deste Escalão Judiciário Paulista para nababescos Cartórios, Leiloeiros Oficiais e outras indústrias de secar gelo. O Paulista, o Brasileiro agradecem. E pagam. 40 anos de Redemocracia para diminuir a Pobreza e Indústria da Miséria Tupiniquins. Alguns creem. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. É Surreal !!

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